Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2021 - Dados do Exercício 2020

ERRATA: Comunicado 021/2021

No comunicado 021/2021 foram relacionadas as entidades independentes como inadimplentes do questionário do IEG-Prev. Entretanto, essas entidades foram excluídas da obrigatoriedade de responder este questionário.

Pedimos desculpas pelo equívoco.

Alertamos as Prefeituras, Câmaras, Entidades do Regime Próprio de Previdência e Entidades Indiretas Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão  Previdenciária Municipal (IEG-Prev Municipal/TCESP) encerra-se no dia 31/03/2021, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 57/2020.

Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 31/03 às 9h, 865 órgãos/entidades, indicados no anexo, ainda não concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

Os questionários somente serão considerados concluídos após apertar o botão "CONCLUIR" com a mensagem "Grupo concluído com sucesso" no Sistema.

Para maiores informações como acessar os questionários, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 078/2020.
O descumprimento dessa exigência impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei. O IEG-Prev Municipal é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo, a gestão pública e promover a transparência da gestão previdenciária dos municípios. 

Divisão AUDESP