Comunicado SDG Nº 52/2015 - Implantação do Sistema de Contas Estaduais - SisCOE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público que, em face da implantação do Sistema de Contas Estaduais – SisCOE, a partir de 04/01/2016, os dados relativos à prestação de contas do exercício de 2015 das Unidades Gestoras Executoras(UGEs) das Secretarias Estaduais, previstos nos incisos I e II do artigo 17 das Instruções nº01,de 2008, DEVERÃO ser encaminhados por meio do referido sistema, até 31/01/2016.
Nesta fase inicial de implantação da nova ferramenta, os demais documentos da prestação de contas do exercício de 2015, previstos nos incisos III a XVIII do artigo 17 das Instruções nº1, de 2008, poderão ser encaminhados em papel, no mesmo prazo de 31/01/2016.
O acesso ao Sistema de Contas Estaduais-SisCOE somente será possível às UGEs que encaminharem ofício assinado pelo dirigente indicando o gestor no Sistema de Delegações, por meio do endereço eletrônico cadastro@tce.sp.gov.br, nos moldes do contido no Comunicado SDG nº43, de 2015.
Dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação do SisCOE, pelo endereço siscoe@tce.sp.gov.br.
SDG,15 de dezembro de 2015.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL