ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2025
Tipo:
Comunicado
Área:
SDG
Número:
48
Exercício:
2025
Data de Publicação:
COMUNICADO SDG Nº 48/2025
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2025 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas
Importante ressaltar que a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2025.
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São Paulo, 12 de agosto de 2025.
GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
* O descumprimento das Instruções poderá ensejar aplicação de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993.
Obs.: Valer-se do arquivo abaixo para acesso ao inteiro teor do Comunicado.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COMUNICADO-SDG-48-2025-JUNHO_disponibilizado no dia 13 de agosto de 2025.pdf | 583.86 KB |