Processo seletivo para preenchimento de vagas do Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo

ATO GP Nº 11/2024

Autoriza a abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas do Programa

de Residência em Gestão Pública e Controle Externo, nos termos em que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Resolução nº 10/2022, que disciplina o Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo, 

RESOLVE:

Artigo 1º - Observadas as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 10/2022, fica autorizada a abertura de processo seletivo para preenchimento de 5 (cinco) vagas do Programa de Residência em Gestão Pública e  Controle Externo, assim distribuídas, por área de atuação:

I - 1 (uma) em Ciência da Computação, com foco em Inteligência Artificial e Ciência de Dados e área de atuação no Departamento de Tecnologia da Informação – DTI;

II - 1 (uma) em Administração, com foco em Gestão de Processos Institucionais e área de atuação na Diretoria de Coordenação Estratégica – DCE;

III - 2 (duas) em Pedagogia, com foco e área de atuação junto à Escola Paulista de Contas Públicas – EPCP;

IV - 1 (uma) em Arquivologia, com foco e área de atuação junto à Escola Paulista de Contas Públicas – EPCP.

Artigo 2º - O valor da bolsa-auxílio mensal fica fixado em R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um reais), podendo ser atualizado em março de cada ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor  Amplo – IPCA, mediante disponibilidade orçamentária e aprovação da Presidência.

Artigo 3º - O residente não terá direito à percepção de qualquer outro auxílio ou gratificação, bem como de décimo terceiro e de um terço correspondente ao período de recesso previsto no artigo 10 da Resolução nº  10/2022.

Artigo 4º - As condições de admissão, a duração do programa bem como o controle de frequência serão definidos no edital.

Artigo 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 8 de outubro de 2024.

RENATO MARTINS COSTA
PRESIDENTE