Orientações referentes ao envio das informações do SIAP e do Cadastro de Obras
Em função da publicação do Comunicado SDG 03/2013, temos a informar as seguintes orientações as Prefeituras Municipais:
1. Quanto ao SIAP, para geração do arquivo com informações referentes ao exercício de 2012 (artigo 1º, Inciso I, letra b das Instruções n.º 02/2008), deverá utilizar a versão 7.0 do respectivo sistema. Finalizado este procedimento, o arquivo com extensão “.txt” gerado e gravado em uma pasta indicada pelo próprio usuário, deverá ser transmitido para este Tribunal por meio do coletor de dados do AUDESP, como um documento “não estruturado”. Para isto o usuário deverá atualizar os parâmetros do coletor (por meio da opção de menu Pacotes – Transmitir) e selecionar o tipo de pacote e o tipo de documento denominados “SIAP”, indicar o ano 2012 no campo “Ano Exercício” e a data em que foi gerado o arquivo “.txt” no campo destinado a esta finalidade.
2. No tocante a planilha destinada a prestação de informações relativas às obras em execução, na primeira semana de julho/2013 será disponibilizada nova atualização dos parâmetros do coletor de dados do AUDESP, contemplando o tipo de pacote e o tipo de documento denominado "Cadastro Eletrônico de Obras em Execução", possibilitando assim a remessa eletrônica deste arquivo com dados relativos ao 1º semestre de 2013. Cabe ainda informar que permanece inalterada a forma de envio da planilha com as informações de obras em execução referentes ao 2º semestre do 2012 ( com prazo de encaminhamento até o dia 30 janeiro de 2013), devendo esta ser transmitida para o e-mail obraspublicas@tce.sp.gov.br, conforme previsto no artigo 44 das instruções 02/2008.
DIVISÂO AUDESP