Informações não prestadas: Fase III - AUDESP

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após uma consulta aos documentos da Fase III - AUDESP, identificamos entidades que não informaram documentação desde o início da obrigatoriedade da prestação (01/08/2016).

Geramos uma tabela com as informações da entidade e o tipo de documento não enviado.

Solicitamos a todos os órgãos que constam na planilha anexa que verifiquem o envio das informações conforme Comunicado GP 13/2016 e 39/2016:

https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/comunicado-gp-132016-fase-iii-audesp

https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/comunicado-gp-392016-audesp-fase-iii-atos-pessoal-remuneracao

Os manuais da Fase III - AUDESP encontram-se disponíveis na página de documentação AUDESP:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-iii-sistema-audesp-manual

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/fase-iii-sistema-audesp-atos-pessoal-remuneracao-xsds

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

OBS: Editado em 12/07/2023 para excluir os Fundos de Previdência.

Divisão AUDESP