Adesão ao Plano Nacional de Combate à Corrupção

COMUNICADO GP Nº 26/2021

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos jurisdicionados que no dia 31.05.2021 foi lançado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) neste Estado de São Paulo.

Trata-se de proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a ser executada pelas Redes de Controle dos Estados, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, e com o apoio da ATRICON, ABRACOM, CNPTC, CONACI e Instituto Rui Barbosa.

No âmbito paulista, o esforço é capitaneado pela 8ª Ação do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo, que conta com a participação de representantes de diversos órgãos de controle e a colaboração deste E. TCE-SP.

O PNPC é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

O programa será operacionalizado com o auxílio de uma plataforma online denominada e-prevenção, por meio da qual cada gestor deverá avaliar sua   instituição.   A   partir   desse diagnóstico,   será   sugerido   plano    de ação específico, que apresentará propostas adequadas à entidade. O programa oferece, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.

Neste momento, todas as organizações públicas do Estado estão sendo convidadas a participar da iniciativa, já lhes tendo sido enviadas as instruções iniciais para acesso à plataforma e realização da autoavaliação.

Esta Corte de Contas destaca a importância da adesão ao Programa, e do decorrente aprimoramento das estruturas de prevenção e combate à corrupção.

São Paulo, 6 de julho de 2021.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE