Reitera prazo de inscrições para a realização de sustentações orais

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REITERA que, nos termos do artigo 4º da Resolução nº 02, de 2020, publicada no DOE de 9 de abril de 2020, as inscrições para a realização de sustentações orais deverão observar, rigorosamente, o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores às Sessões.

As petições que se apresentarem fora desse prazo não lograrão trânsito no Sistema de Solicitação de Sustentação Oral.

SDG, em 21 de outubro de 2020.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL