28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos

COMUNICADO SDG Nº 09/2024

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO inicia, no próximo dia 21 de março de 2024, o 28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos, que contará com a participação do Presidente da Corte, Dr. Renato Martins Costa, em todos os eventos.

Durante os encontros serão discutidos temas de interesse dos municípios, como a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), os repasses públicos ao Terceiro Setor, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e as vedações de último ano de mandato.

O convite é extensivo a um técnico de cada uma das áreas tratadas durante o encontro.

Todos os eventos contarão com a presença de um representante da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, para oferecer a adesão ao Projeto SEI Cidades SP.GOV.BR com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado (sei.cidades.sp.gov.br).

Anexo, segue o calendário das reuniões, ressaltando que haverá confirmação de horários e locais nas semanas que antecedem as palestras.

SDG, em 08 de fevereiro de 2024

Germano Fraga Lima
Secretário-Diretor Geral

(*) Republicado por conter alteração