Institui Comissão Organizadora das comemorações alusivas aos 10 anos de lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)

ATO GP Nº 04/2025

Institui Comissão Organizadora das

comemorações alusivas aos 10 anos

de lançamento do Índice de Efetividade

da Gestão Municipal (IEG-M)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO ROQUE CITADINI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a relevância institucional do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar ações comemorativas em celebração aos 10 anos dessa ferramenta de avaliação e apoio à gestão pública municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora encarregada de planejar, definir e coordenar as ações destinadas a celebrar os 10 anos de lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M.

Artigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, a quem compete a coordenação dos trabalhos;

II – Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Vice-Presidente do TCESP;

III – Patrícia Zorzan Alves, Assessora do Gabinete do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo;

IV – Bibiana Helena Freitas Camargo, Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas;

V – Márcia Harumi Hirata, Chefe Técnica da Seção de Indicadores da Divisão Audesp.

Parágrafo único - A critério do Conselheiro Coordenador, poderão integrar a Comissão outros servidores que vierem a ser convidados, conforme necessidades específicas e conveniência das ações planejadas.

Artigo 3º - São atribuições da Comissão Organizadora:

I – definir a programação e estabelecer o cronograma das atividades comemorativas;

II – planejar, organizar e conduzir eventos, seminários e demais iniciativas alusivas às comemorações;

III – solicitar o apoio técnico e administrativo necessário dos diversos setores deste Tribunal, visando garantir a adequada condução das ações planejadas.

Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 21 de março de 2025

ANTONIO ROQUE CITADINI

PRESIDENTE