COMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 05/2026 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

COMUNICADO CONJUNTO GP/SDG Nº 05/2026

PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos órgãos de Controle Interno das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Estatais Dependentes e Independentes, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Consórcios Públicos que o prazo para preenchimento do Questionário referente ao Programa Nacional de Transparência Pública – Ciclo 2026 encerra-se, impreterivelmente, no dia 29/05/2026.

Considerando a proximidade do encerramento do prazo, a relação dos órgãos jurisdicionados que, até a presente data, não finalizaram o preenchimento do questionário poderá ser consultada no seguinte link: (LINK).

A lista contém os questionários que se encontram nos estágios “em avaliação”, “iniciado”, “não avaliada” e “finalizado UG”, que devem, necessariamente, ser tramitados (entregues) a este Tribunal pelo sistema para serem considerados integralmente cumpridos.

Ressaltamos que o questionário é utilizado pela auditoria para avaliação da transparência em item próprio do relatório de Contas Anuais.  

Reforçamos que a avaliação deverá ser realizada por meio do sistema Avalia, gerenciado pela Atricon. Para isso, é necessário realizar cadastro prévio na plataforma, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://conta.atricon.org.br/.

Eventuais dúvidas relacionadas ao envio das informações deverão ser encaminhadas por meio do canal “Fale Conosco”, disponível em https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o tópico: “1. Suporte Técnico aos Sistemas / 1.04. Questionários / Programa Nacional de Transparência Pública”.

São Paulo, 25 de maio de 2026.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE

GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL