Digitalização de Processos

COMUNICADO GP Nº 33/2021

Digitalização de Processos

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES,

CONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento das atividades desempenhadas pelo TCE-SP, com base nos princípios da celeridade processual e transparência; CONSIDERANDO a potencial redução de custos financeiros, operacionais e ambientais associados à guarda e impressão de documentos em papel,

COMUNICA a todos os jurisdicionados, advogados e procuradores, bem como aos demais órgãos públicos, que:

     a) a partir de 23 de agosto de 2021, os processos e documentos físicos em trâmite neste Tribunal passarão a ser convertidos em meio eletrônico, mediante digitalização;

    b) o procedimento de conversão abrangerá, inicialmente, os processos físicos e documentos correlatos que tratam de Concessões e Parcerias Público-Privadas e de Contratos de Gestão;

   c) os autos eletronicamente formados serão distribuídos por prevenção aos Relatores dos respectivos processos físicos convertidos, com publicação da distribuição no Diário Oficial do    Estado.

São Paulo, 18 de agosto de 2021.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

PRESIDENTE