DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
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Considerando a necessidade de alteração do leiaute do Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – DRPA para melhor evidenciar as receitas dos RPPS, a fim de que as informações reflitam a realidade dos recebimentos, evitando análises equivocadas no processo de fiscalização de tais receitas.
Informamos aos Institutos/Entidades/Fundos de Previdência municipais, responsáveis pela remessa do citado demonstrativo que foram excluídos, da base de dados deste Tribunal, todos os DRPA´s dos meses de janeiro e fevereiro de 2024, em função da alteração do leiaute a partir de janeiro de 2024.
Esclarecemos que a alteração do leiaute do DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS visa evidenciar as receitas referentes aos aportes para cobertura do déficit financeiro (Plano Previdenciário) e dos repasses para cobertura de mantidos pelo tesouro.
Todos os órgãos citados deverão remeter novamente estes documentos eletrônicos, nos seguintes prazos:
- Janeiro: até o dia 17/04/2024
- Fevereiro: até o dia 26/04/2024
Os prazos para remessa do DRPA relativo a março/2024 em diante seguem o estabelecido no Comunicado SDG nº 67/2023 – Calendário de Obrigações do Sistema Audesp.
Informamos, ainda, que nos arquivos anexos constam:
- As definições das “tags” utilizadas no documento “XSD” que deverão ser consideradas pelos órgãos jurisdicionados, quando da elaboração do mesmo para remessa ao TCESP.
- Lista dos órgãos com os documentos excluídos.
O novo leiaute está publicado no seguinte endereço eletrônico:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/xsds-audesp-demonstrativo-receitas-previdenciarias
Por fim, no Calendário de Obrigações do Sistema Audesp os prazos originais dos documentos mencionados não serão alterados.
Divisão AUDESP
Anexo | Tamanho |
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Cópia de Lista documentos DRPA jan-fev 2024 rejeitados.xlsx | 22.69 KB |
Cópia de Definicao_DRPA_Mensal v.2.xlsx | 13.73 KB |