COMUNICADO SDG Nº 075/2025
Tipo:
Comunicado
Área:
SDG
Número:
75
Exercício:
2025
Data de Publicação:
COMUNICADO SDG Nº 075/2025
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o §1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativos ao quinto bimestre (RREO) do ano de 2025 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas.
Importante ressaltar que a fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2025.
SDG., 15 de dezembro de 2025.
GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Obs.: Valer-se dos arquivos abaixo para acesso ao completo teor do Comunicado.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Comunicado SDG 75-2025 - Alertas 5-BIM CORRIGIDO.pdf | 588.07 KB |