Comunicado SDG Nº 02/2016 - Suspensão da Resolução nº6 de 2015

COMUNICADO SDG Nº 02/2016

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que em face da sanção do Projeto de Conversão nº 21, de 2015 (MP nº 684/2015) que alterou disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, fica suspensa a vigência da Resolução nº 6, de 2015, publicada no DOE de 23 de julho de 2015, até que sejam promovidas as necessárias modificações decorrentes da nova legislação.

SDG, 06 de janeiro de 2016.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL