AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
40
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após uma consulta aos documentos da Fase III - AUDESP, identificamos entidades que cadastraram funções via “Documento de Funções por Tempo Determinado” com o exercício de atividade e a forma de provimento incompatíveis com as características da contratação por tempo determinado.
Reiteramos que o “Documento de Funções por Tempo Determinado” deve ser utilizado apenas para contratações por tempo determinado.
Geramos um arquivo com as informações da entidade, função, forma de provimento e exercício de atividade, aparentemente, incompatíveis com a contratação por tempo determinado.
Solicitamos a todos os órgãos que constam na planilha anexa que verifiquem o envio das informações.
Caso a entidade verifique a necessidade de correção das informações, recomendamos que consulte o procedimento para alteração/exclusão no Manual de Alteração da Fase III – AUDESP, disponível na página de documentação AUDESP:
Se algum cargo ou função (tempo indeterminado) foi cadastrado por engano via “Documento de Funções por Tempo Determinado” não será possível alterá-lo, sendo necessário o seguinte procedimento:
-Excluir as lotações cadastradas com a referida função por tempo determinado (cadastrada incorretamente).
-Cadastrar o cargo/função por tempo indeterminado via “Documento de Cargos”
-Informar as lotações do cargo/função.
-Atualizar o Quadro de Pessoal do próximo quadrimestre com o cargo cadastrado corretamente.
-Excluir a função por tempo determinado cadastrada por engano.
Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:
Divisão AUDESP
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| FunçõesTempoDet_2023.xlsx | 381.44 KB |