Comunicado GP nº 15/2016 - Autuação dos ADIANTAMENTOS

COMUNICADO GP Nº 15/2016

Processo Eletrônico  -  e-TCESP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO, no uso das suas atribuições, COMUNICA a todos os órgãos e entidades jurisdicionados da Administração Estadual, e demais interessados, que serão autuados no Sistema e-TCESP todas as Prestações de Contas de Adiantamentos para atender gastos com representação de gabinete e operações policiais de caráter reservado, inclusive fazendária, encaminhadas a partir de 1º julho do ano corrente, passando, assim, a tramitar exclusivamente por meio eletrônico.

Para tanto, toda a documentação pertinente deverá ser encaminhada em mídia digital, assinada eletronicamente, observadas as regras contidas no Comunicado GP nº 04/2016 - DOE de 17/03/2016.

Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas a este Tribunal por meio do Sistema de Atendimento do e-TCESP: http://atendimento.tce.sp.gov.br.

Publique-se.

G.P., 22 de junho de 2016.