LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Tipo:
Comunicado
Área:
GP
Número:
21
Exercício:
2026
Data de Publicação:
COMUNICADO GP Nº 21/2026
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017
SESSÃO DE 20/5/2026
Obs.: Valer-se dos arquivos abaixo para acesso ao completo teor do Comunicado.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COMUNICADO_GP_21_2026_v3.pdf | 337.88 KB |
| DOE-TCESP - 2026-05-21 - doe-tce-2026-05-21.pdf | 1.46 MB |