COMUNICADO GP Nº 09/2026
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COMUNICADO GP Nº 09/2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em cumprimento às obrigações constitucionais, legais e regimentais, e com o objetivo de oferecer celeridade à tramitação de expedientes remetidos a esta Casa, em especial um sem-número de Chamados à nossa Ouvidoria, que, após triagem, são despachados para o que couber.
Esses chamados, quando se referem a ocorrências que se relacionam com nossa atividade jurisdicional são encaminhados aos Senhores Prefeitos e Presidentes de Câmaras para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam esclarecimentos e explicações que couberem.
O não atendimento a esse prazo levará à aplicação da multa prevista em lei, bem como às necessárias anotações para a futura fiscalização ordinária.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2026.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
PRESIDENTE
| Anexo | Tamanho |
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