COMUNICADO GP Nº 26/2026

  COMUNICADO GP Nº 26/2026

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e o Coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Renato Martins Costa, COMUNICAM aos Senhores Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais, Ouvidores e responsáveis pelas Ouvidorias Municipais que o prazo para participação no “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã” permanecerá aberto até às 23h59 do dia 10 de agosto de 2026.

A iniciativa, lançada por este Tribunal em 16 de março de 2026, constitui relevante instrumento de fortalecimento institucional das Ouvidorias Públicas, com foco na transparência, participação cidadã, controle social, acesso à informação e aperfeiçoamento contínuo da gestão pública municipal.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ressalta que a participação das Prefeituras e Câmaras Municipais representa inequívoco compromisso institucional com a governança pública, a escuta ativa da sociedade e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

A adesão ao programa permitirá, ainda, a identificação do grau de maturidade das Ouvidorias Municipais, fomentando boas práticas administrativas, mecanismos de integridade, transparência e aprimoramento da relação entre Administração Pública e cidadão.

Diante da relevância estratégica da iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conclama fortemente as Prefeituras e Câmaras Municipais que ainda não aderiram ao programa, ou que tenham anteriormente declinado da participação, a promoverem o preenchimento dos questionários eletrônicos disponibilizados por esta Corte de Contas.

Os questionários encontram-se disponíveis no Portal de Sistemas do TCESP, no endereço: Portal de Questionários do TCESP, podendo ser acessados diretamente pelo endereço https://wsm.tce.sp.gov.br/questionario-services/#/.

As informações relativas ao regulamento, critérios de pontuação, cronograma e demais orientações estão disponíveis no hotsite oficial: Selo TCESP Ouvidoria Cidadã

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo endereço eletrônico: ouvidoriacidada@tce.sp.gov.br.

Publique-se.

São Paulo, 11 de junho de 2026.

(assinado digitalmente) 

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

PRESIDENTE