IEGM – Contratação de Consultorias

COMUNICADO SDG Nº 028/2024
(IEGM – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos municípios jurisdicionados que se encontra à disposição materiais informativos e de orientações concernentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM em página própria desta Corte, divulgados no endereço eletrônico https://iegm.tce.sp.gov.br/, no ambiente virtual de aprendizagem – AVA da Escola Paulista de Contas Públicas e em suas redes sociais no Instagram.

Neste exercício, o IEGM compõe o tema do 28º Ciclo de Debates com Agentes Públicos, com destaque aos exemplos de boas práticas verificadas por este Tribunal em municípios validados pela equipe da Divisão Audesp e da Fiscalização.

Alerta ainda que tendo em vista o tempo decorrido e o imenso acervo de material existente, devem os municípios se valer dos seus servidores para as atividades de aperfeiçoamento do IEGM, haja vista tratar-se de atividades próprias da Administração. Este Tribunal está apto a orientar os jurisdicionados por meio da Escola Paulista de Contas Públicas e de seu corpo técnico.

Eventual despesa decorrente de contratações desta natureza poderá ser considerada imprópria, caso não se caracterize o interesse público e evidencie a melhor solução para a conclusão pela viabilidade da contratação de terceiros, com o correspondente apontamento em processo próprio, a ser submetido à consideração do eminente Relator.

SDG, em 02 de maio de 2024

Germano Fraga Lima
Secretário-Diretor Geral