Questionário – Gestão de Enfrentamento do COVID-19 - Estadual
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COMUNICADO SDG Nº 37/2020
(Questionário – Gestão de Enfrentamento do COVID-19 - Estadual)
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA aos responsáveis pelas secretarias e órgãos públicos estaduais abaixo listados, que se encontram em situação de inadimplência quanto ao preenchimento eletrônico do Questionário COVID – Estado , relativo ao mês de competência julho/2020, conforme constam no Comunicado SDG nº 34/2020, publicado no DOE de 18.7.2020.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações da “Gestão de Enfrentamento da COVID-19 -Estadual” deveriam ter sido encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema de Chamados, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: Tirar dúvidas/ Questionários/ ”Gestão de Enfrentamento do COVID-19 .Estadual”.
Oportuno registrar que o Questionário deverá ser mensalmente encaminhado a este Tribunal até o 3º dia útil do mês, com informações acumuladas até o último dia do mês anterior. O descumprimento das exigências legais, além de constituir objeto de apuração em autos específicos, poderá ensejar aplicação da multa prevista no inciso VI do artigo 104 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993, comunicação ao Ministério Público do Estado, sem prejuízo de outras providências que os eminentes Conselheiros deliberarem na condição de Relatores dos processos de Contas Anuais.
SDG, em 11 de agosto de 2020.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
LISTA DAS SECRETARIAS/ÓRGÃOS ESTADUAIS
NÃO ATENDIMENTO AO COMUNICADO SDG Nº 34/2020
DOE de 18/07/2020
Secretaria/órgão Entregou parcialmente Não entregou Observações
Banco do Povo Paulista X
Saúde X Respostas incompletas
| Anexo | Tamanho |
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| Questionário – Gestão de Enfrentamento do COVID-19 - Estadual | 25.93 KB |