Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Tipo:
Comunicado
Área:
SDG
Número:
40
Exercício:
2024
Data de Publicação:
COMUNICADO SDG Nº 40/2024
(Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública)
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que os órgãos de fiscalização desta Corte de Contas atuarão de forma rigorosa na verificação do pleno cumprimento do “Programa Nacional de Transparência Pública” por parte de todos os Poderes e órgãos jurisdicionados, tanto da esfera estadual quanto da municipal.
Os resultados obtidos com as ações da fiscalização constarão dos relatórios das contas e balanços anuais.
SDG., 15 de julho de 2024.
GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Comunicado_SDG_40_2024_disponibilizado no dia 16 de julho de 2024.pdf | 77.67 KB |