Comunicado SDG 12/19 - Multas, Restituições e Encaminhamentos ao MP

A SECRETARIA-DIRETORIA GERAL torna público o volume de processos julgados no 1º TRIMESTRE do exercício de 2019, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular.

Os números indicam o total de multas aplicadas, processos com condenação de restituição de importâncias e encaminhamento de autos ao Ministério Público.

Ficam registrados, também, o número de sustentações orais realizadas.

SDG, em 08 de abril de 2019.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL