PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

COMUNICADO GP Nº 31/2023

PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que disponibilizará o Formulário de Diagnóstico da Transparência Pública – Ciclo 2023, destinado a reunir informações necessárias à avaliação do nível de transparência dos jurisdicionados, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, o Instituto Rui Barbosa - IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC e diversos Tribunais de Contas).

O formulário será encaminhado ao e-mail dos servidores cadastrados neste Tribunal como responsáveis pelo Controle Interno, tanto dos Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, quanto dos Municípios (Poderes Executivo e Legislativo), e estará disponível para preenchimento até 25/08/2023. As informações sujeitam-se a validação pelas equipes técnicas deste Tribunal.

O levantamento resultará na atualização do Portal Radar Nacional de Transparência Pública, que, além de concentrar os links de acesso aos portais públicos, divulgará o índice de transparência atribuído a cada um dos avaliados.

As dúvidas decorrentes podem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco”, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “1. Suporte Técnico aos Sistemas / 1.04. Questionários / Programa Nacional de Transparência Pública”.

São Paulo, 7 de agosto de 2023.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

PRESIDENTE