Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

ATO GP Nº 1/2024

Dispõe sobre suspensão de expediente

na Sede do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo e dá outras

providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e notadamente no exercício da competência prevista no artigo 27, inciso XI, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Artigo 1º - Não haverá expediente na Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas seguintes datas:

25 de janeiro de 2024 – quinta-feira - fundação do Município de São Paulo;

26 de janeiro de 2024 – sexta-feira – suspensão de expediente.

Artigo 2º - Ficam suspensos os prazos processuais nas datas especificadas no artigo 1º deste ato.

Artigo 3º - Em decorrência da suspensão de expediente relativa ao dia 26 de janeiro, os dirigentes das respectivas Unidades deverão adotar as medidas necessárias à compensação das horas não trabalhadas, ampliando-se a jornada de trabalho em até 1 (uma) hora diária, a partir de 29 de janeiro de 2024.

Artigo 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Paulo, 9 de janeiro de 2024.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
PRESIDENTE