ALTERAÇÃO no Comunicado SDG nº 45/2021, sobre a Fase IV do Sistema AUDESP

COMUNICADO SDG Nº 56/2024

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica aos jurisdicionados das áreas estadual e municipal ALTERAÇÃO no Comunicado SDG nº 45/2021, sobre a Fase IV do Sistema AUDESP.

Para os contratos de obras e serviços de engenharia, informados na Fase IV do Sistema AUDESP até a data da publicação deste Comunicado e os futuros, passa a ser obrigatório, também, o preenchimento dos seguintes campos no módulo “Execução”, nas seguintes situações:

     1. Contrato em execução, não paralisado e não atrasado em relação ao cronograma inicial pactuado:

     2. Contrato em execução e a obra atrasada em relação ao cronograma inicial pactuado:

     3. Contrato com obra paralisada (com prazo de execução vigente, suspenso ou expirado):

     4. Contrato com obra encerrada(finalizada):

A obrigatoriedade dos dados solicitados a partir da publicação deste Comunicado decorre da necessidade de unificar a prestação de contas em relação ao andamento das obras, dispensando-se, a partir desta data, o preenchimento do “Questionário de Obras”.

As informações prestadas à Fase IV do AUDESP serão divulgadas no Painel “Obras Públicas”, disponível no site https://www.tce.sp.gov.br/.

Para os ajustes já informados na Fase IV do Sistema AUDESP, bem como aqueles ajustes executados até o mês de agosto de 2024, o prazo para atualização da situação atual das obras e serviços de engenharia será de 30 dias úteis, contados a partir da publicação deste Comunicado.

Para os ajustes futuros, o módulo “Execução” deverá ser atualizado até 10 de abril e 10 de outubro, em relação às ocorrências dos seis meses anteriores (10 de abril – período de outubro/ano anterior a março/ano atual; 10 de outubro – período de abril a setembro/ano atual).

SDG, 12 de setembro de 2024

GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL