Eleições 2024 - Encaminhamento de informações à Justiça Eleitoral pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

COMUNICADO GP Nº 27/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, observado o §4º - A do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 64/90, faz divulgar a relação dos responsáveis por contas anuais e prestação de contas, julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 14/08/2024. A relação atualizada mensalmente está disponível no sítio eletrônico deste Tribunal – https://www.tce.sp.gov.br/relacao-de-responsaveis-por-contas-julgadas-irregulares.

Publique-se.

São Paulo, 14 de agosto de 2024.

RENATO MARTINS COSTA

PRESIDENTE