ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2023
Tipo:
Comunicado
Área:
SDG
Número:
69
Exercício:
2023
Data de Publicação:
COMUNICADO SDG Nº 69/2023
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2023 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas.
Importante ressaltar que a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2023.
Obs. - Valer-se do arquivo anexo para integral conteúdo do normativo.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COMUNICADO SDG - n° 69/2023 | 488.77 KB |
| COMUNICADO SDG - n° 69/2023 - PUBLICAÇÃO DO | 2.05 MB |