Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial

COMUNICADO SDG Nº 25/2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI, disponibilizou recentemente o Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial.

O mencionado Diagnóstico constitui ferramenta fundamental à elaboração da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Senhor Ministro da Educação. A partir das definições dessa política também se poderá contar com mecanismos de apoio às redes locais para a efetiva implementação do disposto no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

Considerando o inegável interesse público do tema em causa, ressalta-se a importância do preenchimento do questionário relacionado ao referido Diagnóstico por todas as Prefeituras e pelo Governo do Estado, disponibilizado no SIMEC/MEC, no módulo do Plano de Ação Articulada, conforme link abaixo.

(https://drive.google.com/file/d/1S8CQGcgS8JjwDE64eClnWwfq9WdLBdvj/view).

SDG, 26 de abril de 2024.

Germano Fraga Lima
Secretário-Diretor Geral