Reorganiza a Diretoria de Materiais e dá outras providências

ATO GP Nº 18/2022

Reorganiza a Diretoria de Materiais e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 248 e 251 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no inciso II do Artigo 3º da Lei Orgânica da Corte,

RESOLVE:

Artigo 1º - A Seção de Licitações – DM-5, vinculada à Diretoria de Materiais – DM, passa a ter sua nomenclatura DM-2, mantidas suas atribuições.

Artigo 2° - Ficam convalidados os atos já praticados pela Seção de Licitações até a entrada em vigor deste Ato.

Artigo 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 29 de julho de 2022.

DIMAS RAMALHO

PRESIDENTE