Nova Fase IV – AUDESP: adesão ou participação em licitação gerenciada por outra entidade

Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais e estaduais que não utilizam em todas as contratações o Compras.gov.br que se encontra publicada a documentação para realização de testes no ambiente piloto da Nova Fase IV, conforme Comunicado Audesp n.º 43/2025:
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/modulo-ajuste-liberacao-sistema-audesp-nova-fase-iv

Para os órgãos estaduais que passaram a utilizar o Compras.gov.br para todas as contratações, os editais serão encaminhados automaticamente ao TCESP, por meio da integração desenvolvida pelo Governo do Estado, sem necessidade de intervenção manual.

Encontram-se disponíveis para a realização de testes os seguintes módulos: Edital, Licitação, Ata e Ajustes.

Nos casos em que a entidade não efetuar publicação via Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme documentação publicada para a Nova Fase IV, no momento do cadastro do módulo Edital, deverão ser preenchidos os seguintes campos:

-Campo "codigoEdital”: Identificador da compra com 25 caracteres, devendo ser único por entidade.
-Campo “veiculoPublicacao”: Se neste campo não for selecionada a opção 5 (PNCP) não será exigido o campo "idContratacaoPNCP"; 

Nos casos em que houver ajuste decorrente de adesão ou participação em licitação gerenciada por outra entidade, a entidade participante deverá informar somente o módulo Ajuste (contrato, nota de empenho ou documento similar).

Conforme documentação publicada para a Nova Fase IV, no momento do cadastro do Ajuste, se indicado que se trata de adesão ou participação em licitação gerenciada por outra entidade, deverão ser preenchidos os seguintes campos:

-Campo “gerenciadoraJurisdicionada”: informa se a entidade gerenciadora da licitação é jurisdicionada ao TCE-SP; 
-Campo “municipioGerenciador”: município da entidade gerenciadora da licitação, se a entidade gerenciadora da licitação for jurisdicionada ao TCE-SP; 
-Campo “entidadeGerenciadora”: entidade gerenciadora da licitação, se a entidade gerenciadora da licitação for jurisdicionada ao TCE-SP;
-Campo “codigoEdital”: código identificador da compra. 
Caso a entidade gerenciadora seja jurisdicionada ao TCE-SP, deverá ser informado o código do Edital cadastrado pela entidade gerenciadora da licitação na Nova Fase IV – AUDESP. 
Caso a entidade gerenciadora não seja jurisdicionada ao TCE-SP, deverá ser informado o número de controle da contratação (id contratação pncp) conforme publicação realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas.
- Campo “codigoAta”: Identificador da ata de registro de preços, campo obrigatório somente no caso de sistema de registro de preços.
Caso a entidade gerenciadora seja jurisdicionada ao TCE-SP, deverá ser informado o código da Ata cadastrado pela entidade gerenciadora da licitação na Nova Fase IV – AUDESP. 
Caso a entidade gerenciadora não seja jurisdicionada ao TCE-SP, deverá ser informado o número de controle da ata conforme publicação realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Recomendamos a todos a adoção das medidas necessárias para desenvolvimento da solução para envio dos dados das licitações e compras diretas.

Os documentos deverão ser encaminhados conforme o leiaute definido para a Fase IV, disponível para consulta no portal do Sistema Audesp:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/reformulacao-fase-iv-jsonschemas-e-documentacao-xlsx .

Recomenda-se a todos os jurisdicionados que adotem as medidas necessárias para o cumprimento da presente obrigação, lastreada nas Instruções vigentes.

Divisão AUDESP