Comunicado SDG 15/2018 - Envio de propostas para alterações no texto do projeto da nova Lei de Licitações.

COMUNICADO SDG nº 015/18

Este Tribunal foi chamado a colaborar com a Comissão Especial da Câmara Federal incumbida de avaliar e propor alterações no texto do Projeto e Lei do Senado de nº 6814, de 2017, que trata da nova Lei de Licitações.

Em razão desse fato e com o objetivo de propiciar a mais ampla participação de todos, ficam os servidores desta Casa convidados a oferecer propostas de redação de dispositivos de aludido Projeto devendo, para tanto, preencher o formulário disponível no endereço https://portaldoservidor.tce.sp.gov.br/Pesquisa_PL_6814_2017  até o próximo dia 27 de abril.

SDG, 18 de abril de 2018.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL