Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos

Tipo:

Comunicado

Área:

SDG

Número:

Exercício:

2020

Data de Publicação:

05/11/2020

COMUNICADO SDG Nº 52/2020
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal:
1. Processo: TC 974/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
2. Processo: TC 705/009/10
Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 24/06/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
3. Processo: TC 2823/003/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015
Transitado em julgado em: 14/09/2015
4. Processo: TC 439/014/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/09/2015
Transitado em julgado em: 30/09/2015
5. Processo: TC 2846/003/14
Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
6. Processo: TC 337/006/12
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
Sentença publicada em: 17/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
7. Processo: TC 19112/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/09/2015
Transitado em julgado em: 15/10/2015
8. Processo: TC 11425/026/10
Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
9. Processo: TC 32963/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 02/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
10. Processo: TC 1297/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
11. Processo: TC 586/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 23/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
12. Processo: TC 1291/011/02
Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/11/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006
Transitado em julgado em: 17/11/2006
13. Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
14. Processo: TC 7697/026/13
Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Transitado em julgado em: 27/10/2015
15. Processo: TC 35223/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 05/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
16. Processo: TC 882/014/10
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 23/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2015
Transitado em julgado em: 19/10/2015
17. Processo: TC 689/010/12
Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 22/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
18. Processo: TC 809/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/01/2015
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015
Transitado em julgado em: 23/10/2015
19. Processo: TC 647/016/12
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
20. Processo: TC 12183/026/13
Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
21. Processo: TC 41186/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
22. Processo: TC 1356/002/09
Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE
Sentença publicada em: 21/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
23. Processo: TC 1422/005/13
Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015
24. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
Transitado em julgado em: 06/07/2015
25. Processo: TC 1623/002/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 20/06/2015
Transitado em julgado em: 07/07/2015
26. Processo: TC 155/011/14
Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
27. Processo: TC 19450/026/05
Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
28. Processo: TC 25796/026/09
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 24/07/2015
29. Processo: TC 592/004/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Transitado em julgado em: 21/07/2015
30. Processo: TC 408/015/09
Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
31. Processo: TC 33146/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/05/2011
TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
32. Processo: TC 20110/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
33. Processo: TC 1092/010/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/07/2015
Transitado em julgado em: 05/08/2015
34. Processo: TC 2952/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
35. Processo: TC 2954/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
36. Processo: TC 858/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
37. Processo: TC 1294/004/11
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
38. Processo: TC 40/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
39. Processo: TC 42/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
40. Processo: TC 43/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
41. Processo: TC 35928/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
42. Processo: TC 47/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
43. Processo: TC 31510/026/10
Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
44. Processo: TC 837/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
45. Processo: TC 9505/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/08/2014
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
46. Processo: TC 13412/026/14
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
47. Processo: TC 26010/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 18/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015
Transitado em julgado em: 14/12/2015
48. Processo: TC 1320/006/09
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 06/11/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
49. Processo: TC 409/014/13
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2015
50. Processo: TC 483/016/11
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
51. Processo: TC 1327/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
52. Processo: TC 28712/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/04/2007
Transitado em julgado em: 24/04/2007
53. Processo: TC 19452/026/05
Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
54. Processo: TC 2732/002/04
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
55. Processo: TC 35269/026/04
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
56. Processo: TC 4876/026/06
Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 18/11/2006
Transitado em julgado em: 05/12/2006
57. Processo: TC 22778/026/05
Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL
Sentença publicada em: 02/12/2006
Transitado em julgado em: 19/12/2006
58. Processo: TC 1208/010/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Sentença publicada em: 18/10/2007
Transitado em julgado em: 05/11/2007
59. Processo: TC 1477/004/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 12/10/2007
Transitado em julgado em: 30/10/2007
60. Processo: TC 37695/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 13/02/2007
Transitado em julgado em: 05/03/2007
61. Processo: TC 32558/026/05
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 16/02/2007
Transitado em julgado em: 08/03/2007
62. Processo: TC 39708/026/06
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/08/2009
Transitado em julgado em: 26/08/2009
63. Processo: TC 39110/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/11/2008
Transitado em julgado em: 18/11/2008
64. Processo: TC 4053/006/01
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005
65. Processo: TC 3422/003/04
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2006
Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
66. Processo: TC 27475/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 27/03/2007
Transitado em julgado em: 11/04/2007
67. Processo: TC 918/007/06
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 19/08/2008
68. Processo: TC 1058/001/05
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 17/03/2007
Transitado em julgado em: 03/04/2007
69. Processo: TC 1956/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
Sentença publicada em: 17/05/2007
Transitado em julgado em: 01/06/2007
70. Processo: TC 1933/003/07
Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
71. Processo: TC 2743/003/05
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 31/03/2007
Transitado em julgado em: 17/04/2007
72. Processo: TC 26873/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/06/2007
Transitado em julgado em: 17/07/2007
73. Processo: TC 2255/005/05
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA
Sentença publicada em: 19/04/2007
Transitado em julgado em: 07/05/2007
74. Processo: TC 3027/003/05
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
75. Processo: TC 1600/001/04
Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 11/08/2005
TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008
Transitado em julgado em: 26/08/2005
76. Processo: TC 800484/147/97
Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
77. Processo: TC 1288/001/04
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 26/04/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007
78. Processo: TC 18665/026/05
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 28/04/2007
Transitado em julgado em: 17/05/2007
79. Processo: TC 28714/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/05/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
80. Processo: TC 35645/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/05/2007
Transitado em julgado em: 30/05/2007
81. Processo: TC 35575/026/05
Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 19/06/2007
82. Processo: TC 1104/008/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
Sentença publicada em: 30/05/2007
Transitado em julgado em: 14/06/2007
83. Processo: TC 32559/026/05
Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 01/06/2007
Transitado em julgado em: 18/06/2007
84. Processo: TC 22364/026/05
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 20/06/2007
Transitado em julgado em: 05/07/2007
85. Processo: TC 26865/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/07/2007
Transitado em julgado em: 08/08/2007
86. Processo: TC 37696/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 24/10/2007
Transitado em julgado em: 08/11/2007
87. Processo: TC 26871/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
88. Processo: TC 26862/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/10/2007
Transitado em julgado em: 18/10/2007
89. Processo: TC 3087/003/05
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 11/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007
Transitado em julgado em: 11/12/2007
90. Processo: TC 1792/003/07
Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS
Sentença publicada em: 23/11/2007
Transitado em julgado em: 10/12/2007
91. Processo: TC 2397/002/05
Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2007
Transitado em julgado em: 23/11/2007
92. Processo: TC 805/009/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
93. Processo: TC 1664/009/05
Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
94. Processo: TC 1807/007/05
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 19/12/2007
Transitado em julgado em: 17/01/2008
95. Processo: TC 502/002/03
Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Sentença publicada em: 13/08/2005
Transitado em julgado em: 30/08/2005
96. Processo: TC 34146/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 07/11/2007
Transitado em julgado em: 22/11/2007
97. Processo: TC 25268/026/03
Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 25/07/2007
Transitado em julgado em: 09/08/2007
98. Processo: TC 1803/010/05
Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Sentença publicada em: 16/02/2007
Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
99. Processo: TC 37694/026/06
Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/01/2008
Transitado em julgado em: 06/02/2008
100. Processo: TC 26859/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/03/2008
Transitado em julgado em: 24/03/2008
101. Processo: TC 998/006/08
Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 20/01/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010
Transitado em julgado em: 17/05/2010
102. Processo: TC 1074/006/04
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/05/2006
Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008
Transitado em julgado em: 09/05/2008
103. Processo: TC 27476/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 17/04/2008
Transitado em julgado em: 05/05/2008
104. Processo: TC 2137/001/03
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 19/08/2005
Transitado em julgado em: 12/09/2005
105. Processo: TC 17070/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 19/12/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008
Transitado em julgado em: 19/05/2008
106. Processo: TC 1537/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/04/2008
Transitado em julgado em: 30/04/2008
107. Processo: TC 36144/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 29/05/2008
Transitado em julgado em: 13/06/2008
108. Processo: TC 2703/005/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008
109. Processo: TC 18102/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 07/06/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008
Transitado em julgado em: 07/07/2008
110. Processo: TC 9758/026/09
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
111. Processo: TC 1266/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 25/06/2008
Transitado em julgado em: 10/07/2008
112. Processo: TC 26865/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/06/2008
Transitado em julgado em: 25/06/2008
113. Processo: TC 32219/026/06
Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 03/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009
Transitado em julgado em: 27/03/2009
114. Processo: TC 1472/005/02
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 07/03/2007
Transitado em julgado em: 22/03/2007
115. Processo: TC 1882/004/07
Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
116. Processo: TC 1374/006/05
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/08/2008
Transitado em julgado em: 28/08/2008
117. Processo: TC 26863/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/08/2008
Transitado em julgado em: 04/09/2008
118. Processo: TC 1533/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 01/08/2008
Transitado em julgado em: 18/08/2008
119. Processo: TC 2770/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 22/09/2005
Transitado em julgado em: 07/10/2005
120. Processo: TC 1307/003/10
Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 16/10/2013
Transitado em julgado em: 31/10/2013
121. Processo: TC 2095/004/07
Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 22/10/2008
Transitado em julgado em: 06/11/2008
122. Processo: TC 909/007/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 25/09/2007
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08
Transitado em julgado em: 29/10/2008
123. Processo: TC 26094/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/10/2008
Transitado em julgado em: 04/11/2008
124. Processo: TC 26876/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/10/2008
Transitado em julgado em: 12/11/2008
125. Processo: TC 3112/005/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 10/11/2007
Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008
Transitado em julgado em: 28/01/2008
126. Processo: TC 1444/001/03
Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 05/05/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008
127. Processo: TC 2226/005/06
Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 12/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010
Transitado em julgado em: 29/03/2010
128. Processo: TC 1293/006/04
Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 02/04/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008
Transitado em julgado em: 01/09/2008
129. Processo: TC 875/007/05
Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 15/08/2008
Transitado em julgado em: 01/09/2008
130. Processo: TC 29347/026/05
Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 13/12/2008
Transitado em julgado em: 13/01/2009
131. Processo: TC 38933/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/12/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012
Transitado em julgado em: 03/12/2012
132. Processo: TC 19461/026/05
Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 17/12/2008
Transitado em julgado em: 15/01/2009
133. Processo: TC 1827/005/03
Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 06/09/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado provimento – doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009
Transitado em julgado em: 23/01/2009
134. Processo: TC 38349/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 30/09/2008
Transitado em julgado em: 15/10/2008
135. Processo: TC 22257/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 22/01/2009
Transitado em julgado em: 06/02/2009
136. Processo: TC 1629/009/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 29/01/2009
Transitado em julgado em: 13/02/2009
137. Processo: TC 826/010/05
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 30/01/2009
Transitado em julgado em: 16/02/2009
138. Processo: TC 26867/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/02/2009
Transitado em julgado em: 18/02/2009
139. Processo: TC 17001/026/03
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 01/06/2005
Transitado em julgado em: 16/06/2005
140. Processo: TC 24271/026/04
Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 08/10/2005
Transitado em julgado em: 25/10/2005
141. Processo: TC 22417/026/08
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 19/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011
Transitado em julgado em: 20/06/2011
142. Processo: TC 827/001/07
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
143. Processo: TC 26866/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
144. Processo: TC 1639/002/05
Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Sentença publicada em: 04/02/2009
Transitado em julgado em: 19/02/2009
145. Processo: TC 1065/010/06
Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/02/2009
Transitado em julgado em: 12/03/2009
146. Processo: TC 32221/026/06
Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 06/01/2009
Transitado em julgado em: 21/01/2009
147. Processo: TC 42463/026/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2008
Transitado em julgado em: 08/10/2008
148. Processo: TC 22116/026/02
Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 22/10/2005
Transitado em julgado em: 08/11/2005
149. Processo: TC 1560/007/06
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 01/04/2009
Transitado em julgado em: 20/04/2009
150. Processo: TC 892/010/04
Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 12/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009
Transitado em julgado em: 28/04/2009
151. Processo: TC 1355/011/08
Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 05/03/2010
Transitado em julgado em: 22/03/2010
152. Processo: TC 1310/003/07
Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 12/07/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09
Transitado em julgado em: 11/05/2009
153. Processo: TC 19379/026/08
Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 29/04/2009
Transitado em julgado em: 14/05/2009
154. Processo: TC 1084/010/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 05/03/2009
Transitado em julgado em: 20/03/2009
155. Processo: TC 2149/003/06
Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2009
Transitado em julgado em: 21/05/2009
156. Processo: TC 800048/538/01
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
157. Processo: TC 1467/002/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 28/10/2005
Transitado em julgado em: 16/11/2005
158. Processo: TC 22132/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/04/2009
Transitado em julgado em: 07/05/2009
159. Processo: TC 34517/026/07
Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 23/05/2009
Transitado em julgado em: 09/06/2009
160. Processo: TC 490/002/09
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 14/10/2010
Transitado em julgado em: 29/10/2010
161. Processo: TC 1532/007/06
Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Sentença publicada em: 18/10/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009
Transitado em julgado em: 17/06/2009
162. Processo: TC 21714/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 22/05/2009
Transitado em julgado em: 09/06/2009
163. Processo: TC 2757/007/07
Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 06/05/2009
Transitado em julgado em: 21/05/2009
164. Processo: TC 873/007/05
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
Sentença publicada em: 05/06/2009
Transitado em julgado em: 22/06/2009
165. Processo: TC 26864/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/10/2009
Transitado em julgado em: 27/10/2009
166. Processo: TC 36143/026/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 16/06/2009
Transitado em julgado em: 01/07/2009
167. Processo: TC 37996/026/02
Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 11/11/2005
Transitado em julgado em: 28/11/2005
168. Processo: TC 1353/010/04
Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 17/06/2009
Transitado em julgado em: 02/07/2009
169. Processo: TC 1592/009/08
Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 20/06/2009
Transitado em julgado em: 07/07/2009
170. Processo: TC 1163/010/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 07/07/2009
Transitado em julgado em: 22/07/2009
171. Processo: TC 1073/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009
Transitado em julgado em: 27/07/2009
172. Processo: TC 2509/003/06
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Sentença publicada em: 30/07/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009
Transitado em julgado em: 25/08/2009
173. Processo: TC 26860/026/06
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/10/2009
Transitado em julgado em: 03/11/2009
174. Processo: TC 34562/026/11
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 25/04/2015
Transitado em julgado em: 12/05/2015
175. Processo: TC 21709/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 08/03/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009
Transitado em julgado em: 03/08/2009
176. Processo: TC 1787/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 22/07/2009
Transitado em julgado em: 06/08/2009
177. Processo: TC 1385/005/06
Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 04/08/2009
Transitado em julgado em: 19/08/2009
178. Processo: TC 2396/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 18/08/2009
Transitado em julgado em: 02/09/2009
179. Processo: TC 2677/006/07
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 18/03/2010
Transitado em julgado em: 05/04/2010
180. Processo: TC 2223/011/07
Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 30/09/2009
Transitado em julgado em: 15/10/2009
181. Processo: TC 907/007/07
Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Sentença publicada em: 01/10/2009
Transitado em julgado em: 16/10/2009
182. Processo: TC 2397/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-ACAMAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 18/03/2010
Transitado em julgado em: 05/04/2010
183. Processo: TC 2639/008/07
Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA
Sentença publicada em: 21/10/2009
Transitado em julgado em: 05/11/2009
184. Processo: TC 1665/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 09/04/2014
Transitado em julgado em: 24/04/2014
185. Processo: TC 1538/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 17/09/2009
Republicação DOE de 22/10/2009
Transitado em julgado em: 06/11/2009
186. Processo: TC 36145/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 17/06/2008
Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009
Transitado em julgado em: 30/11/2009
187. Processo: TC 3337/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 07/11/2009
Transitado em julgado em: 24/11/2009
188. Processo: TC 1636/002/06
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 18/06/2008
Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009
Transitado em julgado em: 07/12/2009
189. Processo: TC 22041/026/09
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 14/01/2010
Transitado em julgado em: 29/01/2010
190. Processo: TC 21719/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 27/01/2010
Transitado em julgado em: 11/02/2010
191. Processo: TC 1362/009/07
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
192. Processo: TC 300/009/08
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
193. Processo: TC 301/009/08
Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Sentença publicada em: 10/01/2009
Transitado em julgado em: 27/01/2009
194. Processo: TC 1779/003/11
Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
195. Processo: TC 1734/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Sentença publicada em: 13/01/2010
Transitado em julgado em: 28/01/2010
196. Processo: TC 1036/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES
Sentença publicada em: 14/01/2010
Transitado em julgado em: 29/01/2010
197. Processo: TC 21067/026/13
Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MONGAGUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 16/07/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 19/1/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
198. Processo: TC 1467/002/04
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 12/12/2009
Transitado em julgado em: 18/01/2010
199. Processo: TC 1001/011/10
Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA
Sentença publicada em: 10/01/2014
Transitado em julgado em: 27/01/2014
200. Processo: TC 10628/026/13
Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 24/07/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
201. Processo: TC 869/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
202. Processo: TC 38568/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 11/09/2014
Transitado em julgado em: 28/09/2014
203. Processo: TC 2265/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 19/02/2010
Transitado em julgado em: 08/03/2010
204. Processo: TC 82/010/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 20/12/2005
Transitado em julgado em: 23/01/2006
205. Processo: TC 165/012/11
Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
206. Processo: TC 1549/001/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
Sentença publicada em: 04/03/2010
Transitado em julgado em: 19/03/2010
207. Processo: TC 939/002/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 14/05/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010
Transitado em julgado em: 26/04/2010
208. Processo: TC 1769/003/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 05/02/2010
Transitado em julgado em: 22/02/2010
209. Processo: TC 1632/002/06
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 06/02/2010
Transitado em julgado em: 23/02/2010
210. Processo: TC 21715/026/06
Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/02/2010
Transitado em julgado em: 09/03/2010
211. Processo: TC 3297/003/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 26/02/2010
Transitado em julgado em: 15/03/2010
212. Processo: TC 33010/026/07
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 26/02/2010
Transitado em julgado em: 15/03/2010
213. Processo: TC 28711/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/10/2007
Transitado em julgado em: 23/10/2007
214. Processo: TC 43661/026/07
Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 27/02/2010
Transitado em julgado em: 16/03/2010
215. Processo: TC 13169/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 27/02/2010
Transitado em julgado em: 16/03/2010
216. Processo: TC 2464/009/07
Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Sentença publicada em: 28/11/2008
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010
Transitado em julgado em: 16/04/2010
217. Processo: TC 26861/026/06
Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/05/2010
Transitado em julgado em: 21/05/2010
218. Processo: TC 2094/004/07
Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 19/05/2010
Transitado em julgado em: 07/06/2010
219. Processo: TC 1964/004/08
Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA
Sentença publicada em: 21/05/2010
Transitado em julgado em: 07/06/2010
220. Processo: TC 1709/002/04
Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 10/03/2010
Transitado em julgado em: 25/03/2010
221. Processo: TC 1216/001/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA
Sentença publicada em: 10/06/2010
Transitado em julgado em: 25/06/2010
222. Processo: TC 22742/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
Sentença publicada em: 11/06/2010
Transitado em julgado em: 28/06/2010
223. Processo: TC 1521/009/06
Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL
Sentença publicada em: 29/06/2010
Transitado em julgado em: 14/07/2010
224. Processo: TC 5423/026/06
Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 14/04/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011
Transitado em julgado em: 17/02/2011
225. Processo: TC 776/010/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 03/07/2010
Transitado em julgado em: 20/07/2010
226. Processo: TC 1076/010/08
Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO
Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 06/07/2010
Transitado em julgado em: 21/07/2010
227. Processo: TC 26868/026/06
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/07/2010
Transitado em julgado em: 21/07/2010
228. Processo: TC 1885/004/07
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 10/12/2010
Transitado em julgado em: 13/01/2011
229. Processo: TC 1599/001/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 25/01/2006
Transitado em julgado em: 09/02/2006
230. Processo: TC 125/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 18/10/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013
Transitado em julgado em: 05/04/2013
231. Processo: TC 5478/026/06
Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 16/07/2010
Transitado em julgado em: 02/08/2010
232. Processo: TC 31888/026/08
Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 15/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014
Transitado em julgado em: 04/04/2014
233. Processo: TC 2483/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU
Sentença publicada em: 28/07/2010
Transitado em julgado em: 12/08/2010
234. Processo: TC 2229/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 27/03/2010
Transitado em julgado em: 13/04/2010
235. Processo: TC 43396/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 18/08/2010
Transitado em julgado em: 02/09/2010
236. Processo: TC 2576/006/07
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 05/10/2010
Transitado em julgado em: 20/10/2010
237. Processo: TC 2225/011/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 24/06/2010
Transitado em julgado em: 12/07/2010
238. Processo: TC 1678/007/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 26/03/2010
Transitado em julgado em: 12/04/2010
239. Processo: TC 3420/006/00
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Sentença publicada em: 28/01/2006
Transitado em julgado em: 14/02/2006
240. Processo: TC 1010/008/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/11/2010
Transitado em julgado em: 15/12/2010
241. Processo: TC 26870/026/06
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/04/2011
Transitado em julgado em: 17/05/2011
242. Processo: TC 1631/002/06
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 24/03/2011
Transitado em julgado em: 08/04/2011
243. Processo: TC 1250/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/09/2008
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
244. Processo: TC 39108/026/07
Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/08/2011
Transitado em julgado em: 15/09/2011
245. Processo: TC 21720/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA DENOMINAÇÃO)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
246. Processo: TC 42666/026/08
Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 05/08/2010
Transitado em julgado em: 20/08/2010
247. Processo: TC 1360/002/08
Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 12/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
248. Processo: TC 1578/006/08
Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 12/08/2010
Transitado em julgado em: 27/08/2010
249. Processo: TC 20921/026/04
Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 31/01/2006
Transitado em julgado em: 15/02/2006
250. Processo: TC 1303/001/05
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO
Sentença publicada em: 17/08/2010
Transitado em julgado em: 01/09/2010
251. Processo: TC 28713/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/08/2010
Transitado em julgado em: 01/09/2010
252. Processo: TC 160/009/14
Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA
Sentença publicada em: 25/04/2015
Transitado em julgado em: 12/05/2015
253. Processo: TC 38927/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 18/11/2010
Transitado em julgado em: 03/12/2010
254. Processo: TC 38930/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 28/09/2010
Transitado em julgado em: 15/10/2010
255. Processo: TC 1161/010/06
Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 13/12/2008
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010
Transitado em julgado em: 20/12/2010
256. Processo: TC 2051/007/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 11/08/2010
Transitado em julgado em: 26/08/2010
257. Processo: TC 11430/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/12/2011
Transitado em julgado em: 19/12/2011
258. Processo: TC 36142/026/06
Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
259. Processo: TC 2608/004/05
Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
260. Processo: TC 19377/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
261. Processo: TC 19383/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
262. Processo: TC 1432/006/08
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
Sentença publicada em: 31/08/2010
Transitado em julgado em: 15/09/2010
263. Processo: TC 3503/003/08
Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
264. Processo: TC 3596/006/00
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 27/08/2003
Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06
Transitado em julgado em: 17/02/2006
265. Processo: TC 42664/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 21/04/2011
Transitado em julgado em: 10/05/2011
266. Processo: TC 1138/003/10
Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 09/09/2010
Transitado em julgado em: 24/09/2010
267. Processo: TC 15222/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 25/09/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
268. Processo: TC 15216/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 25/09/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
269. Processo: TC 2086/003/08
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 06/10/2010
Transitado em julgado em: 21/10/2010
270. Processo: TC 19726/026/08
Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 10/03/2010
Transitado em julgado em: 25/03/2010
271. Processo: TC 2703/005/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ - AUCCPS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 06/08/2010
Transitado em julgado em: 23/08/2010
272. Processo: TC 16920/026/03
Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 11/12/2010
Transitado em julgado em: 14/01/2011
273. Processo: TC 1040/001/05
Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 11/02/2006
Transitado em julgado em: 02/03/2006
274. Processo: TC 21712/026/06
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 07/10/2010
Transitado em julgado em: 22/10/2010
275. Processo: TC 39109/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/10/2010
Transitado em julgado em: 17/11/2010
276. Processo: TC 1951/006/07
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS
Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 05/11/2010
Transitado em julgado em: 22/11/2010
277. Processo: TC 641/010/09
Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/11/2010
Transitado em julgado em: 26/11/2010
278. Processo: TC 645/010/09
Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/11/2010
Transitado em julgado em: 26/11/2010
279. Processo: TC 23692/026/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 26/02/2013
Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013
Transitado em julgado em: 27/08/2013
280. Processo: TC 596/013/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 06/07/2012
Transitado em julgado em: 24/07/2012
281. Processo: TC 2218/006/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA
Sentença publicada em: 18/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
282. Processo: TC 45692/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
283. Processo: TC 20353/026/08
Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 29/01/2011
Transitado em julgado em: 15/02/2011
284. Processo: TC 1885/006/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 24/08/2005
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006
Transitado em julgado em: 02/03/2006
285. Processo: TC 43666/026/07
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/09/2011
Transitado em julgado em: 14/10/2011
286. Processo: TC 27490/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
287. Processo: TC 27491/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
288. Processo: TC 2480/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 05/02/2011
Transitado em julgado em: 22/02/2011
289. Processo: TC 15049/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/02/2011
Transitado em julgado em: 22/02/2011
290. Processo: TC 27488/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 05/02/2011
Transitado em julgado em: 22/02/2011
291. Processo: TC 23695/026/10
Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 10/02/2011
Transitado em julgado em: 25/02/2011
292. Processo: TC 27493/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 10/02/2011
Transitado em julgado em: 25/02/2011
293. Processo: TC 3831/026/09
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/02/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
294. Processo: TC 777/010/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
295. Processo: TC 1815/002/05
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/02/2011
Transitado em julgado em: 10/03/2011
296. Processo: TC 33005/026/07
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 16/05/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011
Transitado em julgado em: 28/02/2011
297. Processo: TC 37505/026/08
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -LIBBC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 23/02/2011
Transitado em julgado em: 10/03/2011
298. Processo: TC 1153/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Sentença publicada em: 24/02/2011
Transitado em julgado em: 14/03/2011
299. Processo: TC 1930/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 26/10/2013
Transitado em julgado em: 13/11/2013
300. Processo: TC 39560/026/02
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 25/02/2006
Transitado em julgado em: 17/03/2006
301. Processo: TC 1923/004/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS - APAAPH
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL
Sentença publicada em: 15/10/2010
Transitado em julgado em: 03/11/2010
302. Processo: TC 1972/007/08
Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 15/10/2010
Transitado em julgado em: 03/11/2010
303. Processo: TC 2791/003/07
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 18/11/2010
304. Processo: TC 28998/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 18/11/2010
305. Processo: TC 1314/003/07
Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
306. Processo: TC 42863/026/07
Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/01/2011
Transitado em julgado em: 02/02/2011
307. Processo: TC 32876/026/08
Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
308. Processo: TC 1304/002/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
309. Processo: TC 43153/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/03/2011
Transitado em julgado em: 30/03/2011
310. Processo: TC 818/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 19/03/2011
Transitado em julgado em: 05/04/2011
311. Processo: TC 2676/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Sentença publicada em: 03/08/2010
Transitado em julgado em: 18/08/2010
312. Processo: TC 1801/001/04
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 16/04/2011
Transitado em julgado em: 03/05/2011
313. Processo: TC 2217/011/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 04/10/2011
Transitado em julgado em: 19/10/2011
314. Processo: TC 1783/002/08
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 21/05/2011
Transitado em julgado em: 07/06/2011
315. Processo: TC 10251/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 30/09/2011
Transitado em julgado em: 17/10/2011
316. Processo: TC 2777/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 09/06/2005
Transitado em julgado em: 24/06/2005
317. Processo: TC 27189/026/09
Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
Sentença publicada em: 02/06/2011
Transitado em julgado em: 17/06/2011
318. Processo: TC 781/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO LEME DA CUNHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
319. Processo: TC 1539/003/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
320. Processo: TC 26713/026/01
Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/06/2011
Transitado em julgado em: 21/06/2011
321. Processo: TC 2003/007/08
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
322. Processo: TC 885/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Sentença publicada em: 17/06/2011
Transitado em julgado em: 04/07/2011
323. Processo: TC 2472/003/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 13/07/2011
Transitado em julgado em: 28/07/2011
324. Processo: TC 1595/008/03
Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 03/03/2006
Transitado em julgado em: 20/03/2006
325. Processo: TC 38311/026/09
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/05/2012
Transitado em julgado em: 11/06/2012
326. Processo: TC 1278/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA - SARE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 22/07/2011
Transitado em julgado em: 08/08/2011
327. Processo: TC 2631/003/08
Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 26/07/2011
Transitado em julgado em: 10/08/2011
328. Processo: TC 43395/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 26/07/2011
Transitado em julgado em: 10/08/2011
329. Processo: TC 1242/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 20/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011
Transitado em julgado em: 08/08/2011
330. Processo: TC 724/002/08
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 15/12/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011
Transitado em julgado em: 30/08/2011
331. Processo: TC 2230/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Transitado em julgado em: 04/02/2011
332. Processo: TC 27790/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 03/08/2011
Transitado em julgado em: 18/08/2011
333. Processo: TC 1384/003/08
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 28/04/0009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011
Transitado em julgado em: 09/08/2011
334. Processo: TC 2121/002/02
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 11/03/2006
Transitado em julgado em: 28/03/2006
335. Processo: TC 22743/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
Sentença publicada em: 17/11/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
336. Processo: TC 33562/026/08
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 20/09/2012
Transitado em julgado em: 05/10/2012
337. Processo: TC 602/013/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 09/11/2011
Transitado em julgado em: 24/11/2011
338. Processo: TC 1338/009/07
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 23/11/2012
Transitado em julgado em: 10/12/2012
339. Processo: TC 732/006/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 27/08/2011
Transitado em julgado em: 13/09/2011
340. Processo: TC 28394/026/10
Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 01/07/2011
Transitado em julgado em: 18/07/2011
341. Processo: TC 1401/002/08
Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 01/04/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012
Transitado em julgado em: 21/08/2012
342. Processo: TC 39188/026/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO T.A.I.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 04/10/2011
Transitado em julgado em: 19/10/2011
343. Processo: TC 17071/026/06
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Sentença publicada em: 06/12/2007
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008
Transitado em julgado em: 01/12/2008
344. Processo: TC 1036/008/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA
Sentença publicada em: 01/10/2011
Transitado em julgado em: 18/10/2011
345. Processo: TC 1400/002/08
Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/10/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011
Transitado em julgado em: 17/10/2011
346. Processo: TC 758/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 20/10/2011
Transitado em julgado em: 04/11/2011
347. Processo: TC 43653/026/07
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/09/2011
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011
Transitado em julgado em: 11/01/2012
348. Processo: TC 1244/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA
Sentença publicada em: 09/06/2011
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011
Transitado em julgado em: 10/01/2012
349. Processo: TC 1343/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 29/11/2011
Transitado em julgado em: 14/12/2011
350. Processo: TC 1722/007/07
Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Sentença publicada em: 06/12/2011
Transitado em julgado em: 21/12/2011
351. Processo: TC 1167/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 15/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
352. Processo: TC 1646/011/02
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA
Sentença publicada em: 21/03/2006
Transitado em julgado em: 05/04/2006
353. Processo: TC 31542/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
354. Processo: TC 739/002/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012
Transitado em julgado em: 16/01/2012
355. Processo: TC 15048/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/02/2012
Transitado em julgado em: 23/02/2012
356. Processo: TC 902/010/05
Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 11/03/2006
Transitado em julgado em: 28/03/2006
357. Processo: TC 557/004/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO
Sentença publicada em: 28/02/2012
Transitado em julgado em: 14/03/2012
358. Processo: TC 876/004/08
Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Sentença publicada em: 18/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
359. Processo: TC 1368/001/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 24/08/2010
Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012
Transitado em julgado em: 01/10/2012
360. Processo: TC 35316/026/11
Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2012
Transitado em julgado em: 19/03/2012
361. Processo: TC 1052/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 16/03/2012
Transitado em julgado em: 02/04/2012
362. Processo: TC 15231/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/03/2012
Transitado em julgado em: 04/04/2012
363. Processo: TC 764/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 22/03/2012
Transitado em julgado em: 09/04/2012
364. Processo: TC 44738/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Sentença publicada em: 22/03/2012
Transitado em julgado em: 09/04/2012
365. Processo: TC 1625/010/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 23/03/2006
Transitado em julgado em: 07/04/2006
366. Processo: TC 27789/026/08
Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 24/03/2012
Transitado em julgado em: 10/04/2012
367. Processo: TC 1272/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 08/07/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012
Transitado em julgado em: 20/04/2012
368. Processo: TC 32222/026/06
Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 18/05/2012
Transitado em julgado em: 04/06/2012
369. Processo: TC 968/009/09
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE
Sentença publicada em: 26/05/2012
Transitado em julgado em: 12/06/2012
370. Processo: TC 23014/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/06/2012
Transitado em julgado em: 25/06/2012
371. Processo: TC 22040/026/09
Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 14/06/2012
Transitado em julgado em: 29/06/2012
372. Processo: TC 28391/026/10
Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 26/09/2012
Transitado em julgado em: 11/10/2012
373. Processo: TC 1359/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
374. Processo: TC 35284/026/02
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 05/04/2006
Transitado em julgado em: 20/04/2006
375. Processo: TC 1360/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
376. Processo: TC 1361/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
377. Processo: TC 1366/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
378. Processo: TC 1372/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
379. Processo: TC 1398/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
380. Processo: TC 1387/006/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 06/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012
Transitado em julgado em: 16/03/2012
381. Processo: TC 927/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
382. Processo: TC 964/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
383. Processo: TC 965/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
384. Processo: TC 924/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
385. Processo: TC 19449/026/05
Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 20/04/2006
Transitado em julgado em: 08/05/2006
386. Processo: TC 928/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
387. Processo: TC 966/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
388. Processo: TC 967/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
389. Processo: TC 968/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
390. Processo: TC 975/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
391. Processo: TC 976/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
392. Processo: TC 925/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
393. Processo: TC 929/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
394. Processo: TC 969/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
395. Processo: TC 970/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
396. Processo: TC 83/003/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 21/04/2006
Transitado em julgado em: 09/05/2006
397. Processo: TC 971/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
398. Processo: TC 972/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
399. Processo: TC 973/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
400. Processo: TC 1363/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
401. Processo: TC 978/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
402. Processo: TC 926/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
403. Processo: TC 930/006/07
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
404. Processo: TC 977/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 15/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011
Transitado em julgado em: 11/10/2011
405. Processo: TC 1347/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
406. Processo: TC 1357/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
407. Processo: TC 1540/010/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 23/06/2005
Transitado em julgado em: 08/07/2005
408. Processo: TC 30795/026/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 22/10/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007
Transitado em julgado em: 02/04/2007
409. Processo: TC 1368/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
410. Processo: TC 1369/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
411. Processo: TC 1370/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
412. Processo: TC 1386/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 05/07/2012
Transitado em julgado em: 20/07/2012
413. Processo: TC 22042/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 11/05/2011
Transitado em julgado em: 26/05/2011
414. Processo: TC 57/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
415. Processo: TC 749/001/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 01/12/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012
Transitado em julgado em: 10/09/2012
416. Processo: TC 689/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 24/08/2012
Transitado em julgado em: 10/09/2012
417. Processo: TC 19474/026/05
Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 28/04/2006
Transitado em julgado em: 16/05/2006
418. Processo: TC 21617/026/09
Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 19/09/2012
Transitado em julgado em: 04/10/2012
419. Processo: TC 37191/026/09
Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/10/2012
Transitado em julgado em: 05/11/2012
420. Processo: TC 691/003/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 19/10/2012
Transitado em julgado em: 05/11/2012
421. Processo: TC 15227/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 15/11/2012
Transitado em julgado em: 03/12/2012
422. Processo: TC 37728/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/11/2012
Transitado em julgado em: 11/12/2012
423. Processo: TC 1948/009/04
Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Sentença publicada em: 28/04/2006
Transitado em julgado em: 16/05/2006
424. Processo: TC 781/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA
Sentença publicada em: 20/12/2012
Transitado em julgado em: 21/01/2013
425. Processo: TC 21195/026/08
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
426. Processo: TC 18046/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/01/2013
Transitado em julgado em: 01/02/2013
427. Processo: TC 9486/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 27/04/2013
Transitado em julgado em: 14/05/2013
428. Processo: TC 1433/001/07
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 14/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013
Transitado em julgado em: 05/02/2013
429. Processo: TC 728/014/11
Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 09/02/2013
Transitado em julgado em: 01/03/2013
430. Processo: TC 28/012/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Sentença publicada em: 21/02/2013
Transitado em julgado em: 08/03/2013
431. Processo: TC 32802/026/09
Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 26/02/2013
Transitado em julgado em: 13/03/2013
432. Processo: TC 2550/009/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO
Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013
Transitado em julgado em: 11/03/2013
433. Processo: TC 28012/026/07
Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 25/09/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013
Transitado em julgado em: 11/03/2013
434. Processo: TC 15193/026/07
Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 13/03/2013
Transitado em julgado em: 01/04/2013
435. Processo: TC 2106/003/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013
Transitado em julgado em: 18/03/2013
436. Processo: TC 2806/003/09
Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI
Sentença publicada em: 19/03/2013
Transitado em julgado em: 03/04/2013
437. Processo: TC 1174/005/04
Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 25/09/2009
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013
Transitado em julgado em: 10/07/2013
438. Processo: TC 1594/011/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA
Sentença publicada em: 18/04/2013
Transitado em julgado em: 03/05/2013
439. Processo: TC 1484/009/09
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 25/04/2013
Transitado em julgado em: 10/05/2013
440. Processo: TC 238/011/12
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Sentença publicada em: 23/05/2013
Transitado em julgado em: 07/06/2013
441. Processo: TC 43668/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2013
Transitado em julgado em: 07/06/2013
442. Processo: TC 1630/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 04/06/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
443. Processo: TC 1590/009/08
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 29/06/2013
Transitado em julgado em: 16/07/2013
444. Processo: TC 1931/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
445. Processo: TC 1932/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
446. Processo: TC 1590/005/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 03/07/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
447. Processo: TC 7698/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/07/2014
Transitado em julgado em: 16/07/2014
448. Processo: TC 14983/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014
449. Processo: TC 1743/009/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 17/01/2014
450. Processo: TC 1223/002/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL
Sentença publicada em: 13/12/2013
Transitado em julgado em: 17/01/2014
451. Processo: TC 1730/009/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 10/01/2014
Transitado em julgado em: 27/01/2014
452. Processo: TC 28382/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
453. Processo: TC 1469/010/05
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Sentença publicada em: 11/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
454. Processo: TC 28383/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
455. Processo: TC 28384/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
456. Processo: TC 28385/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
457. Processo: TC 28386/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
458. Processo: TC 28387/026/10
Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
459. Processo: TC 1916/009/11
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 28/01/2014
Transitado em julgado em: 12/02/2014
460. Processo: TC 873/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 31/01/2014
Transitado em julgado em: 17/02/2014
461. Processo: TC 366/007/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 16/04/2014
Transitado em julgado em: 06/05/2014
462. Processo: TC 1381/003/07
Beneficiário: PROJETO LIBERDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 13/01/2011
Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
463. Processo: TC 10976/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 13/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/2/2015
Transitado em julgado em: 19/02/2015
464. Processo: TC 2418/003/03
Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 05/05/2006
Transitado em julgado em: 22/05/2006
465. Processo: TC 1161/009/09
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 03/10/2013
Transitado em julgado em: 18/10/2013
466. Processo: TC 2879/003/09
Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 28/09/2013
Transitado em julgado em: 15/10/2013
467. Processo: TC 38561/026/11
Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 13/09/2013
Transitado em julgado em: 30/09/2013
468. Processo: TC 37184/026/09
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/11/2013
Transitado em julgado em: 22/11/2013
469. Processo: TC 569/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 07/11/2013
Transitado em julgado em: 22/11/2013
470. Processo: TC 21619/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 04/08/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/3/2015
Transitado em julgado em: 23/03/2015
471. Processo: TC 324/014/09
Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 14/11/2013
Transitado em julgado em: 29/11/2013
472. Processo: TC 5336/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 04/06/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014
Transitado em julgado em: 02/06/2014
473. Processo: TC 2403/003/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 04/05/2006
Transitado em julgado em: 19/05/2006
474. Processo: TC 4259/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 22/11/2013
Transitado em julgado em: 09/12/2013
475. Processo: TC 26009/026/10
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 22/11/2013
Transitado em julgado em: 09/12/2013
476. Processo: TC 2824/003/10
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 26/11/2013
Transitado em julgado em: 11/12/2013
477. Processo: TC 35317/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
478. Processo: TC 22279/026/11
Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 16/04/2015
Transitado em julgado em: 04/05/2015
479. Processo: TC 1641/009/10
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 11/12/2013
Transitado em julgado em: 13/01/2014
480. Processo: TC 38627/026/10
Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 11/12/2013
Transitado em julgado em: 13/01/2014
481. Processo: TC 15359/026/12
Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 04/02/2014
Transitado em julgado em: 19/02/2014
482. Processo: TC 28418/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI
Sentença publicada em: 01/07/2005
Transitado em julgado em: 18/07/2005
483. Processo: TC 2490/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 16/05/2006
Transitado em julgado em: 31/05/2006
484. Processo: TC 1720/006/10
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 17/01/1014
Transitado em julgado em: 03/02/2014
485. Processo: TC 1618/006/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Transitado em julgado em: 13/02/2014
486. Processo: TC 32846/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/02/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
487. Processo: TC 281/017/11
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
Sentença publicada em: 18/02/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
488. Processo: TC 15355/026/12
Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 22/02/2014
Transitado em julgado em: 11/03/2014
489. Processo: TC 731/006/09
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 16/07/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014
Transitado em julgado em: 06/03/2014
490. Processo: TC 37203/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
491. Processo: TC 1410/007/12
Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
492. Processo: TC 22313/026/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
493. Processo: TC 1109/005/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Sentença publicada em: 11/09/2013
Transitado em julgado em: 26/09/2013
494. Processo: TC 34520/026/07
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 17/07/2012
Transitado em julgado em: 01/08/2012
495. Processo: TC 37704/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 28/02/2014
Transitado em julgado em: 20/03/2014
496. Processo: TC 808/014/09
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 06/12/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
497. Processo: TC 231/014/10
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 06/12/2012
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
498. Processo: TC 242/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 15/03/2014
Transitado em julgado em: 01/04/2014
499. Processo: TC 985/010/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Sentença publicada em: 30/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014
Transitado em julgado em: 24/03/2014
500. Processo: TC 3238/005/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 30/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007
Transitado em julgado em: 03/09/2007
501. Processo: TC 848/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
502. Processo: TC 849/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
503. Processo: TC 850/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
504. Processo: TC 851/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
505. Processo: TC 852/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
506. Processo: TC 853/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
507. Processo: TC 854/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
508. Processo: TC 855/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
509. Processo: TC 856/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
510. Processo: TC 857/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
511. Processo: TC 1374/001/01
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 02/08/2006
Transitado em julgado em: 17/08/2006
512. Processo: TC 858/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014
Transitado em julgado em: 21/03/2014
513. Processo: TC 11555/026/13
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 30/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
514. Processo: TC 7686/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/03/2014
Transitado em julgado em: 28/03/2014
515. Processo: TC 1785/001/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 26/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
516. Processo: TC 1786/001/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 26/08/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
517. Processo: TC 2213/003/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 25/06/2014
Transitado em julgado em: 10/07/2014
518. Processo: TC 852/008/08
Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Sentença publicada em: 05/06/2009
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
519. Processo: TC 34685/026/05
Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 27/06/2006
Transitado em julgado em: 12/07/2006
520. Processo: TC 11744/026/10
Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 24/11/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
521. Processo: TC 378/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 06/06/2014
Transitado em julgado em: 24/06/2014
522. Processo: TC 609/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIBEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Sentença publicada em: 26/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014
Transitado em julgado em: 12/08/2014
523. Processo: TC 35320/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
524. Processo: TC 33372/026/10
Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 17/04/2013
Transitado em julgado em: 02/05/2013
525. Processo: TC 788/001/07
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
526. Processo: TC 1670/001/08
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
527. Processo: TC 1442/010/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 24/07/2013
Transitado em julgado em: 08/08/2013
528. Processo: TC 121/010/12
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 07/02/2015
Transitado em julgado em: 24/02/2015
529. Processo: TC 1974/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA
Sentença publicada em: 20/01/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
530. Processo: TC 7688/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 01/07/2014
Transitado em julgado em: 16/07/2014
531. Processo: TC 914/013/10
Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 30/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
532. Processo: TC 35318/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/08/2014
Transitado em julgado em: 19/08/2014
533. Processo: TC 249/011/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 24/07/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
534. Processo: TC 1957/002/12
Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 14/08/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
535. Processo: TC 921/006/10
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 14/08/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
536. Processo: TC 2120/004/08
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Sentença publicada em: 14/09/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014
Transitado em julgado em: 11/04/2014
537. Processo: TC 1573/011/08
Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 21/08/2014
Transitado em julgado em: 05/09/2014
538. Processo: TC 301/014/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
539. Processo: TC 302/014/10
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
540. Processo: TC 1520/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 11/02/2012
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 8/8/2014
Transitado em julgado em: 15/08/2014
541. Processo: TC 780/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 22/03/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
542. Processo: TC 94/002/10
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 02/12/2014
Transitado em julgado em: 17/12/2014
543. Processo: TC 32557/026/05
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008
544. Processo: TC 1088/010/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014
Transitado em julgado em: 31/03/2014
545. Processo: TC 41736/026/10
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
546. Processo: TC 2253/003/13
Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 26/07/2014
Transitado em julgado em: 12/08/2014
547. Processo: TC 301/009/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
548. Processo: TC 35650/026/08
Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 18/03/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014
Transitado em julgado em: 08/09/2014
549. Processo: TC 1887/007/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Sentença publicada em: 11/03/2010
Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014
550. Processo: TC 28715/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/05/2007
Transitado em julgado em: 06/06/2007
551. Processo: TC 273/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 20/09/2014
Transitado em julgado em: 07/10/2014
552. Processo: TC 21704/026/13
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
553. Processo: TC 16652/026/13
Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 28/08/2014
Transitado em julgado em: 12/09/2014
554. Processo: TC 279/017/10
Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
555. Processo: TC 10631/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
556. Processo: TC 363/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 26/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014
Transitado em julgado em: 29/08/2014
557. Processo: TC 2075/006/08
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014
Transitado em julgado em: 09/09/2014
558. Processo: TC 2782/003/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 24/06/2006
Transitado em julgado em: 11/07/2006
559. Processo: TC 11433/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS – ASCORBOM - VOLCAM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 20/03/2014
Transitado em julgado em: 04/04/2014
560. Processo: TC 9729/026/13
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 29/03/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
561. Processo: TC 20571/026/10
Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/04/2014
Transitado em julgado em: 16/04/2014
562. Processo: TC 42665/026/08
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 18/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014
Transitado em julgado em: 07/04/2014
563. Processo: TC 16650/026/13
Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 03/04/2014
Transitado em julgado em: 22/04/2014
564. Processo: TC 1426/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 03/04/2014
Transitado em julgado em: 22/04/2014
565. Processo: TC 2085/001/04
Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA
Sentença publicada em: 06/07/2005
Transitado em julgado em: 21/07/2005
566. Processo: TC 673/004/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA
Sentença publicada em: 08/04/2014
Transitado em julgado em: 23/04/2014
567. Processo: TC 1089/010/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014
Transitado em julgado em: 15/04/2014
568. Processo: TC 1073/006/11
Beneficiário: CASA RAQUEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 10/04/2014
Transitado em julgado em: 30/04/2014
569. Processo: TC 981/014/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 11/04/2014
Transitado em julgado em: 28/04/2014
570. Processo: TC 22315/026/10
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 11/04/2014
Transitado em julgado em: 28/04/2014
571. Processo: TC 807/001/07
Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA
Sentença publicada em: 09/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
572. Processo: TC 417/016/12
Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 19/06/2013
Transitado em julgado em: 04/07/2013
573. Processo: TC 1278/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 20/06/2013
Transitado em julgado em: 05/07/2013
574. Processo: TC 108/008/13
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 09/04/2014
Transitado em julgado em: 24/04/2014
575. Processo: TC 1375/007/08
Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 04/02/2015
Transitado em julgado em: 23/02/2015
576. Processo: TC 1472/010/08
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
577. Processo: TC 34148/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 16/02/2011
Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
578. Processo: TC 1471/010/08
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 06/04/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
579. Processo: TC 2228/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 27/01/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014
Transitado em julgado em: 15/12/2014
580. Processo: TC 1109/010/09
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 21/05/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014
Transitado em julgado em: 06/10/2014
581. Processo: TC 1158/010/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 27/09/2008
Transitado em julgado em: 14/10/2008
582. Processo: TC 2175/001/04
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 04/08/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006
Transitado em julgado em: 22/05/2006
583. Processo: TC 1512/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
Sentença publicada em: 01/04/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
584. Processo: TC 27188/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
585. Processo: TC 16467/026/10
Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 26/11/2014
Transitado em julgado em: 11/12/2014
586. Processo: TC 233/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 10/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
587. Processo: TC 2325/009/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU
Sentença publicada em: 10/09/2010
Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
588. Processo: TC 1197/006/10
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 18/03/2014
Transitado em julgado em: 02/04/2014
589. Processo: TC 3029/003/05
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 25/10/2006
590. Processo: TC 2944/003/04
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 24/11/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
591. Processo: TC 38312/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/03/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014
Transitado em julgado em: 05/05/2014
592. Processo: TC 8686/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 03/02/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014
Transitado em julgado em: 05/05/2014
593. Processo: TC 23689/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
594. Processo: TC 61/014/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
595. Processo: TC 1793/003/11
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
596. Processo: TC 38559/026/11
Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 06/05/2014
Transitado em julgado em: 22/05/2014
597. Processo: TC 270/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 15/05/2014
Transitado em julgado em: 30/05/2014
598. Processo: TC 803/006/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO - ADESAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 17/05/2014
Transitado em julgado em: 04/06/2014
599. Processo: TC 2701/002/04
Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA
Sentença publicada em: 04/07/2006
Transitado em julgado em: 26/07/2006
600. Processo: TC 36018/026/13
Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
601. Processo: TC 175/007/11
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 24/05/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
602. Processo: TC 1528/006/09
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 04/11/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014
Transitado em julgado em: 02/06/2014
603. Processo: TC 27515/026/09
Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 29/05/2014
Transitado em julgado em: 13/06/2014
604. Processo: TC 843/010/10
Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 06/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
605. Processo: TC 29685/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 28/01/2015
Transitado em julgado em: 12/02/2015
606. Processo: TC 1797/007/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 21/10/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 18/07/2006
Transitado em julgado em: 31/07/2006
607. Processo: TC 14698/026/13
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 30/01/2015
Transitado em julgado em: 19/02/2015
608. Processo: TC 42462/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/03/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014
Transitado em julgado em: 08/04/2014
609. Processo: TC 16396/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014
Transitado em julgado em: 29/04/2014
610. Processo: TC 36216/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
611. Processo: TC 36217/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
612. Processo: TC 36218/026/08
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 28/03/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014
Transitado em julgado em: 12/05/2014
613. Processo: TC 1157/010/09
Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 08/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014
Transitado em julgado em: 26/05/2014
614. Processo: TC 1009/004/09
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 06/09/2014
Transitado em julgado em: 23/09/2014
615. Processo: TC 5483/026/06
Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 06/07/2006
Transitado em julgado em: 28/07/2006
616. Processo: TC 8687/026/09
Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 25/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
617. Processo: TC 1423/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 03/06/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
618. Processo: TC 234/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA
Sentença publicada em: 07/06/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
619. Processo: TC 2959/003/07
Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 18/11/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/3/2015
Transitado em julgado em: 23/03/2015
620. Processo: TC 1143/002/08
Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 29/05/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 27/06/2014
621. Processo: TC 2749/003/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Sentença publicada em: 15/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
622. Processo: TC 35135/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/06/2014
Transitado em julgado em: 03/07/2014
623. Processo: TC 37044/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 03/03/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014
Transitado em julgado em: 03/07/2014
624. Processo: TC 489/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS
Sentença publicada em: 13/04/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014
Transitado em julgado em: 30/06/2014
625. Processo: TC 1240/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Transitado em julgado em: 14/07/2014
626. Processo: TC 900/001/13
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 28/06/2014
Transitado em julgado em: 15/07/2014
627. Processo: TC 44484/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
628. Processo: TC 41395/026/11
Beneficiário: ONG EBENEZER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 04/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015
Transitado em julgado em: 02/02/2015
629. Processo: TC 1122/014/12
Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Sentença publicada em: 05/07/2014
Transitado em julgado em: 22/07/2014
630. Processo: TC 428/014/11
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Sentença publicada em: 11/07/2014
Transitado em julgado em: 28/07/2014
631. Processo: TC 30236/026/05
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 28/07/2006
Transitado em julgado em: 14/08/2006
632. Processo: TC 732/008/13
Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Sentença publicada em: 15/07/2014
Transitado em julgado em: 30/07/2014
633. Processo: TC 20582/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 13/08/2014
Transitado em julgado em: 28/08/2014
634. Processo: TC 20111/026/11
Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
635. Processo: TC 332/014/14
Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 26/08/2014
Transitado em julgado em: 10/09/2014
636. Processo: TC 819/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
637. Processo: TC 984/014/11
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 29/08/2014
Transitado em julgado em: 15/09/2014
638. Processo: TC 410/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC
Sentença publicada em: 05/09/2014
Transitado em julgado em: 22/09/2014
639. Processo: TC 1255/007/07
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 09/09/2014
Transitado em julgado em: 24/09/2014
640. Processo: TC 20570/026/10
Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 09/09/2014
Transitado em julgado em: 24/09/2014
641. Processo: TC 33638/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/09/2014
Transitado em julgado em: 01/10/2014
642. Processo: TC 581/014/11
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
643. Processo: TC 1051/007/11
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 18/09/2014
Transitado em julgado em: 03/10/2014
644. Processo: TC 1676/009/11
Beneficiário: PROJETO CRER SER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 23/09/2014
Transitado em julgado em: 08/10/2014
645. Processo: TC 1828/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 02/08/2006
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008
Transitado em julgado em: 13/10/2008
646. Processo: TC 335/014/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
647. Processo: TC 258/018/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
648. Processo: TC 22317/026/10
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
649. Processo: TC 29147/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
650. Processo: TC 38878/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
651. Processo: TC 38923/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Transitado em julgado em: 21/10/2014
652. Processo: TC 2910/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
653. Processo: TC 218/011/12
Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Transitado em julgado em: 14/10/2014
654. Processo: TC 25262/026/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA
Sentença publicada em: 26/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/12/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
655. Processo: TC 1119/005/12
Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TACIBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA
Sentença publicada em: 30/09/0014
Transitado em julgado em: 15/10/2014
656. Processo: TC 35134/026/11
Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/10/0014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
657. Processo: TC 27514/026/09
Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
658. Processo: TC 1221/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 07/10/2014
Transitado em julgado em: 22/10/2014
659. Processo: TC 2571/003/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
660. Processo: TC 35237/026/98
Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
661. Processo: TC 27520/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Sentença publicada em: 14/10/2014
Transitado em julgado em: 29/10/2014
662. Processo: TC 1797/009/09
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA
Sentença publicada em: 17/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
663. Processo: TC 381/007/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 11/02/2011
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014
Transitado em julgado em: 24/10/2014
664. Processo: TC 1026/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 30/06/2015
Transitado em julgado em: 15/07/2015
665. Processo: TC 1004/005/08
Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 21/10/2014
Transitado em julgado em: 05/11/2014
666. Processo: TC 867/014/12
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 13/03/2014
Transitado em julgado em: 28/03/2014
667. Processo: TC 21627/026/13
Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Sentença publicada em: 24/10/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
668. Processo: TC 36157/026/07
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 10/02/2011
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
669. Processo: TC 693/016/12
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE
Sentença publicada em: 31/10/2014
Transitado em julgado em: 18/11/2014
670. Processo: TC 41651/026/09
Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 13/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
671. Processo: TC 651/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 21/03/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
672. Processo: TC 1574/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
673. Processo: TC 768/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
674. Processo: TC 769/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
675. Processo: TC 770/004/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 08/08/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014
Transitado em julgado em: 11/11/2014
676. Processo: TC 41648/026/09
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 15/02/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014
Transitado em julgado em: 18/11/2014
677. Processo: TC 2090/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 01/05/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014
Transitado em julgado em: 21/11/2014
678. Processo: TC 878/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
679. Processo: TC 176/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 13/11/2014
Transitado em julgado em: 28/11/2014
680. Processo: TC 27351/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 15/11/2014
Transitado em julgado em: 02/12/2014
681. Processo: TC 32845/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/11/2014
Transitado em julgado em: 02/12/2014
682. Processo: TC 715/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA
Sentença publicada em: 19/07/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
683. Processo: TC 1424/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS
Sentença publicada em: 22/07/2014
Transitado em julgado em: 06/08/2014
684. Processo: TC 36/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
685. Processo: TC 38/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
686. Processo: TC 45/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
687. Processo: TC 46/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014
Transitado em julgado em: 01/12/2014
688. Processo: TC 39571/026/12
Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
689. Processo: TC 38314/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 09/12/2014
690. Processo: TC 38934/026/08
Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/11/2014
Transitado em julgado em: 09/12/2014
691. Processo: TC 1125/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 28/06/0013
Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014
Transitado em julgado em: 08/12/2014
692. Processo: TC 89/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
693. Processo: TC 1789/006/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 27/11/2014
Transitado em julgado em: 12/12/2014
694. Processo: TC 29882/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 09/04/2015
Transitado em julgado em: 24/04/2015
695. Processo: TC 96/017/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/08/2014
Transitado em julgado em: 03/09/2014
696. Processo: TC 19139/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 08/01/2015
Transitado em julgado em: 23/01/2015
697. Processo: TC 1512/004/10
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 23/04/2015
Transitado em julgado em: 08/05/2015
698. Processo: TC 900/003/10
Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/11/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
699. Processo: TC 2288/001/02
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 02/02/2005
Transitado em julgado em: 17/02/2005
700. Processo: TC 2574/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA
Sentença publicada em: 15/03/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015
Transitado em julgado em: 10/11/2015
701. Processo: TC 1831/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 15/01/2015
Transitado em julgado em: 30/01/2015
702. Processo: TC 1424/007/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE NEGRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
Sentença publicada em: 14/01/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2015
703. Processo: TC 530/007/08
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 09/12/2014
Transitado em julgado em: 12/01/2015
704. Processo: TC 20574/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
705. Processo: TC 2806/005/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA
Sentença publicada em: 10/12/2015
Transitado em julgado em: 12/01/2015
706. Processo: TC 15364/026/12
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
707. Processo: TC 1218/003/11
Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 08/08/1014
Transitado em julgado em: 25/08/2014
708. Processo: TC 41649/026/09
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 05/12/2012
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
709. Processo: TC 43669/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/02/2015
Transitado em julgado em: 24/02/2015
710. Processo: TC 1933/002/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 17/11/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
711. Processo: TC 41653/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 30/06/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
712. Processo: TC 19479/026/05
Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 18/08/2006
Transitado em julgado em: 04/09/2006
713. Processo: TC 1810/002/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 22/09/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 18/4/2015
Transitado em julgado em: 27/04/2015
714. Processo: TC 1847/005/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 19/03/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
715. Processo: TC 13568/026/11
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 16/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2015
Transitado em julgado em: 02/06/2015
716. Processo: TC 5549/026/12
Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/10/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 18/6/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
717. Processo: TC 000005/016/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 01/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/5/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
718. Processo: TC 35790/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Sentença publicada em: 21/12/2010
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
719. Processo: TC 10630/026/13
Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015
Transitado em julgado em: 18/05/2015
720. Processo: TC 14633/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
721. Processo: TC 415/001/04
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 09/07/2005
Transitado em julgado em: 26/07/2005
722. Processo: TC 1808/002/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 05/09/2006
Transitado em julgado em: 20/09/2006
723. Processo: TC 2572/009/13
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Sentença publicada em: 21/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
724. Processo: TC 761/007/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
725. Processo: TC 304/007/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
726. Processo: TC 2524/007/07
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
727. Processo: TC 4260/026/11
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 22/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
728. Processo: TC 613/013/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 26/09/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
729. Processo: TC 821/018/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
Sentença publicada em: 22/07/2015
Transitado em julgado em: 06/08/2015
730. Processo: TC 500/014/14
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 30/04/2015
Transitado em julgado em: 15/05/2015
731. Processo: TC 1383/003/08
Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 08/08/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
732. Processo: TC 5468/026/06
Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 07/09/2006
Transitado em julgado em: 22/09/2006
733. Processo: TC 1819/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
734. Processo: TC 957/006/10
Beneficiário: ONG CASA DO BEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 19/06/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2015
Transitado em julgado em: 07/08/2015
735. Processo: TC 32847/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/06/2015
Transitado em julgado em: 30/06/2015
736. Processo: TC 37725/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
737. Processo: TC 14702/026/13
Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
738. Processo: TC 1748/006/09
Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
739. Processo: TC 5641/026/09
Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Sentença publicada em: 30/09/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
740. Processo: TC 16470/026/10
Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/01/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
741. Processo: TC 19861/026/13
Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
742. Processo: TC 525/017/13
Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 30/10/2014
Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
743. Processo: TC 92/014/11
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
744. Processo: TC 249/014/10
Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 26/06/2015
745. Processo: TC 1375/011/08
Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015
746. Processo: TC 2275/003/05
Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Sentença publicada em: 29/09/2006
Transitado em julgado em: 19/10/2006
747. Processo: TC 35132/026/11
Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 17/10/2014
Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 22/7/2015
Transitado em julgado em: 27/07/2015
748. Processo: TC 2101/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 05/04/2014
Transitado em julgado em: 23/04/2014
749. Processo: TC 612/013/13
Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/10/2014
Transitado em julgado em: 23/10/2014
750. Processo: TC 1164/009/10
Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Sentença publicada em: 28/09/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/7/2015
Transitado em julgado em: 03/08/2015
751. Processo: TC 224/014/11
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 15/01/2015
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
752. Processo: TC 27607/026/12
Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 29/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
753. Processo: TC 2306/009/13
Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA
Sentença publicada em: 12/08/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/8/2015
Transitado em julgado em: 04/09/2015
754. Processo: TC 1269/003/07
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/08/2010
Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 20/6/2015
Transitado em julgado em: 29/06/2015
755. Processo: TC 1889/007/05
Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
756. Processo: TC 22319/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
757. Processo: TC 208/015/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
758. Processo: TC 1836/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Transitado em julgado em: 24/03/2015
759. Processo: TC 938/004/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
760. Processo: TC 1398/004/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Sentença publicada em: 11/03/2015
Transitado em julgado em: 26/03/2015
761. Processo: TC 19147/026/13
Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/03/2015
Transitado em julgado em: 31/03/2015
762. Processo: TC 19101/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
763. Processo: TC 30502/026/99
Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 15/07/2004
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
764. Processo: TC 22320/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
765. Processo: TC 8704/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
766. Processo: TC 14615/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/03/2015
Transitado em julgado em: 01/04/2015
767. Processo: TC 760/018/13
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 21/03/2015
Transitado em julgado em: 07/04/2015
768. Processo: TC 9601/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 20/03/2015
Transitado em julgado em: 06/04/2015
769. Processo: TC 1102/007/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
770. Processo: TC 19453/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 25/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
771. Processo: TC 1422/011/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 07/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
772. Processo: TC 1745/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS
Sentença publicada em: 08/04/2015
Transitado em julgado em: 23/04/2015
773. Processo: TC 1829/003/03
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 01/12/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
774. Processo: TC 1023/001/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
775. Processo: TC 651/013/09
Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/04/2012
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
776. Processo: TC 1137/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 01/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/4/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
777. Processo: TC 88/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/04/2015
Transitado em julgado em: 30/04/2015
778. Processo: TC 935/011/11
Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 11/02/2015
Transitado em julgado em: 26/02/2015
779. Processo: TC 773/016/11
Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 21/02/2015
Transitado em julgado em: 10/03/2015
780. Processo: TC 742/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 17/04/2015
Transitado em julgado em: 06/05/2015
781. Processo: TC 19465/026/05
Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/10/2006
Transitado em julgado em: 06/11/2006
782. Processo: TC 1376/011/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
783. Processo: TC 2652/003/07
Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015
Transitado em julgado em: 04/06/2015
784. Processo: TC 16475/026/10
Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 22/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/9/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
785. Processo: TC 1118/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Transitado em julgado em: 08/09/2015
786. Processo: TC 1191/009/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
787. Processo: TC 407/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 29/04/2015
Transitado em julgado em: 14/05/2015
788. Processo: TC 1835/006/08
Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 15/12/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014
Transitado em julgado em: 07/07/2014
789. Processo: TC 114/013/14
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
790. Processo: TC 17417/026/05
Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 11/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
791. Processo: TC 1462/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI
Sentença publicada em: 06/05/2015
Transitado em julgado em: 21/05/2015
792. Processo: TC 16302/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 01/05/2015
Transitado em julgado em: 19/05/2015
793. Processo: TC 494/011/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
794. Processo: TC 20109/026/11
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
795. Processo: TC 5418/026/06
Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 10/10/2006
Transitado em julgado em: 30/10/2006
796. Processo: TC 33201/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/06/2015
Transitado em julgado em: 22/06/2015
797. Processo: TC 16688/026/10
Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 04/06/2015
Transitado em julgado em: 23/06/2015
798. Processo: TC 8052/026/12
Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 29/01/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/8/2015
Transitado em julgado em: 31/08/2015
799. Processo: TC 907/014/10
Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/09/2015
Transitado em julgado em: 08/10/2015
800. Processo: TC 3154/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Sentença publicada em: 31/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
801. Processo: TC 403/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/11/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2015
Transitado em julgado em: 13/10/2015
802. Processo: TC 10055/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 28/07/2015
Transitado em julgado em: 12/08/2015
803. Processo: TC 1518/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 24/09/2015
Transitado em julgado em: 09/10/2015
804. Processo: TC 2009/009/01
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Sentença publicada em: 01/06/2005
Transitado em julgado em: 16/06/2005
805. Processo: TC 1219/006/11
Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Sentença publicada em: 31/10/2014
Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015
Transitado em julgado em: 05/10/2015
806. Processo: TC 2385/006/08
Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
Sentença publicada em: 24/04/2012
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 17/10/2015
Transitado em julgado em: 26/10/2015
807. Processo: TC 635/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA CIDADANIA”
Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
808. Processo: TC 2243/003/03
Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Sentença publicada em: 07/09/2007
Transitado em julgado em: 25/09/2007
809. Processo: TC 37716/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 15/12/2006
Transitado em julgado em: 15/01/2007
810. Processo: TC 952/014/13
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 10/03/2015
RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015
Transitado em julgado em: 09/11/2015
811. Processo: TC 39866/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS -IGHIES
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 13/04/2012
Transitado em julgado em: 02/05/2012
812. Processo: TC 20197/026/04
Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 17/08/2007
Transitado em julgado em: 03/09/2007
813. Processo: TC 2726/002/04
Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 18/05/2007
Transitado em julgado em: 04/06/2007
814. Processo: TC 39962/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
815. Processo: TC 39868/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 16/02/2008
Transitado em julgado em: 04/03/2008
816. Processo: TC 39869/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 20/05/2008
Transitado em julgado em: 04/06/2008
817. Processo: TC 20943/026/00
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ
Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO
Sentença publicada em: 20/08/2005
Transitado em julgado em: 23/09/2005
818. Processo: TC 3492/003/06
Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR. DOMINGOS DE ANASTÁCIO
Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/09/2008
Transitado em julgado em: 02/10/2008
819. Processo: TC 6774/026/07
Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 19/09/2008
Transitado em julgado em: 06/10/2008
820. Processo: TC 8719/026/03
Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 04/10/2005
Transitado em julgado em: 19/10/2005
821. Processo: TC 10850/026/07
Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 18/09/2008
Transitado em julgado em: 03/10/2008
822. Processo: TC 13132/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE JARDIM CAMARGO NOVO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 17/02/2009
Transitado em julgado em: 04/03/2009
823. Processo: TC 16082/026/06
Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO
Sentença publicada em: 28/02/2009
Transitado em julgado em: 17/03/2009
824. Processo: TC 39867/026/06
Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS
Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE
Sentença publicada em: 15/04/2009
Transitado em julgado em: 04/05/2009
825. Processo: TC 37719/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 17/06/2009
Transitado em julgado em: 02/07/2009
826. Processo: TC 15367/026/12
Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/06/2013
Transitado em julgado em: 02/07/2013
827. Processo: TC 37720/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 30/10/2009
Transitado em julgado em: 17/11/2009
828. Processo: TC 37722/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 30/10/2009
Transitado em julgado em: 17/11/2009
829. Processo: TC 1040/011/07
Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL
Sentença publicada em: 12/08/2010
embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011
Transitado em julgado em: 12/09/2011
830. Processo: TC 35285/026/02
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA
Sentença publicada em: 25/06/2005
recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006
Transitado em julgado em: 11/12/2006
831. Processo: TC 20576/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 11/07/2014
recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015
Transitado em julgado em: 13/04/2015
832. Processo: TC 10321/026/04
Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 29/01/2010
Transitado em julgado em: 18/02/2010
833. Processo: TC 23564/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 25/02/2010
Transitado em julgado em: 12/03/2010
834. Processo: TC 38757/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV
Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 17/12/2008
recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010
Transitado em julgado em: 12/04/2010
835. Processo: TC 916/010/07
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 24/04/2010
Transitado em julgado em: 11/05/2010
836. Processo: TC 17425/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 06/05/2010
Transitado em julgado em: 21/05/2010
837. Processo: TC 16767/026/03
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 11/01/2006
Transitado em julgado em: 26/01/2006
838. Processo: TC 37721/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 09/06/2010
Transitado em julgado em: 24/06/2010
839. Processo: TC 17684/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 15/07/2010
Transitado em julgado em: 30/07/2010
840. Processo: TC 2729/002/04
Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 24/10/2007
recurso ordinário - negado provimento - doe 11/01/2011
Transitado em julgado em: 17/01/2011
841. Processo: TC 29668/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA - ASCOM
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 27/03/2012
Transitado em julgado em: 11/04/2012
842. Processo: TC 2261/004/07
Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA
Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS
Sentença publicada em: 24/08/2010
Transitado em julgado em: 08/09/2010
843. Processo: TC 18105/026/06
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E. CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO TIETÊ
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sentença publicada em: 16/09/2010
TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado - procedente -
Transitado em julgado em: 01/10/2010
844. Processo: TC 17687/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/10/2010
Transitado em julgado em: 18/10/2010
845. Processo: TC 449/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE
Sentença publicada em: 26/07/2013
Transitado em julgado em: 12/08/2013
846. Processo: TC 13382/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE SONHO MEU II – TIJUCO PRETO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 04/02/2011
Transitado em julgado em: 21/02/2011
847. Processo: TC 23215/026/08
Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES
Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL
Sentença publicada em: 18/09/2010
Transitado em julgado em: 05/10/2010
848. Processo: TC 22120/026/07
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 17/11/2010
Transitado em julgado em: 02/12/2010
849. Processo: TC 2457/008/04
Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 26/05/2006
recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007
Transitado em julgado em: 14/05/2007
850. Processo: TC 1077/010/08
Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO
Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 18/05/2011
Transitado em julgado em: 02/06/2011
851. Processo: TC 1875/005/08
Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
852. Processo: TC 5326/026/09
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE
Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011
853. Processo: TC 19355/026/09
Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 08/11/2011
Transitado em julgado em: 23/11/2011
854. Processo: TC 20569/026/10
Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 21/07/2011
Transitado em julgado em: 05/08/2011
855. Processo: TC 22214/026/10
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE TIJUCUSSU)
Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH
Sentença publicada em: 25/08/2011
Transitado em julgado em: 09/09/2011
856. Processo: TC 1414/002/09
Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS
Sentença publicada em: 08/10/2011
Transitado em julgado em: 25/10/2011
857. Processo: TC 22044/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 13/12/2011
Transitado em julgado em: 16/01/2012
858. Processo: TC 502/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
859. Processo: TC 623/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
860. Processo: TC 624/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
861. Processo: TC 625/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
862. Processo: TC 626/002/04
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
863. Processo: TC 879/002/07
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS
Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 17/02/2012
Transitado em julgado em: 08/03/2012
864. Processo: TC 11429/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 02/03/2012
Transitado em julgado em: 19/03/2012
865. Processo: TC 1508/003/10
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/02/2014
Transitado em julgado em: 13/03/2014
866. Processo: TC 1421/002/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 12/06/2012
Transitado em julgado em: 27/06/2012
867. Processo: TC 12573/026/06
Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE
Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL
Sentença publicada em: 08/08/2009
recurso ordinário - negado provimento - doe 22/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
868. Processo: TC 15354/026/12
Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 03/04/2013
Transitado em julgado em: 18/04/2013
869. Processo: TC 35853/026/09
Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 18/08/2012
Transitado em julgado em: 04/09/2012
870. Processo: TC 274/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 10/10/2012
Transitado em julgado em: 25/10/2012
871. Processo: TC 9801/026/12
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 13/11/2012
Transitado em julgado em: 28/11/2012
872. Processo: TC 38936/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 10/01/2013
Transitado em julgado em: 28/01/2013
873. Processo: TC 10252/026/09
Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 07/06/2013
Transitado em julgado em: 24/06/2013
874. Processo: TC 2141/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA
Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA
Sentença publicada em: 21/12/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013
Transitado em julgado em: 26/04/2013
875. Processo: TC 15361/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - APADEC
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 16/05/2013
Transitado em julgado em: 03/06/2013
876. Processo: TC 2242/007/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA PENHA FRÚGOLI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Sentença publicada em: 07/11/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 23/04/2013
Transitado em julgado em: 29/04/2013
877. Processo: TC 13308/026/09
Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 14/11/2013
Transitado em julgado em: 02/12/2013
878. Processo: TC 1144/002/08
Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 17/10/2013
Transitado em julgado em: 01/11/2013
879. Processo: TC 24335/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO CASASSANTA”
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 08/11/2013
Transitado em julgado em: 25/11/2013
880. Processo: TC 40012/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 14/12/2013
Transitado em julgado em: 20/01/2013
881. Processo: TC 36868/026/12
Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014
882. Processo: TC 40015/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 11/09/2013
Transitado em julgado em: 26/09/2013
883. Processo: TC 24342/026/12
Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 08/04/2014
embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015
Transitado em julgado em: 17/03/2015
884. Processo: TC 7023/026/12
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO
Sentença publicada em: 27/02/2014
Transitado em julgado em: 17/03/2014
885. Processo: TC 18045/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 28/02/2014
Transitado em julgado em: 20/03/2014
886. Processo: TC 22321/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 12/03/2014
Transitado em julgado em: 27/03/2014
887. Processo: TC 40014/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 25/06/2014
Transitado em julgado em: 10/07/2014
888. Processo: TC 37389/026/08
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/03/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014
889. Processo: TC 18044/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/08/2014
Transitado em julgado em: 09/09/2014
890. Processo: TC 7018/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 07/11/2014
Transitado em julgado em: 24/11/2014
891. Processo: TC 726/003/10
Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 10/10/2014
Transitado em julgado em: 27/10/2014
892. Processo: TC 2186/001/06
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 10/09/2010
recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014
Transitado em julgado em: 08/09/2014
893. Processo: TC 697/016/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 20/11/2015
Transitado em julgado em: 08/12/2015
894. Processo: TC 29148/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 05/03/2015
recurso ordinário - negado provimento - doe 27/11/2015
Transitado em julgado em: 07/12/2015
895. Processo: TC 186/017/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA
Sentença publicada em: 26/06/2013
Transitado em julgado em: 11/07/2013
896. Processo: TC 1978/002/12
Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE
Sentença publicada em: 01/05/2014
Transitado em julgado em: 19/05/2014
897. Processo: TC 43157/026/10
Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/01/2015
Transitado em julgado em: 10/02/2015
898. Processo: TC 16175/026/11
Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
Sentença publicada em: 03/06/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
899. Processo: TC 29661/026/11
Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 04/06/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
900. Processo: TC 39952/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 07/06/2014
Transitado em julgado em: 24/06/2014
901. Processo: TC 3014/003/02
Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 06/10/2005
recurso ordinário - negado provimento - doe 07/07/2006
Transitado em julgado em: 14/07/2006
902. Processo: TC 35854/026/09
Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 08/07/2014
Transitado em julgado em: 24/07/2014
903. Processo: TC 8885/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 12/07/2014
Transitado em julgado em: 29/07/2014
904. Processo: TC 1440/006/09
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 23/02/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 03/06/2015
Transitado em julgado em: 12/06/2015
905. Processo: TC 1541/010/04
Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE
Sentença publicada em: 09/07/2005
Transitado em julgado em: 26/07/2005
906. Processo: TC 9800/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE TRABALHO
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 04/12/2013
Transitado em julgado em: 06/01/2014
907. Processo: TC 7464/026/11
Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 16/10/2014
Transitado em julgado em: 31/10/2014
908. Processo: TC 17113/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 17/10/2014
Transitado em julgado em: 03/11/2014
909. Processo: TC 1469/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 09/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016
Transitado em julgado em: 24/06/2015
910. Processo: TC 19222/026/11
Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 21/10/2014
Transitado em julgado em: 05/11/2014
911. Processo: TC 8882/026/12
Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 08/11/2014
Transitado em julgado em: 25/11/2014
912. Processo: TC 15358/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 19/07/2014
Transitado em julgado em: 05/08/2014
913. Processo: TC 40026/026/12
Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 25/07/2014
Transitado em julgado em: 11/08/2014
914. Processo: TC 9798/026/12
Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
915. Processo: TC 9799/026/12
Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
916. Processo: TC 11431/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 14/01/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2015
917. Processo: TC 7017/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA B-3
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 10/04/2014
recurso ordinário - negado provimento - doe 10/03/2015
Transitado em julgado em: 16/03/2015
918. Processo: TC 22130/026/07
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 05/04/2014
recurso ordinário - negado provimento - doe 25/04/2015
Transitado em julgado em: 04/05/2015
919. Processo: TC 29664/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 13/05/2015
Transitado em julgado em: 28/05/2015
920. Processo: TC 18056/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 23/05/2015
Transitado em julgado em: 09/06/2015
921. Processo: TC 40526/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 03/03/2015
Transitado em julgado em: 18/03/2015
922. Processo: TC 6910/026/13
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 18/07/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015
923. Processo: TC 18061/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 31/05/2014
recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015
Transitado em julgado em: 10/08/2015
924. Processo: TC 15220/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 11/09/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 31/07/2015
Transitado em julgado em: 07/08/2015
925. Processo: TC 34131/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 01/08/2012
recurso ordinário - negado provimento - doe 12/08/2015
Transitado em julgado em: 17/08/2015
926. Processo: TC 8678/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 05/11/2014
embargos de declaração - rejeitado - doe 17/03/2015
Transitado em julgado em: 27/03/2015
927. Processo: TC 11428/026/10
Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 23/04/2015
Transitado em julgado em: 08/05/2015
928. Processo: TC 8679/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 11/11/2014
embargos de declaração - rejeitado - doe 11/09/2015
Transitado em julgado em: 28/09/2015
929. Processo: TC 29667/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/09/2015
Transitado em julgado em: 29/09/2015
930. Processo: TC 33106/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
931. Processo: TC 44422/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 29/05/2015
932. Processo: TC 2651/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE
Sentença publicada em: 29/08/2015
Transitado em julgado em: 15/09/2015
933. Processo: TC 19221/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 11/12/2013
recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014
Transitado em julgado em: 24/10/2014
934. Processo: TC 229/007/13
Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO
Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 17/07/2014
Transitado em julgado em: 01/08/2014
935. Processo: TC 1135/011/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA CIDADANIA
Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Transitado em julgado em: 11/09/2014
936. Processo: TC 1865/007/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 23/10/2013
recurso ordinário - negado provimento - doe 04/06/2014
Transitado em julgado em: 10/06/2014
937. Processo: TC 15357/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/03/2014
Transitado em julgado em: 01/04/2014
938. Processo: TC 381/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 16/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/01/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
939. Processo: TC 445/010/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/11/2015
Transitado em julgado em: 30/11/2015
940. Processo: TC 22316/026/10
Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 15/09/2015
Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015
Transitado em julgado em: 18/01/2016
941. Processo: TC 22221/026/12
Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 06/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2015
Transitado em julgado em: 19/01/2016
942. Processo: TC 2090/003/08
Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015
Transitado em julgado em: 20/01/2016
943. Processo: TC 2374/003/11
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Sentença publicada em: 13/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015
Transitado em julgado em: 20/01/2016
944. Processo: TC 3589/026/11
Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 12/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016
Transitado em julgado em: 02/03/2016
945. Processo: TC 513/014/10
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 03/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016
Transitado em julgado em: 02/03/2016
946. Processo: TC 36918/026/12
Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 09/03/2016
947. Processo: TC 1131/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Sentença publicada em: 08/04/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015
Transitado em julgado em: 20/07/2015
948. Processo: TC 8709/026/14
Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 13/11/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/03/2016
Transitado em julgado em: 04/04/2016
949. Processo: TC 8697/026/14
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2016
Transitado em julgado em: 18/03/2016
950. Processo: TC 18060/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 07/06/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016
951. Processo: TC 396/002/10
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 12/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
952. Processo: TC 42183/026/14
Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 13/04/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
953. Processo: TC 17592/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE CUBATÃO
Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS
Sentença publicada em: 24/11/2015
Transitado em julgado em: 09/12/2015
954. Processo: TC 482/014/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 25/02/2016
Transitado em julgado em: 14/03/2016
955. Processo: TC 526/017/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 05/11/2014
Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 27/4/2016
Transitado em julgado em: 05/05/2016
956. Processo: TC 737/001/09
Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 24/05/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 09/05/2016
957. Processo: TC 15194/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 19/01/2016
Transitado em julgado em: 04/02/2016
958. Processo: TC 19108/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/03/2016
Transitado em julgado em: 17/03/2016
959. Processo: TC 24674/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/03/2016
Transitado em julgado em: 18/03/2016
960. Processo: TC 276/011/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E FORTALEZA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 01/04/2016
Transitado em julgado em: 18/04/2016
961. Processo: TC 906/010/11
Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Sentença publicada em: 29/07/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/7/2015
Transitado em julgado em: 13/07/2015
962. Processo: TC 43219/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 02/07/2011
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 -
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016
Transitado em julgado em: 07/03/2016
963. Processo: TC 304/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 25/08/2015
Transitado em julgado em: 09/09/2015
964. Processo: TC 21083/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 03/12/2015
Transitado em julgado em: 05/01/2016
965. Processo: TC 20310/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 03/12/2015
Transitado em julgado em: 05/01/2016
966. Processo: TC 22780/026/10
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO
Sentença publicada em: 04/11/2015
Transitado em julgado em: 19/11/2015
967. Processo: TC 1117/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA
Sentença publicada em: 12/10/2013
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/03/2016
Transitado em julgado em: 07/04/2016
968. Processo: TC 2817/003/10
Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
Sentença publicada em: 27/06/2014
Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 13/4/2016
Transitado em julgado em: 25/04/2016
969. Processo: TC 1045/007/09
Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 05/06/2014
Transitado em julgado em: 23/06/2014
970. Processo: TC 899/003/10
Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/11/2015
Transitado em julgado em: 15/12/2015
971. Processo: TC 420/013/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016
Transitado em julgado em: 01/04/2016
972. Processo: TC 914/005/09
Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA
Sentença publicada em: 15/10/2015
Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016
Transitado em julgado em: 31/05/2016
973. Processo: TC 23732/026/13
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 30/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/05/2016
Transitado em julgado em: 31/05/2016
974. Processo: TC 35652/026/08
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 24/07/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 -
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/05/2016
Transitado em julgado em: 01/06/2016
975. Processo: TC 620/005/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Sentença publicada em: 07/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016
Transitado em julgado em: 29/06/2016
976. Processo: TC 575/017/13
Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 08/03/2016
977. Processo: TC 728/007/13
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 23/02/2016
Transitado em julgado em: 09/03/2016
978. Processo: TC 95/014/12
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 09/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016
Transitado em julgado em: 13/06/2016
979. Processo: TC 331/007/09
Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 19/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016
Transitado em julgado em: 06/06/2016
980. Processo: TC 1258/010/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 05/02/2016
Transitado em julgado em: 25/02/2016
981. Processo: TC 19461/026/13
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/02/2016
Transitado em julgado em: 26/02/2016
982. Processo: TC 855/006/10
Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 24/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
983. Processo: TC 1003/009/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI
Sentença publicada em: 20/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 12/07/2016
984. Processo: TC 29659/026/11
Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 15/06/2016
Transitado em julgado em: 06/07/2016
985. Processo: TC 29665/026/11
Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 13/05/2016
Transitado em julgado em: 07/06/2016
986. Processo: TC 19877/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 16/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
987. Processo: TC 1165/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
Sentença publicada em: 19/01/2016
Transitado em julgado em: 03/02/2016
988. Processo: TC 2118/003/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/06/2016
Transitado em julgado em: 08/07/2016
989. Processo: TC 37193/026/09
Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/06/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
990. Processo: TC 19145/026/13
Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/01/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 07/07/2016
Transitado em julgado em: 14/07/2016
991. Processo: TC 738/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Sentença publicada em: 23/06/2015
Transitado em julgado em: 08/07/2015
992. Processo: TC 1016/001/13
Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Sentença publicada em: 02/04/2015
Transitado em julgado em: 22/04/2015
993. Processo: TC 232/011/14
Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016
Transitado em julgado em: 15/04/2016
994. Processo: TC 46006/026/13
Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016
Transitado em julgado em: 06/06/2016
995. Processo: TC 14693/026/13
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 12/04/2016
Transitado em julgado em: 05/05/2016
996. Processo: TC 43731/026/12
Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA
Sentença publicada em: 21/07/2016
Transitado em julgado em: 11/08/2016
997. Processo: TC 22182/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/10/2015
Transitado em julgado em: 18/11/2015
998. Processo: TC 19099/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 21/05/2014
Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
999. Processo: TC 1547/003/13
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 05/11/2015
Transitado em julgado em: 23/11/2015
1000. Processo: TC 44959/026/09
Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 10/11/2015
Transitado em julgado em: 26/11/2015
1001. Processo: TC 8695/026/14
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/08/2015
Transitado em julgado em: 15/09/2015
1002. Processo: TC 22965/026/09
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 22/10/2015
Transitado em julgado em: 05/11/2015
1003. Processo: TC 522/008/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 04/11/2015
Transitado em julgado em: 19/11/2015
1004. Processo: TC 1118/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Sentença publicada em: 25/02/2016
Transitado em julgado em: 14/03/2016
1005. Processo: TC 22181/026/09
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/10/2015
Transitado em julgado em: 18/11/2015
1006. Processo: TC 40727/026/12
Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 11/11/2015
Transitado em julgado em: 26/11/2015
1007. Processo: TC 2678/009/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 24/11/2015
Transitado em julgado em: 09/12/2015
1008. Processo: TC 37177/026/09
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 17/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2015
1009. Processo: TC 2382/003/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
Sentença publicada em: 12/12/2015
Transitado em julgado em: 02/02/2016
1010. Processo: TC 41195/026/13
Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 09/12/2015
Transitado em julgado em: 25/01/2016
1011. Processo: TC 1817/009/12
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 11/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016
Transitado em julgado em: 20/05/2016
1012. Processo: TC 2790/009/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA
Sentença publicada em: 13/04/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
1013. Processo: TC 740/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/4/2016
Transitado em julgado em: 18/04/2016
1014. Processo: TC 1397/006/11
Beneficiário: ONG CASA DO BEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 06/05/2016
1015. Processo: TC 939/014/13
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Sentença publicada em: 02/09/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016
Transitado em julgado em: 09/05/2016
1016. Processo: TC 28529/026/10
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 22/03/2016
Transitado em julgado em: 07/04/2016
1017. Processo: TC 16691/026/10
Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2016
Transitado em julgado em: 11/04/2016
1018. Processo: TC 212/012/11
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Sentença publicada em: 26/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/1/2016 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/4/2016
Transitado em julgado em: 13/04/2016
1019. Processo: TC 41407/026/11
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/06/2016
Transitado em julgado em: 23/06/2016
1020. Processo: TC 29660/026/11
Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 31/05/2016
Transitado em julgado em: 21/06/2016
1021. Processo: TC 24462/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 04/06/2016
Transitado em julgado em: 27/06/2016
1022. Processo: TC 32784/026/08
Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2015
Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1023. Processo: TC 19454/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 13/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016
Transitado em julgado em: 29/07/2016
1024. Processo: TC 98/007/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 25/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1025. Processo: TC 538/001/11
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 13/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1026. Processo: TC 44486/026/09
Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 10/05/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1027. Processo: TC 37/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 22/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 31/05/2016
Transitado em julgado em: 08/06/2016
1028. Processo: TC 1298/007/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 16/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016
Transitado em julgado em: 13/06/2016
1029. Processo: TC 5551/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016
Transitado em julgado em: 02/09/2016
1030. Processo: TC 3069/003/14
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 20/07/2016
Transitado em julgado em: 10/08/2016
1031. Processo: TC 968/013/10
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1032. Processo: TC 1171/013/11
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1033. Processo: TC 004/013/13
Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1034. Processo: TC 223/014/15
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 20/07/2016
Transitado em julgado em: 10/08/2016
1035. Processo: TC 24343/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 10/08/2016
Transitado em julgado em: 31/08/2016
1036. Processo: TC 995/007/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 28/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/07/2016
Transitado em julgado em: 29/07/2016
1037. Processo: TC 41431/026/12
Beneficiário: MATA NATIVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 09/06/2016
Transitado em julgado em: 30/06/2016
1038. Processo: TC 19096/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/07/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
1039. Processo: TC 107/013/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 29/07/2016
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1040. Processo: TC 9798/989/15
Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Sentença publicada em: 06/08/2016
Transitado em julgado em: 29/08/2016
1041. Processo: TC 41611/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/09/2016
Transitado em julgado em: 26/09/2016
1042. Processo: TC 12514/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 12/08/2016
Transitado em julgado em: 22/08/2016
1043. Processo: TC 35319/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/12/2015
Transitado em julgado em: 29/01/2016
1044. Processo: TC 28338/026/13
Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 10/12/2014
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1045. Processo: TC 239/014/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 06/01/2016
Transitado em julgado em: 02/02/2016
1046. Processo: TC 200/012/15
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 14/09/2016
Transitado em julgado em: 05/10/2016
1047. Processo: TC 2195/006/09
Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 14/09/2016
Transitado em julgado em: 05/10/2016
1048. Processo: TC 8673/026/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 08/11/2014
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/02/2015
Transitado em julgado em: 12/03/2015
1049. Processo: TC 1943/002/04
Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
Sentença publicada em: 22/07/2005
Transitado em julgado em: 08/08/2005
1050. Processo: TC 2452/003/06
Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Sentença publicada em: 22/07/2008
TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 -
TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016
Transitado em julgado em: 19/04/2010
1051. Processo: TC 4622/026/12
Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL RECUPERANDO VIDAS"
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 09/07/2016
Transitado em julgado em: 01/08/2016
1052. Processo: TC 3003/003/13
Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 25/08/2016
Transitado em julgado em: 16/09/2016
1053. Processo: TC 36734/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 09/08/2016
Transitado em julgado em: 30/08/2016
1054. Processo: TC 228/012/15
Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 21/07/2016
Transitado em julgado em: 11/08/2016
1055. Processo: TC 1560/009/10
Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Sentença publicada em: 10/08/2016
Transitado em julgado em: 31/08/2016
1056. Processo: TC 957/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 27/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016
Transitado em julgado em: 29/06/2016
1057. Processo: TC 39371/026/12
Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/06/2014
Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 23/09/2016
Transitado em julgado em: 30/09/2016
1058. Processo: TC 2401/006/00
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Sentença publicada em: 27/11/2001
Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006
Transitado em julgado em: 25/09/2006
1059. Processo: TC 1084/002/13
Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 19/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016
Transitado em julgado em: 28/07/2016
1060. Processo: TC 789/009/14
Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/09/2016
Transitado em julgado em: 09/09/2016
1061. Processo: TC 5525/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA
Sentença publicada em: 14/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 03/03/2016
Transitado em julgado em: 08/03/2016
1062. Processo: TC 367/007/10
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 26/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/11/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1063. Processo: TC 22219/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1064. Processo: TC 27192/026/09
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR
Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS
Sentença publicada em: 25/10/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1065. Processo: TC 933/010/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 03/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 28/09/2016
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1066. Processo: TC 26505/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - GAAPIS
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 27/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/09/2016
Transitado em julgado em: 07/10/2016
1067. Processo: TC 13614/026/12
Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 07/08/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 21/09/2016
Transitado em julgado em: 28/09/2016
1068. Processo: TC 471/001/10
Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Sentença publicada em: 21/08/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 10/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1069. Processo: TC 741/007/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 08/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1070. Processo: TC 2618/003/04
Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 26/08/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006
Transitado em julgado em: 26/05/2006
1071. Processo: TC 28122/026/10
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 05/04/2014
Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015
Transitado em julgado em: 17/11/2015
1072. Processo: TC 19879/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/11/2016
Transitado em julgado em: 13/12/2016
1073. Processo: TC 25511/026/13
Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 17/01/2015
Transitado em julgado em: 03/02/2015
1074. Processo: TC 654/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 21/05/2014
RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1075. Processo: TC 39373/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 03/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/10/2016
Transitado em julgado em: 13/10/2016
1076. Processo: TC 1420/002/09
Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 08/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 07/10/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1077. Processo: TC 2289/003/13
Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/10/2016
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1078. Processo: TC 2114/003/07
Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 29/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1079. Processo: TC 117/007/14
Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA
Sentença publicada em: 02/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 06/09/2016
1080. Processo: TC 2707/004/07
Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE
Sentença publicada em: 04/06/2016
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/08/2016
Transitado em julgado em: 13/09/2016
1081. Processo: TC 1866/004/00
Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA
Sentença publicada em: 16/10/2003
Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004
Transitado em julgado em: 19/10/2004
1082. Processo: TC 38031/026/99
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 14/06/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006
Transitado em julgado em: 24/04/2006
1083. Processo: TC 21035/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 08/06/2005
Recurso Ordinário – provido parcial – doe 07/06/2006
Transitado em julgado em: 12/06/2006
1084. Processo: TC 32431/026/04
Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO
Sentença publicada em: 20/02/2010
Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010
Transitado em julgado em: 02/06/2010
1085. Processo: TC 20351/026/08
Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 28/11/2008
TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09
TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009
Transitado em julgado em: 22/12/2009
1086. Processo: TC 33308/026/08
Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 06/10/2009
Republicação
Transitado em julgado em: 21/10/2009
1087. Processo: TC 27489/026/10
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Sentença publicada em: 15/02/2011
Transitado em julgado em: 02/03/2011
1088. Processo: TC 22212/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Sentença publicada em: 13/05/2016
Transitado em julgado em: 07/06/2016
1089. Processo: TC 2231/004/07
Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 03/10/2008
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 09/06/2010
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/07/2010
Transitado em julgado em: 29/07/2010
1090. Processo: TC 30673/026/01
Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA
Sentença publicada em: 09/08/2006
Transitado em julgado em: 24/08/2006
1091. Processo: TC 2176/001/04
Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 22/08/2006
Transitado em julgado em: 06/09/2006
1092. Processo: TC 900/010/05
Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 10/08/2006
Transitado em julgado em: 25/08/2006
1093. Processo: TC 901/010/05
Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 08/08/2006
Transitado em julgado em: 23/08/2006
1094. Processo: TC 34303/026/01
Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 10/05/2007
Transitado em julgado em: 29/05/2007
1095. Processo: TC 2852/006/01
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 22/09/2005
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006
Transitado em julgado em: 05/09/2006
1096. Processo: TC 259/014/11
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Sentença publicada em: 08/08/2014
Transitado em julgado em: 25/08/2014
1097. Processo: TC 33525/026/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PRAIÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 20/08/2016
Transitado em julgado em: 13/09/2016
1098. Processo: TC 7463/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA MARTINS
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 11/08/2016
Transitado em julgado em: 01/09/2016
1099. Processo: TC 19353/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1100. Processo: TC 25513/026/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1101. Processo: TC 45444/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 09/09/2016
Transitado em julgado em: 03/10/2016
1102. Processo: TC 2880/010/01
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 04/02/2006
Transitado em julgado em: 23/02/2006
1103. Processo: TC 1477/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 20/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 -
Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 -
Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1104. Processo: TC 36743/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1105. Processo: TC 45445/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1106. Processo: TC 37777/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA
Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 30/09/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1107. Processo: TC 2788/009/14
Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 06/10/2016
Transitado em julgado em: 28/10/2016
1108. Processo: TC 16453/026/13
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 22/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1109. Processo: TC 1569/010/07
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 14/10/2016
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1110. Processo: TC 842/007/13
Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 22/10/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1111. Processo: TC 9639/989/15
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA
Sentença publicada em: 19/11/2016
Transitado em julgado em: 12/12/2016
1112. Processo: TC 1650/006/08
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 01/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1113. Processo: TC 39/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 24/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1114. Processo: TC 41/006/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 24/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 18/11/2016
1115. Processo: TC 268/002/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
Sentença publicada em: 29/11/2016
Transitado em julgado em: 20/12/2016
1116. Processo: TC 1487/009/09
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 09/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1117. Processo: TC 1782/009/10
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 09/11/2016
Transitado em julgado em: 02/12/2016
1118. Processo: TC 759/007/08
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1119. Processo: TC 642/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1120. Processo: TC 1085/014/12
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1121. Processo: TC 98/014/11
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1122. Processo: TC 99/014/11
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1123. Processo: TC 539/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 03/10/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1124. Processo: TC 212/014/12
Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 07/12/2016
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1125. Processo: TC 18070/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 12/08/2016
Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento
Transitado em julgado em: 10/02/2017
1126. Processo: TC 28392/026/10
Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 18/10/2013
acordo - doe 09/07/2014
restabelecida suspensão - doe 10/01/2015
Transitado em julgado em: 04/11/2013
1127. Processo: TC 30285/026/04
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 11/08/2005
Transitado em julgado em: 26/08/2005
1128. Processo: TC 2451/008/04
Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 31/05/2006
Transitado em julgado em: 19/06/2006
1129. Processo: TC 1354/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 05/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/07/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 01/09/2016 -
Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1130. Processo: TC 221/007/11
Beneficiário: PROJETO ATIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Sentença publicada em: 10/06/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016
Transitado em julgado em: 06/10/2016
1131. Processo: TC 2001/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 13/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/07/2016 -
Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016
Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1132. Processo: TC 32426/026/14
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 25/08/2016
Transitado em julgado em: 16/09/2016
1133. Processo: TC 454/017/12
Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 27/09/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1134. Processo: TC 1111/001/10
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 20/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/08/2016
Transitado em julgado em: 15/08/2016
1135. Processo: TC 443/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/11/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016
1136. Processo: TC 857/006/10
Beneficiário: CASA RAQUEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Sentença publicada em: 04/12/2013
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 14/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1137. Processo: TC 1275/003/09
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 03/12/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016
Transitado em julgado em: 24/10/2016
1138. Processo: TC 31509/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 31/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/10/2016
Transitado em julgado em: 07/11/2016
1139. Processo: TC 17828/026/13
Beneficiário: MATA NATIVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 17/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1140. Processo: TC 817/016/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI
Sentença publicada em: 16/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016
Transitado em julgado em: 28/07/2016
1141. Processo: TC 35137/026/11
Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/09/2016
Transitado em julgado em: 29/09/2016
1142. Processo: TC 1427/006/08
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 24/06/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017
Transitado em julgado em: 01/02/2017
1143. Processo: TC 207/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/06/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/12/2016
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1144. Processo: TC 554/016/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU
Sentença publicada em: 28/04/2015
Transitado em julgado em: 13/05/2015
1145. Processo: TC 823/008/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA
Sentença publicada em: 16/05/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015
Transitado em julgado em: 03/11/2015
1146. Processo: TC 24166/026/13
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
Sentença publicada em: 10/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/05/2016
Transitado em julgado em: 27/05/2016
1147. Processo: TC 333/014/09
Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 19/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1148. Processo: TC 133/006/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 29/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016
Transitado em julgado em: 21/11/2016
1149. Processo: TC 1668/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/06/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 10/08/2016
Transitado em julgado em: 17/08/2016
1150. Processo: TC 1694/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016
Transitado em julgado em: 27/10/2016
1151. Processo: TC 151/017/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO
Sentença publicada em: 21/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1152. Processo: TC 14700/026/13
Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016
Transitado em julgado em: 13/07/2016
1153. Processo: TC 26011/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 14/04/2016
Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016
Transitado em julgado em: 09/06/2016
1154. Processo: TC 388/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 01/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1155. Processo: TC 41604/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 30/03/2016
RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016
Transitado em julgado em: 23/01/2017
1156. Processo: TC 741/008/11
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 16/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016
Transitado em julgado em: 21/09/2016
1157. Processo: TC 24335/026/05
Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
Sentença publicada em: 18/04/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/06/2016
Transitado em julgado em: 20/06/2016
1158. Processo: TC 41542/026/13
Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016-
Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016
Transitado em julgado em: 30/01/2017
1159. Processo: TC 160/014/12
Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
Sentença publicada em: 21/09/2012
Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1160. Processo: TC 1289/002/09
Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 03/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 08/09/2016
1161. Processo: TC 1290/002/09
Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 06/05/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016
Transitado em julgado em: 09/09/2016
1162. Processo: TC 39375/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/09/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/06/2016
Transitado em julgado em: 22/06/2016
1163. Processo: TC 15360/026/12
Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 10/06/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1164. Processo: TC 32372/026/14
Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 04/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/07/2016
Transitado em julgado em: 04/08/2016
1165. Processo: TC 1788/006/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Sentença publicada em: 02/02/2017
Transitado em julgado em: 23/02/2017
1166. Processo: TC 13149/026/13
Beneficiário: INSTITUTO CIDAD
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 24/05/2014
RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017
Transitado em julgado em: 22/03/2017
1167. Processo: TC 93/003/16
Beneficiário: INSTITUTO SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 02/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1168. Processo: TC 2370/003/13
Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 14/12/2016
Transitado em julgado em: 08/02/2017
1169. Processo: TC 349/010/15
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Sentença publicada em: 14/12/2016
Transitado em julgado em: 08/02/2017
1170. Processo: TC 1272/001/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 11/01/2017
Transitado em julgado em: 13/02/2017
1171. Processo: TC 1838/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 15/02/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 02/03/2017
Transitado em julgado em: 10/03/2017
1172. Processo: TC 757/007/11
Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA
Sentença publicada em: 25/04/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1173. Processo: TC 1223/003/11
Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 18/11/2016
Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016
Transitado em julgado em: 17/03/2017
1174. Processo: TC 1570/010/07
Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1175. Processo: TC 1818/008/08
Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Sentença publicada em: 14/02/2017
Transitado em julgado em: 09/03/2017
1176. Processo: TC 37045/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1177. Processo: TC 22/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA
Sentença publicada em: 03/02/2017
Transitado em julgado em: 24/02/2017
1178. Processo: TC 895/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
Sentença publicada em: 22/02/2017
Transitado em julgado em: 17/03/2017
1179. Processo: TC 36748/026/15
Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1180. Processo: TC 7119/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 04/02/2017
Transitado em julgado em: 02/03/2017
1181. Processo: TC 13644/989/16
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE
Sentença publicada em: 04/02/2017
Transitado em julgado em: 02/03/2017
1182. Processo: TC 864/014/13
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 15/08/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1183. Processo: TC 2002/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 07/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 18/8/2016 -
Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017
Transitado em julgado em: 23/03/2017
1184. Processo: TC 2251/003/13
Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 05/03/2015
Transitado em julgado em: 20/03/2015
1185. Processo: TC 1450/005/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE FEIJÓ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 04/12/2013
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 18/03/2017
Transitado em julgado em: 27/03/2017
1186. Processo: TC 12806/026/10
Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 27/06/2015
Recurso Ordinário - Provido Parcial - Doe de 24/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1187. Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1188. Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017
Transitado em julgado em: 15/03/2017
1189. Processo: TC 2147/002/08
Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP )
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 24/03/2017
1190. Processo: TC 4972/026/14
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 25/01/2017
Transitado em julgado em: 16/02/2017
1191. Processo: TC 33104/026/11
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 28/09/2016
1192. Processo: TC 36784/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/09/2016
Transitado em julgado em: 27/09/2016
1193. Processo: TC 12453/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 11/08/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2017
1194. Processo: TC 1251/006/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2013
Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017
Transitado em julgado em: 20/03/2017
1195. Processo: TC 2112/003/07
Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 12/08/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/11/2016
Transitado em julgado em: 10/11/2016
1196. Processo: TC 1139/003/10
Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 29/11/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 08/04/2017
Transitado em julgado em: 19/04/2017
1197. Processo: TC 306/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
Sentença publicada em: 13/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017
Transitado em julgado em: 27/04/2017
1198. Processo: TC 2102/006/09
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 15/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/12/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 08/04/2017
Transitado em julgado em: 19/04/2017
1199. Processo: TC 30980/026/09
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 23/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017
Transitado em julgado em: 18/05/2017
1200. Processo: TC 1689/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/12/2016
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017
Transitado em julgado em: 18/05/2017
1201. Processo: TC 1901/009/09
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 01/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2017
Transitado em julgado em: 25/05/2017
1202. Processo: TC 27737/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI"
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 30/10/2010
Transitado em julgado em: 17/11/2010
1203. Processo: TC 2266/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA
Sentença publicada em: 24/09/2010
Transitado em julgado em: 13/10/2010
1204. Processo: TC 20092/026/10
Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 09/05/2017
Transitado em julgado em: 31/05/2017
1205. Processo: TC 6659/026/14
Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/04/2017
Transitado em julgado em: 19/05/2017
1206. Processo: TC 125/017/15
Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 27/04/2017
Transitado em julgado em: 22/05/2017
1207. Processo: TC 11840/026/09
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017
Transitado em julgado em: 15/05/2017
1208. Processo: TC 1452/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 14/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/08/2016 -
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016
Agravo - negado provimento - DOE de 03/05/2017
Transitado em julgado em: 11/05/2017
1209. Processo: TC 923/003/13
Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO AMANHECER
Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 06/04/2017
Transitado em julgado em: 03/05/2017
1210. Processo: TC 1253/001/08
Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA
Sentença publicada em: 09/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/05/2017
Transitado em julgado em: 31/05/2017
1211. Processo: TC 8698/026/14
Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA"
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/04/2016
Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." - DOE de 23/09/2016
Transitado em julgado em: 13/10/2016
1212. Processo: TC 2379/009/15
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 09/05/2017
Transitado em julgado em: 31/05/2017
1213. Processo: TC 948/014/14
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 13/05/2017
Transitado em julgado em: 05/06/2017
1214. Processo: TC 23332/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 10/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1215. Processo: TC 24012/026/10
Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO VIDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 10/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1216. Processo: TC 1688/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 22/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/11/2016
Agravo - negado provimento - DOE de 19/04/2017
Transitado em julgado em: 27/04/2017
1217. Processo: TC 11176/026/14
Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 10/03/2017
Transitado em julgado em: 31/03/2017
1218. Processo: TC 987/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA "
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA
Sentença publicada em: 15/03/2017
Transitado em julgado em: 05/04/2017
1219. Processo: TC 15225/026/10
Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 30/03/2017
Transitado em julgado em: 25/04/2017
1220. Processo: TC 688/014/09
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 09/11/2012
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 07/06/2017
1221. Processo: TC 2053/003/09
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 12/02/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017
Transitado em julgado em: 11/05/2017
1222. Processo: TC 43256/026/09
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1223. Processo: TC 39321/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1224. Processo: TC 39322/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1225. Processo: TC 39323/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1226. Processo: TC 39324/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1227. Processo: TC 39650/026/10
Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1228. Processo: TC 1929/003/10
Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 22/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017
1229. Processo: TC 34372/026/10
Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Sentença publicada em: 04/11/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/06/2017
Transitado em julgado em: 28/06/2017
1230. Processo: TC 3013/003/13
Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 11/04/2017
Transitado em julgado em: 08/05/2017
1231. Processo: TC 1079/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 25/02/2017
Transitado em julgado em: 21/03/2017
1232. Processo: TC 1008/010/13
Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
Sentença publicada em: 21/02/2017
Transitado em julgado em: 16/03/2017
1233. Processo: TC 16648/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 04/04/2017
Transitado em julgado em: 28/04/2017
1234. Processo: TC 971/005/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
Sentença publicada em: 25/02/2017
Transitado em julgado em: 21/03/2017
1235. Processo: TC 99/007/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 05/04/2017
Transitado em julgado em: 02/05/2017
1236. Processo: TC 36753/026/15
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/09/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1237. Processo: TC 1578/007/07
Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Sentença publicada em: 06/06/2017
Transitado em julgado em: 29/06/2017
1238. Processo: TC 2136/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 10/04/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções DOE 09/05/2017)
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 07/07/2017
Transitado em julgado em: 21/09/2016
1239. Processo: TC 703/002/11
Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 07/06/2017
Transitado em julgado em: 29/06/2017
1240. Processo: TC 1342/001/13
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 20/05/2017
Transitado em julgado em: 12/06/2017
1241. Processo: TC 109/013/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 09/06/2017
Transitado em julgado em: 04/07/2017
1242. Processo: TC 952/014/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 25/04/2017
Transitado em julgado em: 18/05/2017
1243. Processo: TC 28224/026/15
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 06/05/2017
Transitado em julgado em: 30/05/2017
1244. Processo: TC 10477/989/15
Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 23/05/2017
Transitado em julgado em: 13/06/2017
1245. Processo: TC 4892/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL MONTEIRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 10/05/2017
Transitado em julgado em: 01/06/2017
1246. Processo: TC 711/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES
Sentença publicada em: 06/04/2017
Transitado em julgado em: 03/05/2017
1247. Processo: TC 41620/026/09
Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 14/10/2015
Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/02/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/06/2017
Transitado em julgado em: 23/06/2017
1248. Processo: TC 1119/002/14
Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 18/02/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/07/2017
Transitado em julgado em: 17/07/2017
1249. Processo: TC 2186/007/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL
Sentença publicada em: 03/03/2012
Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017
Transitado em julgado em: 19/03/2012
1250. Processo: TC 1197/007/11
Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
Sentença publicada em: 01/07/2014
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 30/8/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/12/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/3/2016
Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017
Transitado em julgado em: 21/03/2016
1251. Processo: TC 41570/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 09/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/06/2017
Transitado em julgado em: 22/06/2017
1252. Processo: TC 684/013/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 20/05/2015
Transitado em julgado em: 08/06/2015
1253. Processo: TC 39374/026/12
Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 15/09/2015
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017
Transitado em julgado em: 28/06/2017
1254. Processo: TC 833/003/11
Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
Sentença publicada em: 14/06/2017
Transitado em julgado em: 07/07/2017
1255. Processo: TC 3376/003/12
Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 14/01/2015
Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017
Transitado em julgado em: 19/07/2017
1256. Processo: TC 7691/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 23/06/2017
Transitado em julgado em: 14/07/2017
1257. Processo: TC 33329/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Sentença publicada em: 04/06/2009
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/09/2010
Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017
Transitado em julgado em: 27/09/2010
1258. Processo: TC 1687/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2016
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/05/2016
Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017
Transitado em julgado em: 13/07/2017
1259. Processo: TC 41606/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 12/09/2015
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE 05/07/2017
Transitado em julgado em: 12/07/2017
1260. Processo: TC 20210/026/09
Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 09/07/2016
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017
Transitado em julgado em: 28/07/2017
1261. Processo: TC 565/015/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA
Sentença publicada em: 14/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/12/2016
Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017
Transitado em julgado em: 10/07/2017
1262. Processo: TC 14694/026/13
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 29/03/2014
R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 01/07/2017
Transitado em julgado em: 10/07/2017
1263. Processo: TC 72/006/12
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sentença publicada em: 17/04/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/07/2017
Transitado em julgado em: 19/07/2017
1264. Processo: TC 6734/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 25/07/2017
Transitado em julgado em: 15/08/2017
1265. Processo: TC 12861/026/15
Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 11/07/2017
Transitado em julgado em: 01/08/2017
1266. Processo: TC 15776/989/16
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 21/07/2017
Transitado em julgado em: 11/08/2017
1267. Processo: TC 25540/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 25/04/2017
Republicado - DOE 05/07/2017
Transitado em julgado em: 26/07/2017
1268. Processo: TC 686/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 27/01/2017
Transitado em julgado em: 17/02/2017
1269. Processo: TC 786/014/13
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Sentença publicada em: 18/07/2017
Transitado em julgado em: 08/08/2017
1270. Processo: TC 19457/026/13
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/07/2017
Transitado em julgado em: 25/07/2017
1271. Processo: TC 305/012/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 02/08/2017
Transitado em julgado em: 28/08/2017
1272. Processo: TC 18062/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS FLORES
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 09/11/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/08/2017
Transitado em julgado em: 11/08/2017
1273. Processo: TC 1066/014/11
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 26/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/08/2017
Transitado em julgado em: 22/08/2017
1274. Processo: TC 17629/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA
Sentença publicada em: 27/07/2017
Transitado em julgado em: 17/08/2017
1275. Processo: TC 1031/006/11
Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO
Sentença publicada em: 19/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/08/2017
Transitado em julgado em: 28/08/2017
1276. Processo: TC 303/012/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 01/08/2017
Transitado em julgado em: 31/08/2017
1277. Processo: TC 1788/003/11
Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 04/11/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/06/2017
Transitado em julgado em: 07/07/2017
1278. Processo: TC 13405/026/14
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 19/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 02/09/2017
Transitado em julgado em: 13/09/2017
1279. Processo: TC 84/002/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 26/08/2017
Transitado em julgado em: 20/09/2017
1280. Processo: TC 2014/003/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE
Sentença publicada em: 26/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/08/2017
Transitado em julgado em: 06/09/2017
1281. Processo: TC 1268/010/12
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 29/08/2017
Transitado em julgado em: 21/09/2017
1282. Processo: TC 2058/003/14
Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 01/09/2017
Transitado em julgado em: 26/09/2017
1283. Processo: TC 610/014/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 01/09/2017
Transitado em julgado em: 26/09/2017
1284. Processo: TC 17949/989/16
Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA
Sentença publicada em: 23/08/2017
Transitado em julgado em: 15/09/2017
1285. Processo: TC 903/010/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 06/09/2017
Transitado em julgado em: 29/09/2017
1286. Processo: TC 1352/008/13
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARONI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Sentença publicada em: 16/03/2016
Recurso Ordinário - negado - DOE 10/10/2017
Transitado em julgado em: 20/10/2017
1287. Processo: TC 597/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017
Transitado em julgado em: 10/10/2017
1288. Processo: TC 28873/026/16
Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Sentença publicada em: 12/09/2017
Transitado em julgado em: 03/10/2017
1289. Processo: TC 25510/026/13
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 25/08/2017
Transitado em julgado em: 20/09/2017
1290. Processo: TC 756/016/12
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 14/01/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/08/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/09/2017
Transitado em julgado em: 02/10/2017
1291. Processo: TC 104/015/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
Sentença publicada em: 17/02/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 14/09/2017
Transitado em julgado em: 21/09/2017
1292. Processo: TC 774/014/15
Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 14/09/2017
Transitado em julgado em: 05/10/2017
1293. Processo: TC 1430/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE 22/09/2017
Transitado em julgado em: 29/09/2017
1294. Processo: TC 1568/010/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017
Transitado em julgado em: 19/10/2017
1295. Processo: TC 1975/010/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017
Transitado em julgado em: 19/10/2017
1296. Processo: TC 1146/010/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017
Transitado em julgado em: 19/10/2017
1297. Processo: TC 454/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 06/10/2017
Transitado em julgado em: 31/10/2017
1298. Processo: TC 18/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE
Sentença publicada em: 04/03/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 05/10/2017
Transitado em julgado em: 16/10/2017
1299. Processo: TC 88/016/14
Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª SYLVIA NOEMIA DE ALBUQUERQUE MARTINS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI
Sentença publicada em: 04/03/2016
Transitado em julgado em: 04/10/2017
1300. Processo: TC 1973/003/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Sentença publicada em: 06/10/2017
Transitado em julgado em: 31/10/2017
1301. Processo: TC 19716/989/16
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 05/10/2017
Transitado em julgado em: 30/10/2017
1302. Processo: TC 372/019/16
Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Sentença publicada em: 06/09/2017
Transitado em julgado em: 29/09/2017
1303. Processo: TC 22124/026/16
Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/09/2017
Transitado em julgado em: 17/10/2017
1304. Processo: TC 3004/003/13
Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 21/09/2017
Transitado em julgado em: 16/10/2017
1305. Processo: TC 26656/026/14
Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/10/2017
Transitado em julgado em: 31/10/2017
1306. Processo: TC 11745/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 14/09/2017
Transitado em julgado em: 05/10/2017
1307. Processo: TC 38650/026/09
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 03/10/2017
Transitado em julgado em: 26/10/2017
1308. Processo: TC 1946/003/10
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 07/07/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 29/8/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/10/2017
Transitado em julgado em: 09/11/2017
1309. Processo: TC 779/016/11
Beneficiário: APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABDIEL LOPES MONTEIRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 11/03/2015
Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o montante a ser devolvido - DOE 26/10/2017
Transitado em julgado em: 06/11/2017
1310. Processo: TC 778/011/11
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA
Sentença publicada em: 31/10/2017
Transitado em julgado em: 27/11/2017
1311. Processo: TC 29019/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 25/10/2017
Transitado em julgado em: 21/11/2017
1312. Processo: TC 1557/005/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 12/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/11/2017
Transitado em julgado em: 28/11/2017
1313. Processo: TC 20636/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 24/07/2015
Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017
Transitado em julgado em: 01/12/2017
1314. Processo: TC 7583/989/17
Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 01/11/2017
Transitado em julgado em: 28/11/2017
1315. Processo: TC 9610/989/17
Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 09/11/2017
Transitado em julgado em: 04/12/2017
1316. Processo: TC 2186/009/09
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 04/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/10/2017
Transitado em julgado em: 25/10/2017
1317. Processo: TC 3152/003/11
Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Sentença publicada em: 14/10/2016
Recurso Ordinário - negado - DOE 31/10/2017
Transitado em julgado em: 09/11/2017
1318. Processo: TC 5952/026/15
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 28/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017
Transitado em julgado em: 21/11/2017
1319. Processo: TC 1259/010/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
Sentença publicada em: 11/11/2017
Transitado em julgado em: 06/12/2017
1320. Processo: TC 987/001/14
Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Sentença publicada em: 06/10/2017
Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela entidade - DOE 07/11/2017
Transitado em julgado em: 30/11/2017
1321. Processo: TC 18947/026/11
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 18/11/2017
Transitado em julgado em: 12/12/2017
1322. Processo: TC 15773/989/16
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 23/11/2017
Transitado em julgado em: 14/12/2017
1323. Processo: TC 21385/026/11
Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO
Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sentença publicada em: 18/11/2017
Transitado em julgado em: 12/12/2017
1324. Processo: TC 751/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 09/11/2017
Transitado em julgado em: 04/12/2017
1325. Processo: TC 1670/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/12/2017
Transitado em julgado em: 29/01/2018
1326. Processo: TC 1563/001/08
Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 05/12/2017
Transitado em julgado em: 30/01/2018
1327. Processo: TC 121/017/10
Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 30/11/2017
Transitado em julgado em: 23/01/2018
1328. Processo: TC 41599/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 28/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017
Transitado em julgado em: 23/01/2018
1329. Processo: TC 842/012/11
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Sentença publicada em: 06/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/10/2017
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017
Transitado em julgado em: 31/01/2018
1330. Processo: TC 1364/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Sentença publicada em: 10/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/12/017
Transitado em julgado em: 30/01/2018
1331. Processo: TC 10625/026/13
Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 25/02/2014
Recurso Ordinário - negado - DOE 23/01/2018
Transitado em julgado em: 01/02/2018
1332. Processo: TC 1271/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 15/03/2016
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 23/01/2018
Transitado em julgado em: 01/02/2018
1333. Processo: TC 22130/026/16
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/12/2017
Transitado em julgado em: 01/02/2018
1334. Processo: TC 1400/005/13
Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Sentença publicada em: 23/01/2018
Transitado em julgado em: 19/02/2018
1335. Processo: TC 19547/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/01/2018
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1336. Processo: TC 1255/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 20/12/2017
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1337. Processo: TC 1259/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 20/12/2017
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1338. Processo: TC 1260/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 20/12/2017
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1339. Processo: TC 1451/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 10/02/2015
Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 05/10/2017
Transitado em julgado em: 16/10/2017
1340. Processo: TC 137/007/12
Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 28/01/2015
Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018
Transitado em julgado em: 28/02/2018
1341. Processo: TC 750/008/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA
Sentença publicada em: 03/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017
Transitado em julgado em: 10/10/2017
1342. Processo: TC 25992/026/08
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Sentença publicada em: 20/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 01/03/2018
Transitado em julgado em: 08/03/2018
1343. Processo: TC 1390/007/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES MARIA THEREZA DE FREITAS VIDAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Sentença publicada em: 16/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/12/2017
Transitado em julgado em: 18/12/2017
1344. Processo: TC 11432/026/10
Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 23/05/2015
Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017
Transitado em julgado em: 05/12/2017
1345. Processo: TC 36752/026/15
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 18/08/2016
Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018
Transitado em julgado em: 16/03/2018
1346. Processo: TC 41533/026/13
Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/02/2018
Transitado em julgado em: 05/03/2018
1347. Processo: TC 7425/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 16/02/2018
Transitado em julgado em: 09/03/2018
1348. Processo: TC 28309/026/10
Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 20/09/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/12/2015
Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018
Transitado em julgado em: 08/12/2015
1349. Processo: TC 16/017/12
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ
Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA
Sentença publicada em: 09/01/2018
Transitado em julgado em: 19/02/2018
1350. Processo: TC 490/015/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Sentença publicada em: 20/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/03/2018
Transitado em julgado em: 21/03/2018
1351. Processo: TC 36738/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/09/2016
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE 15/03/2018
Transitado em julgado em: 23/03/2018
1352. Processo: TC 1150/001/14
Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Sentença publicada em: 20/02/2018
Transitado em julgado em: 13/03/2018
1353. Processo: TC 4856/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 01/03/2018
Transitado em julgado em: 22/03/2018
1354. Processo: TC 1669/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 27/03/2018
Transitado em julgado em: 05/04/2018
1355. Processo: TC 1690/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 29/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2018
Transitado em julgado em: 02/04/2018
1356. Processo: TC 414/001/11
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 15/10/2014
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE 16/03/2018
Transitado em julgado em: 23/03/2018
1357. Processo: TC 7695/026/13
Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/03/2018
Transitado em julgado em: 27/03/2018
1358. Processo: TC 8144/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM DEFESA À CRIANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 30/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/04/2018
Transitado em julgado em: 27/04/2018
1359. Processo: TC 24459/026/12
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 24/06/2017
Transitado em julgado em: 17/07/2017
1360. Processo: TC 14608/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 03/04/2014
Recurso Ordinário - provido parcial, mantido o impedimento de receber novos repasses - DOE 24/04/2018
Transitado em julgado em: 03/05/2018
1361. Processo: TC 25398/026/14
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E TENENTES DO II EXÉRCITO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 07/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018
Transitado em julgado em: 07/05/2018
1362. Processo: TC 719/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA
Sentença publicada em: 28/03/2018
Transitado em julgado em: 20/04/2018
1363. Processo: TC 2596/006/07
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Sentença publicada em: 08/07/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 03/04/2018
Transitado em julgado em: 10/04/2018
1364. Processo: TC 1558/009/10
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETENINGA - VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
Sentença publicada em: 28/01/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/218
Transitado em julgado em: 06/04/2018
1365. Processo: TC 453/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2018
Transitado em julgado em: 20/04/2018
1366. Processo: TC 26688/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 22/08/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/2018
Transitado em julgado em: 06/04/2018
1367. Processo: TC 16469/026/10
Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 09/12/2015
Transitado em julgado em: 12/01/2016
1368. Processo: TC 227/003/12
Beneficiário: AVIVA INDA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E S. INDAIATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Sentença publicada em: 26/08/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017
Transitado em julgado em: 29/01/2018
1369. Processo: TC 1180/003/10
Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 15/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/01/2018
Embargo de Declaração - rejeitado - DOE 10/04/2018
Transitado em julgado em: 18/04/2018
1370. Processo: TC 34564/026/11
Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
Sentença publicada em: 03/09/2016
Recurso Ordinário - provido apenas para retirada do responsável - DOE 22/03/2018
Transitado em julgado em: 03/04/2018
1371. Processo: TC 2252/003/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 25/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/04/2018
Transitado em julgado em: 18/04/2018
1372. Processo: TC 2806/006/07
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE"
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 02/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018
Transitado em julgado em: 07/05/2018
1373. Processo: TC 750/010/11
Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE RIO CLARO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 15/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/05/2018
Transitado em julgado em: 15/05/2018
1374. Processo: TC 9709/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 23/03/2018
Transitado em julgado em: 18/04/2018
1375. Processo: TC 385/014/14
Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 27/10/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2018
Transitado em julgado em: 24/05/2018
1376. Processo: TC 7433/989/17
Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA
Sentença publicada em: 28/11/2017
Transitado em julgado em: 19/12/2017
1377. Processo: TC 1987/006/13
Beneficiário: INSTITUTO PROE - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 04/07/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 18/10/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2018
Transitado em julgado em: 14/05/2018
1378. Processo: TC 701/011/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Sentença publicada em: 29/08/2014
Ação de Revisão TC 393/011/16 - não conhecida - DOE 14/06/2018
Transitado em julgado em: 15/09/2014
1379. Processo: TC 516/001/11
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 27/02/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 19/05/2018
Transitado em julgado em: 04/06/2018
1380. Processo: TC 1353/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 01/04/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016
Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 14/02/2107
Agravo - negado provimento - DOE 15/09/2017
Transitado em julgado em: 21/02/2017
1381. Processo: TC 16689/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO DA TERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 13/06/2017
Transitado em julgado em: 21/06/2018
1382. Processo: TC 8907/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO DA TERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 13/06/2017
Transitado em julgado em: 21/06/2018
1383. Processo: TC 770/007/13
Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 21/09/2016
Recurso Ordinário - provido apenas para afastar a pena de multa - DOE 08/05/2018
Transitado em julgado em: 15/06/2018
1384. Processo: TC 36853/026/13
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 06/06/2018
Transitado em julgado em: 29/06/2018
1385. Processo: TC 45208/026/13
Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 06/06/2018
Transitado em julgado em: 29/06/2018
1386. Processo: TC 202/017/12
Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ
Concessor: SECRETARIA DA SAUDE
Sentença publicada em: 24/05/2018
Transitado em julgado em: 21/06/2018
1387. Processo: TC 1202/001/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Sentença publicada em: 26/07/2017
Recurso Ordinário negado provimento - DOE 21/06/18
Transitado em julgado em: 28/06/2018
1388. Processo: TC 22312/026/10
Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA BATE FACIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 16/05/2018
Transitado em julgado em: 14/06/2018
1389. Processo: TC 40262/026/13
Beneficiário: LIESDA – LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Sentença publicada em: 29/05/2018
Transitado em julgado em: 25/06/2018
1390. Processo: TC 2215/003/10
Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 10/10/2017
Republicado por incorreções no DOE 18/07/2018
Transitado em julgado em: 31/10/2017
1391. Processo: TC 1510/010/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE CULTURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
Sentença publicada em: 06/02/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/06/2018
Transitado em julgado em: 14/06/2018
1392. Processo: TC 569/008/10
Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Sentença publicada em: 25/05/2018
Transitado em julgado em: 25/06/2018
1393. Processo: TC 570/008/10
Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Sentença publicada em: 25/05/2018
Transitado em julgado em: 25/06/2018
1394. Processo: TC 18064/026/13
Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL PEREQUÊ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 09/10/2014
R.O. provido parcialmente no DOE 28/06/18 somente para reduzir o valor da multa, mantendo a suspensão
Transitado em julgado em: 11/07/2018
1395. Processo: TC 101/007/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS JARDIM NOVO ÉDEN
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 06/03/2018
Recurso ordinário - provido parcial apenas para reduzir a multa, mantendo a suspensão - DOE 13/07/2018
Transitado em julgado em: 23/07/2018
1396. Processo: TC 7566/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIÁ
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 27/06/2018
Transitado em julgado em: 24/07/2018
1397. Processo: TC 3683/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SÓCIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DE PRATA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Sentença publicada em: 06/04/2018
Embargos de Declaração - negado provimento - DOE 14/06/2018
Transitado em julgado em: 04/07/2018
1398. Processo: TC 1294/001/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 07/06/2018
Transitado em julgado em: 03/07/2018
1399. Processo: TC 12708/026/14
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 23/01/2018
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/07/2018
Transitado em julgado em: 31/07/2018
1400. Processo: TC 24539/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/10/2017
R.O. negado no DOE 26/06/18
Transitado em julgado em: 20/07/2018
1401. Processo: TC 36749/026/15
Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 26/08/2016
Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão de novos recebimentos - DOE 11/07/2018
Transitado em julgado em: 18/07/2018
1402. Processo: TC 2950/003/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE JÚLIO MESQUITA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA
Sentença publicada em: 11/07/2018
Transitado em julgado em: 01/08/2018
1403. Processo: TC 35091/026/14
Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JAPUI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 29/06/2018
Transitado em julgado em: 25/07/2018
1404. Processo: TC 8798/989/17
Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 29/06/2018
Republicado por incorreções em DOE 06/07/2018
Transitado em julgado em: 30/07/2018
1405. Processo: TC 1429/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 24/04/2015
Recurso ordinário - provido parcial - DOE 05/07/2018
Transitado em julgado em: 16/07/2018
1406. Processo: TC 475/014/11
Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 19/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016
Ação de Revisão 30322/026/16 - não conhecida - DOE 09/08/2018
Transitado em julgado em: 02/05/2016
1407. Processo: TC 595/001/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Sentença publicada em: 18/07/2015
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 25/05/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/07/2018
Transitado em julgado em: 20/07/2018
1408. Processo: TC 1695/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 10/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/07/2018
Transitado em julgado em: 20/07/2018
1409. Processo: TC 3794/026/09
Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 24/09/2016
Transitado em julgado em: 31/07/2018
1410. Processo: TC 16466/026/10
Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 24/09/2016
recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/07/2018
Transitado em julgado em: 31/07/2018
1411. Processo: TC 5553/026/11
Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 23/07/2016
R.O. negado DOE 04/07/18
Transitado em julgado em: 16/07/2018
1412. Processo: TC 17956/026/13
Beneficiário: MATA NATIVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Sentença publicada em: 09/12/2014
Agravo - negado - DOE 17/12/2015
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão de receber novos repasses - DOE 21/08/2018
Transitado em julgado em: 29/08/2018
1413. Processo: TC 1324/005/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Sentença publicada em: 17/07/2018
Transitado em julgado em: 07/08/2018
1414. Processo: TC 762/016/14
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAÍ - SOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Sentença publicada em: 25/07/2018
Transitado em julgado em: 15/08/2018
1415. Processo: TC 45773/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC - AMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 31/07/2018
Transitado em julgado em: 21/08/2018
1416. Processo: TC 585/014/10
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 31/07/2018
Transitado em julgado em: 21/08/2018
1417. Processo: TC 1375/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Sentença publicada em: 19/07/2018
Transitado em julgado em: 09/08/2018
1418. Processo: TC 8959/989/17
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/07/2018
Transitado em julgado em: 16/08/2018
1419. Processo: TC 9118/989/17
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/07/2018
Transitado em julgado em: 16/08/2018
1420. Processo: TC 24540/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/10/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/07/2018
Transitado em julgado em: 02/08/2018
1421. Processo: TC 24541/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 10/10/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/07/2018
Transitado em julgado em: 02/08/2018
1422. Processo: TC 1465/005/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -ASCIPP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/08/2018
Transitado em julgado em: 24/08/2018
1423. Processo: TC 510/004/10
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Sentença publicada em: 14/05/2015
Ação de Revisão TC 2099/026/16 - não conhecida - DOE 12/09/2018
Transitado em julgado em: 29/05/2015
1424. Processo: TC 953/004/13
Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE
Sentença publicada em: 21/07/2015
Recurso Ordinário não conhecido - DOE 04/08/2018
Transitado em julgado em: 14/08/2015
1425. Processo: TC 1823/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 25/10/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/07/2018
Transitado em julgado em: 01/08/2018
1426. Processo: TC 20352/026/08
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Sentença publicada em: 12/07/2013
Ação de Revisão 18117/026/16 - não conhecida - DOE 20/09/2018
Transitado em julgado em: 29/07/2013
1427. Processo: TC 36731/026/12
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 05/12/2015
Transitado em julgado em: 17/09/2018
1428. Processo: TC 10061/989/17
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO POAENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA
Sentença publicada em: 17/08/2018
Transitado em julgado em: 10/09/2018
1429. Processo: TC 22132/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 31/07/2018
Transitado em julgado em: 21/08/2018
1430. Processo: TC 1039/001/12
Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 12/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/09/2018
Transitado em julgado em: 25/09/2018
1431. Processo: TC 1293/001/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 29/08/2018
Transitado em julgado em: 20/09/2018
1432. Processo: TC 9615/989/17
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE GUARULHOS - LIESG
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 22/08/2018
Transitado em julgado em: 13/09/2018
1433. Processo: TC 1065/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Sentença publicada em: 12/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/09/2018
Transitado em julgado em: 19/09/2018
1434. Processo: TC 21683/026/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Sentença publicada em: 08/03/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/09/2018
Transitado em julgado em: 28/09/2018
1435. Processo: TC 720/011/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 28/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 19/09/2018
Transitado em julgado em: 27/09/2018
1436. Processo: TC 1231/007/10
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 07/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018
Transitado em julgado em: 14/09/2018
1437. Processo: TC 1300/007/11
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA
Sentença publicada em: 07/04/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018
Transitado em julgado em: 14/09/2018
1438. Processo: TC 441/011/11
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL
Sentença publicada em: 29/11/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 06/09/2018
Transitado em julgado em: 14/09/2018
1439. Processo: TC 36854/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 04/07/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/09/2018
Transitado em julgado em: 02/10/2018
1440. Processo: TC 18606/026/12
Beneficiário: OCIAN PRAIA CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Sentença publicada em: 19/05/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018
Transitado em julgado em: 17/10/2018
1441. Processo: TC 18606/026/12
Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Sentença publicada em: 19/05/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018
Transitado em julgado em: 17/10/2018
1442. Processo: TC 18606/026/12
Beneficiário: CLUBE DE PRAIA SAO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Sentença publicada em: 19/05/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/10/2018
Transitado em julgado em: 17/10/2018
1443. Processo: TC 126/012/15
Beneficiário: INSTITUTO SEMEAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA
Sentença publicada em: 28/09/2018
Transitado em julgado em: 22/10/2018
1444. Processo: TC 1180/005/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MARABÁ PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PAULISTA
Sentença publicada em: 26/09/2018
Transitado em julgado em: 18/10/2018
1445. Processo: TC 10181/989/16
Beneficiário: LAR ROSA DE SAROM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 13/09/2018
Transitado em julgado em: 04/10/2018
1446. Processo: TC 15406/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 11/10/2018
Transitado em julgado em: 05/11/2018
1447. Processo: TC 1153/004/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA
Sentença publicada em: 06/10/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/10/2018
Transitado em julgado em: 18/10/2018
1448. Processo: TC 1112/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORA
Sentença publicada em: 06/10/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/10/2018
Transitado em julgado em: 18/10/2018
1449. Processo: TC 1298/002/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU
Sentença publicada em: 01/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/10/2018
Transitado em julgado em: 19/10/2018
1450. Processo: TC 43667/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA – A.C.C.C.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 06/09/2014
Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 20/6/2015
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 26/09/2018
Transitado em julgado em: 04/10/2018
1451. Processo: TC 1786/010/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Sentença publicada em: 24/10/2018
Transitado em julgado em: 21/11/2018
1452. Processo: TC 837/010/13
Beneficiário: GRUPO DE DEFESA E APOIO AOS ANIMAIS – GADA
Concessor: FUNDACAO DE SAUDE DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 27/09/2018
Transitado em julgado em: 19/10/2018
1453. Processo: TC 1447/011/13
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL
Sentença publicada em: 09/12/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016
Ação de Revisão TC 5064/026/17 - não conhecida - DOE 17/10/018
Pedido de Reconsideração - não provido - DOE 11/12/2018
Transitado em julgado em: 19/08/2016
1454. Processo: TC 40035/026/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 14/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/10/2018
Transitado em julgado em: 01/11/2018
1455. Processo: TC 90/012/14
Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Sentença publicada em: 27/04/2017
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 13/06/2017
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/06/2018
Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE 24/10/2018
Transitado em julgado em: 01/11/2018
1456. Processo: TC 7647/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Sentença publicada em: 06/11/2018
Transitado em julgado em: 03/12/2018
1457. Processo: TC 788/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SUMARÉ II E ADJACÊNCIAS.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 07/11/2018
Transitado em julgado em: 04/12/2018
1458. Processo: TC 382/011/11
Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 01/05/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/11/2018
Transitado em julgado em: 06/12/2018
1459. Processo: TC 38920/026/12
Beneficiário: CEEP - CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 16/12/2014
Recurso Ordinário negado provimento - DOE 14/11/2018
Transitado em julgado em: 27/11/2018
1460. Processo: TC 1132/006/13
Beneficiário: SAÚDE EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 10/11/2018
Transitado em julgado em: 07/12/2018
1461. Processo: TC 41151/026/11
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Sentença publicada em: 04/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOe 04/12/2018
Transitado em julgado em: 11/12/2018
1462. Processo: TC 740/014/13
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 28/11/2018
Transitado em julgado em: 19/12/2018
1463. Processo: TC 762/014/13
Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL – IACTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO
Sentença publicada em: 28/11/2018
Transitado em julgado em: 19/12/2018
1464. Processo: TC 21203/989/17
Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Sentença publicada em: 23/11/2018
Transitado em julgado em: 13/12/2018
1465. Processo: TC 32602/026/14
Beneficiário: INSTITUTO RATTO BASQUETEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 23/07/2015
Recurso Ordinário - provido parcial mantida a suspensão - DOE 11/12/2018
Transitado em julgado em: 18/12/2018
1466. Processo: TC 574/016/10
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO
Sentença publicada em: 12/08/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 5/12/2018
Transitado em julgado em: 13/12/2018
1467. Processo: TC 1107/006/11
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL DA ESCOLA DE SAMBA VIRA VIRÔ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 15/03/2017
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 05/12/2018
Transitado em julgado em: 13/12/2018
1468. Processo: TC 31511/026/10
Beneficiário: COMISSÃO DE MÃES DA RECREAÇÃO INFANTIL DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 02/07/2014
Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 08/11/2018
Transitado em julgado em: 21/11/2018
1469. Processo: TC 33753/026/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 22/07/2016
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/08/2016
Recurso Ordinário - negado - DOE 08/11/2018
Transitado em julgado em: 21/11/2018
1470. Processo: TC 896/016/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA
Sentença publicada em: 19/10/2018
Transitado em julgado em: 12/11/2018
1471. Processo: TC 8706/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 07/11/2018
Transitado em julgado em: 04/12/2018
1472. Processo: TC 112/005/15
Beneficiário: REGENTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO
Sentença publicada em: 07/11/2018
Transitado em julgado em: 04/12/2018
1473. Processo: TC 7984/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DOS BAIRROS SANTA ROSA E VILA LÍGIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 24/11/2018
Transitado em julgado em: 17/12/2018
1474. Processo: TC 2232/003/10
Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA - IBDPH
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Sentença publicada em: 22/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/01/2019
Transitado em julgado em: 01/02/2019
1475. Processo: TC 1183/006/14
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL SAÚDE E EDUCACIONAL REVOLUÇÃO SOLUÇÕES EFICAZES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO – OSSE REVOLUÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Sentença publicada em: 30/11/2018
Transitado em julgado em: 22/01/2019
1476. Processo: TC 975/001/10
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE PENÁPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 29/01/2016
Revisão 673/001/16 - DOE 31/08/2017
recurso Ordinário - negado provimento - DOe 09/01/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2019
1477. Processo: TC 1201/003/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 22/03/2016
Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/09/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 19/12/2018
Transitado em julgado em: 29/01/2019
1478. Processo: TC 86/002/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 08/07/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/09/2018
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/12/2018
Transitado em julgado em: 15/12/2018
1479. Processo: TC 332/014/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 05/12/2018
TJ publicado DOESP em 06 de março de 2019
Transitado em julgado em: 29/01/2019
1480. Processo: TC 1280/004/08
Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA
Sentença publicada em: 20/04/2013
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/10/2016
Ação de Revisão de Julgado - TC 900/004/16 - não conhecida - Autora Carecedora da Ação - DOE 15/03/2019 pág. 51
Transitado em julgado em: 17/10/2016
1481. Processo: TC 660/004/13
Beneficiário: CRECHE DONA AYDA BAGANHA FERREIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALIA
Sentença publicada em: 13/04/2016
Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE de 16/06/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/01/2019
Transitado em julgado em: 01/02/2019
1482. Processo: TC 18912/989/16
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL KL SAÚDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Sentença publicada em: 18/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1483. Processo: TC 757/007/09
Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Sentença publicada em: 08/05/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/7/2015
Ação de Revisão 23806/026/16 - extinto sem julgamento de mérito - DOE 22/03/2019
Transitado em julgado em: 14/07/2015
1484. Processo: TC 1794/006/10
Beneficiário: APM DA EMEF PROFª ALAYDE DE FIGUEIREDO PALMA CANASSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS
Sentença publicada em: 09/12/2015
Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 08/03/2019
Transitado em julgado em: 15/03/2019
1485. Processo: TC 46076/026/14
Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Sentença publicada em: 11/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1486. Processo: TC 1302/002/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA DE BOTUCATU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
Sentença publicada em: 10/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1487. Processo: TC 108/013/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 11/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1488. Processo: TC 398/014/13
Beneficiário: ASSOACIAÇÃO PAIS E MESTRES “MILTON BALLERINI”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 10/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1489. Processo: TC 20109/026/11
Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 23/01/2019
Transitado em julgado em: 14/02/2019
1490. Processo: TC 000084/013/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 14/02/2019
Transitado em julgado em: 11/03/2019
1491. Processo: TC 1668/010/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
Sentença publicada em: 08/10/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2019
Transitado em julgado em: 29/03/2019
1492. Processo: TC 722/007/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO “JARDIM NOVO ÉDEN”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL
Sentença publicada em: 21/08/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2019
Transitado em julgado em: 29/03/2019
1493. Processo: TC 2251/007/08
Beneficiário: IRMANDADE DE SANTA CASA DO CORAÇÃO DE JESUS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
Sentença publicada em: 17/10/2018
DOESP - 28/03/2019
Página 38
A C Ó R D Ã O
Recurso Ordinário
TC-002251/007/08
Recorrente: Juan Manoel Pons Garcia – Ex-Prefeito do Município de São Sebastião.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São Sebastião à Irmandade de Santa Casa do Coração de Jesus, no valor de R$2.623.548,00, exercício de 2007.
ACORDA o E. Plenário... dar-lhe provimento parcial, para o fim exclusivo de cancelar a multa imposta ao Sr. Juan Manoel Pons Garcia, mantendo-se os demais fundamentos da decisão hostilizada
Transitado em julgado em: 05/04/2019
1494. Processo: TC 1342/003/12
Beneficiário: LIGA DESPORTIVA SUMAREENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 12/05/2017
Decisão de 01/04/2014
Conselheiro Dr. Dimas Ramalho: Relatório / Voto
Acórdão Publicado no Diário Oficial em 26/04/2014
Decisão de 02/03/2016
Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto
Acórdão Publicado no Diário Oficial em 30/03/2016
Decisão com Trânsito em Julgado em 07/04/2016
Decisão de 11/04/2017
Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto
Acórdão Publicado no Diário Oficial em 12/05/2017
Decisão de 13/02/2019
Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo: Relatório / Voto
Acórdão Publicado no Diário Oficial em 28/03/2019
REcurso Ordinário - nega provimento
Transitado em julgado em: 05/04/2019
1495. Processo: TC 17768/989/18
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA NOVA LORENA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 09/02/2019
Transitado em julgado em: 07/03/2019
1496. Processo: TC 17745/989/18
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA “OS ACADÊMICOS”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 09/02/2019
Transitado em julgado em: 07/03/2019
1497. Processo: TC 27953/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MAGALI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES
Sentença publicada em: 11/01/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1498. Processo: TC 14026/989/16
Beneficiário: AMORVIN – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA NOVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 20/12/2018
Transitado em julgado em: 11/02/2019
1499. Processo: TC 1758/003/11
Beneficiário: RIO BRANCO ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 15/11/2014
Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 22/08/2018
Transitado em julgado em: 30/08/2018
1500. Processo: TC 32377/026/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA VERMELHA E BRANCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Sentença publicada em: 17/07/2018
Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 14/12/2018
Transitado em julgado em: 22/01/2019
1501. Processo: TC 318/015/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA
Sentença publicada em: 01/12/2016
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/12/2018
Transitado em julgado em: 11/03/2019
1502. Processo: TC 13080/989/18
Beneficiário: CENTRO ASSISTENCIAL A CRIANÇA LUZ DO AMANHÃ
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 21/03/2019
Transitado em julgado em: 11/04/2019
1503. Processo: TC 37705/026/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPIRANGUISTA
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 19/07/2016
Embargos de Declaração - acolhidos (só p/ alterar o valor da devolução) - DOE de 11/08/2016
Transitado em julgado em: 07/05/2019
1504. Processo: TC 1612/009/13
Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS ( OSCIP )
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 21/03/2017
DOESP 28/03/2019
Pág. 37
A C Ó R D Ã O
RECURSO ORDINÁRIO
TC-001612/009/13
Recorrente: Antonio Celso Mossin – Ex-Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo.
Assunto: Prestação de contas de repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo ao Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS (OSCIP)
Responsáveis: Antonio Celso Mossin (Prefeito à época) e Claudete de Oliveira Souza de Paula (Presidente)
ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 27 de fevereiro de 2019, ...negar-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada
Transitado em julgado em: 05/04/2019
1505. Processo: TC 1656/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 02/09/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 23/03/2019
Embargos de Declaração - conhecidos e rejeitados - DOE 15/05/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1506. Processo: TC 33105/026/11
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 16/06/2015
DOESP - 12/04/2019
RECURSO ORDINÁRIO
ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de fevereiro de 2019, ... negar lhe provimento, mantendo-se, integralmente, os termos da r. sentença recorrida
Transitado em julgado em: 23/04/2019
1507. Processo: TC 14602/026/13
Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/11/2015
Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão - DOE 18/12/2018
Embargo de declaração - mantida a suspensão - DOE 05/04/2019
Transitado em julgado em: 15/04/2019
1508. Processo: TC 14624/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 24/01/2019
Transitado em julgado em: 18/02/2019
1509. Processo: TC 18962/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMAFEU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Sentença publicada em: 21/09/2018
Transitado em julgado em: 15/04/2019
1510. Processo: TC 2288/003/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 04/05/2019
Transitado em julgado em: 27/05/2019
1511. Processo: TC 2367/003/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC
Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS
Sentença publicada em: 04/05/2019
Transitado em julgado em: 27/05/2019
1512. Processo: TC 16408/026/10
Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/03/2017
Transitado em julgado em: 08/05/2019
1513. Processo: TC 80/003/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE PAULÍNIA - CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CASA DE PASSAGEM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 13/11/2018
Transitado em julgado em: 26/04/2019
1514. Processo: TC 16324/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 30/04/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1515. Processo: TC 4006/989/17
Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 07/05/2019
Transitado em julgado em: 28/05/2019
1516. Processo: TC 15556/989/18
Beneficiário: ENTIDADE VIVER EM CRISTO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 30/04/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1517. Processo: TC 15552/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EU ME IMPORTO - EMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 07/05/2019
Transitado em julgado em: 28/05/2019
1518. Processo: TC 15548/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MÃES JARDIM SANTA CRISTINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 30/04/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1519. Processo: TC 14024/989/18
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Sentença publicada em: 30/04/2019
Transitado em julgado em: 22/05/2019
1520. Processo: TC 41652/026/09
Beneficiário: LIGA MAUAENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 14/02/2017
DOESP - 30/04/2019
Recurso Ordinário
NEGA PROVIMENTO
Transitado em julgado em: 08/05/2019
1521. Processo: TC 19546/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/04/2017
Transitado em julgado em: 29/05/2019
1522. Processo: TC 41104/026/06
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 06/11/2008
Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 - DOESP 27/06/2019 - AÇÃO DE REVISÃO DE JULGADO - AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO - 8865/026/18 - NÃO CONHECIDA
Transitado em julgado em: 26/05/2014
1523. Processo: TC 2662/003/07
Beneficiário: ACCB - ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Sentença publicada em: 09/05/2019
Transitado em julgado em: 30/05/2019
1524. Processo: TC 249/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
Sentença publicada em: 06/06/2017
Transitado em julgado em: 17/05/2019
1525. Processo: TC 26307/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES POR MUTIRÃO RESIDENCIAL VITÓRIA
Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 30/11/2017
DOESP - 24/04/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - PROVIMENTO PARCIAL - DESCONTO DE PARTE DO VALOR DA DEVOLUÇÃO
Ficam integralmente mantidos, nos termos do inciso III, “a”, do artigo 33 da Lei Complementar nº 709/93: o juízo de irregularidade da parcela de repasses do exercício de 2008 pendente de prestação de contas; a condenação da Associação; as recomendações à CDHU; e todos os demais aspectos do V. Acórdão recorrido.
Transitado em julgado em: 02/05/2019
1526. Processo: TC 2075/009/13
Beneficiário: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI
Sentença publicada em: 25/09/2018
Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 12/12/2018
Recurso Ordinário não provido - DOE 07/06/2019
Transitado em julgado em: 14/06/2019
1527. Processo: TC 15534/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 30/05/2019
Transitado em julgado em: 24/06/2019
1528. Processo: TC 1302/007/11
Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO E OUTRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Sentença publicada em: 15/03/2016
DOESP - 26/06/2019 - RO - NEGADO PROVIMENTO
RECURSO ORDINÁRIO - ... conheceu do Recurso Ordinário interposto por Marcelo de Souza Cândido, Ex-Prefeito do Município de Suzano, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, com decorrente ratificação dos termos firmados na sentença de fls. 59/62, orientada à irregularidade da prestação de contas da subvenção social no valor de R$ 29.010,29 (vinte e nove mil, dez reais e vinte e nove centavos), concedida pela ADMINISTRAÇÃO DE SUZANO à “CÁRITAS PAROQUIAL REGIONAL DE SUZANO”, no exercício de 2010.
Transitado em julgado em: 03/07/2019
1529. Processo: TC 5453/989/18
Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE
Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Sentença publicada em: 05/06/2019
Transitado em julgado em: 28/06/2019
1530. Processo: TC 21803/026/11
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1531. Processo: TC 21804/026/11
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1532. Processo: TC 149/002/12
Beneficiário: APM DA ETEC “PROF. HELCY MOREIRA MARTINS AGUIAR”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 31/07/2014
Transitado em julgado em: 20/05/2019
1533. Processo: TC 26524/026/13
Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Sentença publicada em: 11/06/2015
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1534. Processo: TC 398/014/14
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUIMICOS - ADULÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Sentença publicada em: 31/07/2018
Transitado em julgado em: 15/05/2019
1535. Processo: TC 1629/002/14
Beneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAI
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU
Sentença publicada em: 03/03/2017
Transitado em julgado em: 22/07/2019
1536. Processo: TC 50/017/17
Beneficiário: CENTRO SOCIAL E CULTURAL SANTUÁRIO DAS ARTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
Sentença publicada em: 14/06/2019
Transitado em julgado em: 11/07/2019
1537. Processo: TC 11420/989/18
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA NAÇOES UNIDAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 12/06/2019
Transitado em julgado em: 05/07/2019
1538. Processo: TC 11599/989/18
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDÊNCIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 12/06/2019
Transitado em julgado em: 05/07/2019
1539. Processo: TC 11602/989/18
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO MORRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 12/06/2019
Transitado em julgado em: 05/07/2019
1540. Processo: TC 11671/989/18
Beneficiário: COMERCIAL ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Sentença publicada em: 05/06/2019
Transitado em julgado em: 28/06/2019
1541. Processo: TC 13170/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LAR DE PALESTINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Sentença publicada em: 30/05/2019
Transitado em julgado em: 24/06/2019
1542. Processo: TC 16287/989/18
Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ATLETICO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DE MADUREIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 07/06/2019
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1543. Processo: TC 17769/989/18
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO SÃO JOÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 02/07/2019
Transitado em julgado em: 25/07/2019
1544. Processo: TC 18866/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 28/06/2019
Transitado em julgado em: 23/07/2019
1545. Processo: TC 18870/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 01/06/2019
Transitado em julgado em: 26/06/2019
1546. Processo: TC 18895/989/18
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 14/06/2019
Transitado em julgado em: 11/07/2019
1547. Processo: TC 19138/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 01/06/2019
Transitado em julgado em: 26/06/2019
1548. Processo: TC 20896/989/18
Beneficiário: SÃO FRANCISCO DE ASSIS AÇÃO COMUNITÁRIA E PROMOÇAO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Sentença publicada em: 07/06/2019
Transitado em julgado em: 02/07/2019
1549. Processo: TC 2212/003/11
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 14/05/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/01/2017
Açâo de Revisão de Julgado - TC-273/020/17. Carecimento do direito de ação. NÃO CONHECIDA. AUTOR CARECEDOR. DOE de 06/08/2019
Transitado em julgado em: 03/02/2017
1550. Processo: TC 334/014/09
Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 12/12/2015
DOESP - 04/07/2019 - RECURSO ORDINÁRIO - NEGA PROVIMENTO (Pág.40)
Transitado em julgado em: 16/07/2019
1551. Processo: TC 16403/026/10
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 14/05/2015
Transitado em julgado em: 04/07/2019
1552. Processo: TC 22131/026/16
Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 15/06/2019
Transitado em julgado em: 15/07/2019
1553. Processo: TC 16191/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 14/05/2019
Transitado em julgado em: 04/06/2019
1554. Processo: TC 41601/026/13
Beneficiário: APM DA CRECHE PADRE JOSÉ CARLOS DI MAMBRO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 08/01/2016
..."e, quanto ao mérito, deu--lhes provimento parcial para, em face dos Princípios da Insignificância e da Razoabilidade, afastar da r. decisão originária a determinação para devolução do numerário, bem assim a multa cominada ao ex-Prefeito recorrente, ratificando-se, no mais, a reprovação da prestação de contas em perspectiva". DOE de 09/08/2019
Transitado em julgado em: 16/08/2019
1555. Processo: TC 13414/026/14
Beneficiário: SAMPA ORG – REDE PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 18/07/2015
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/11/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/09/2018
Embargos de declaração - rejeitado - DOE 04/12/2018
Embargos de Declaração - não conhecidos - DOE de 31/07/2019
Transitado em julgado em: 07/08/2019
1556. Processo: TC 18574/026/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MÃES DO JARDIM DAS FLORES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 14/03/2017
..." e, quanto o mérito, negou-lhes provimento, ratificada, na íntegra, a r. Sentença de fls. 69/71." R.O. DOE de 09/08/2019.
Transitado em julgado em: 16/08/2019
1557. Processo: TC 223/009/16
Beneficiário: SANATORINHOS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ITU
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE SOROCABA
Sentença publicada em: 26/06/2019
Transitado em julgado em: 19/07/2019
1558. Processo: TC 2609/009/13
Beneficiário: FUNDAÇÃO UNI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS
Sentença publicada em: 13/05/2017
Transitado em julgado em: 24/07/2019
1559. Processo: TC 13543/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 31/07/2019
Transitado em julgado em: 21/08/2019
1560. Processo: TC 13544/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 07/08/2019
Transitado em julgado em: 28/08/2019
1561. Processo: TC 13545/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 31/07/2019
Transitado em julgado em: 21/08/2019
1562. Processo: TC 13547/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 07/08/2019
Transitado em julgado em: 28/08/2019
1563. Processo: TC 13549/989/18
Beneficiário: ONG BRASIL DO FUTURO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 07/08/2019
Transitado em julgado em: 28/08/2019
1564. Processo: TC 17703/989/18
Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 16/08/2019
Transitado em julgado em: 06/09/2019
1565. Processo: TC 19985/989/18
Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTO ANDRÉ - UESA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 21/08/2019
Transitado em julgado em: 11/09/2019
1566. Processo: TC 22729/989/18
Beneficiário: APOIO AO MENOR ESPERANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Sentença publicada em: 21/08/2019
Transitado em julgado em: 11/09/2019
1567. Processo: TC 23182/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
Sentença publicada em: 07/08/2019
Transitado em julgado em: 28/08/2019
1568. Processo: TC 7868/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA ROXA - APAE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Sentença publicada em: 31/07/2019
Transitado em julgado em: 21/08/2019
1569. Processo: TC 9969/989/19
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À CRIANÇA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 21/08/2019
Transitado em julgado em: 11/09/2019
1570. Processo: TC 1379/001/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2018
R.O. .."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba, Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da advertência consignada." DOE de 24/09/2019
Transitado em julgado em: 20/04/2018
1571. Processo: TC 34/001/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS
Sentença publicada em: 04/02/2015
Ação de Revisão - ..."não conheceu da Ação de Revisão, julgando a Autora carecedora do direito de ação." - DOE de 01/10/2019.
Transitado em julgado em: 19/02/2015
1572. Processo: TC 32556/026/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI
Sentença publicada em: 12/08/2006
Transitado em julgado em: 29/08/2006
1573. Processo: TC 1788/005/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
Sentença publicada em: 09/10/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014
Transitado em julgado em: 18/06/2014
1574. Processo: TC 15356/026/12
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 27/03/2013
TC 15356/026/12 tramitou pela SDG-4 em 03/10/2019 para reinserção no PROIBIDAS DE NOVOS REPASSES em razão do exaurimento do prazo de liminar sem cumprimento de disposições do julgador.
Transitado em julgado em: 15/04/2013
1575. Processo: TC 1585/002/11
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI
Sentença publicada em: 13/06/2018
..".negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, em todos os seus termos." Doe de 06/08/2019.
Transitado em julgado em: 14/08/2019
1576. Processo: TC 1373/004/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JÚLIO DE MESQUITA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA
Sentença publicada em: 17/01/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/08/2015
Embargos de Declaração -parcial, mantendo a suspensão - DOe 08/01/2019
Embargos de Declaração. DOE de 14/08/20196. - ..."preliminarmente, conhecer dos Segundos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, rejeitá-los."
Transitado em julgado em: 22/08/2019
1577. Processo: TC 33523/026/12
Beneficiário: ENTIDADE ECOLÓGICA DOS SURFISTAS DE ITANHAÉM - ECOSURFI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 03/04/2014
recurso Ordinário: "...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida." DOE de 04/09/2019
Transitado em julgado em: 12/09/2019
1578. Processo: TC 1064/004/14
Beneficiário: CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DO PÃO DE SANTO ANTONIO - CAPSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 04/03/2017
R.O. DOE de 14/08/2019- ..."dar-lhe provimento parcial, para o fim de que seja modificada a decisão recorrida apenas para excluir a multa aplicada em face do recorrente, mantendo, no mais, o entendimento pela irregularidade da matéria."
Transitado em julgado em: 22/08/2019
1579. Processo: TC 738/001/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 01/09/2017
R.O. ..."preliminarmente conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba, Senhor Dilador Borges Damasceno, sem prejuízo da advertência consignada no voto do Relator" DOE de 24/09/2019.
Obs.: Novo Trânsito em julgado publicado no DOE de 11/10/2019, em face do R.O. publicado em 24/09/2019.
Transitado em julgado em: 02/10/2019
1580. Processo: TC 1514/010/13
Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 14/11/2018
R.O. - não provido; ..."conheceu do Recurso Ordinário interposto pelo ex-Prefeito, Senhor Pedro Serafim Júnior, e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento ratificando, na íntegra, a r. Sentença de fls. 353/357.
Transitado em julgado em: 01/10/2019
1581. Processo: TC 25259/026/12
Beneficiário: PRÓ-SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 09/06/2018
Embargos rejeitados DOE 28/07/18
DOESP - 04/06/2019 - Recurso Ordinário - "...ante o exposto no voto da Relatora, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mas afastando-se das razões do voto recorrido a questão relacionada à quarteirização, mantendo-se, no mais, a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos."
Transitado em julgado em: 09/09/2019
1582. Processo: TC 25418/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 30/08/2019
Transitado em julgado em: 20/09/2019
1583. Processo: TC 25427/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MITRAS PARA O DESENVOLVIMEMNTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 28/08/2019
Transitado em julgado em: 18/09/2019
1584. Processo: TC 11585/026/08
Beneficiário: CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL - CNDA
Concessor: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA
Sentença publicada em: 06/10/2010
INCLUÍDO, DE ORDEM DA CHEFIA DE SDG-4, "A POSTERIORI" POR AINDA NÃO ESTAR ELENCADO.
Transitado em julgado em: 12/09/2019
1585. Processo: TC 2134/002/12
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS
Sentença publicada em: 08/10/2015
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/03/2018
NOTA: registro contido na Decisão do TC-1308/002/15 publicada no DOE de 23/10/2019: ..."Registre-se que a entidade já está impedida de receber novos repasses, nos termos das decisões proferidas nos TCs-2134/002/12 e 1669/002/13, publicadas no D.O.E. de 08.10.2015; e TC-2136/002/12, inserta no D.O.E. de 10.04.2014, em razão da reiteração das mesmas impropriedades aqui discorridas." DOE de 23/10/2019.
Transitado em julgado em: 23/03/2018
1586. Processo: TC 9177/989/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Sentença publicada em: 13/01/2018
Ação de Revisão - TC-6535/98918 - ..."não conheceu da Ação de Revisão, declarando o autor carecedor do direito de propositura da ação." DOE de 26/10/2019
Transitado em julgado em: 15/02/2018
1587. Processo: TC 41456/026/09
Beneficiário: COMITÊ DE EDUCAÇÃO PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA SÃO PAULO - CEDDISP
Concessor: FUNDACAO CENTRO EDUCACAO TRAB PROF FLORESTAN FERNANDES
Sentença publicada em: 12/09/2019
Transitado em julgado em: 03/10/2019
1588. Processo: TC 651/014/10
Beneficiário: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE VOLTA REDONDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Sentença publicada em: 02/10/2019
Transitado em julgado em: 23/10/2019
1589. Processo: TC 2531/009/13
Beneficiário: SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTORANTIM
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Sentença publicada em: 29/09/2019
Transitado em julgado em: 18/10/2019
1590. Processo: TC 2792/009/14
Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 06/08/2019
Transitado em julgado em: 27/08/2019
1591. Processo: TC 867/014/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Sentença publicada em: 16/08/2019
Transitado em julgado em: 06/09/2019
1592. Processo: TC 13554/989/18
Beneficiário: GRUPO DE AMIGOS DO ESPORTE E CULTURA - GRAEC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 19/09/2019
Transitado em julgado em: 10/10/2019
1593. Processo: TC 2558/009/07
Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 26/07/2017
Agravo. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator e em conformidade com as respectivas notas taquigráficas, juntados aos autos, negou-lhe provimento." -DOE de 08/11/2019.
Transitado em julgado em: 16/08/2017
1594. Processo: TC 14025/989/17
Beneficiário: PREFEITURA MUICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO
Sentença publicada em: 03/09/2019
Transitado em julgado em: 24/09/2019
1595. Processo: TC 16409/026/10
Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/05/2017
RECURSO ORDINÁRIO - ..." negou-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os exatos termos e judiciosos fundamentos da Decisão combatida e, consequentemente, as penalidades e os encaminhamentos nela determinados". - doe DE 02/10/2019.
Transitado em julgado em: 09/10/2019
1596. Processo: TC 61/014/18
Beneficiário: CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA VISÃO - PRÓVISÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE
Sentença publicada em: 21/09/2019
Transitado em julgado em: 14/10/2019
1597. Processo: TC 15533/026/13
Beneficiário: FUNDAÇÃO DO ABC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 24/01/2019
Embargos de Declaração - ..."preliminarmente conheceu dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitou-os." DOE de 01/10/2019
Transitado em julgado em: 08/10/2019
1598. Processo: TC 1511/004/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Sentença publicada em: 22/11/2013
AGRAVO. ..." quanto ao mérito, dar-lhe provimento, cancelando a multa aplicada, sem prejuízo da advertência consignada no voto do Relator" doe DE 05/12/2019
Transitado em julgado em: 09/12/2013
1599. Processo: TC 46780/026/13
Beneficiário: CENTRO DE DANÇA INTEGRADO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 25/05/2019
R.O - ..."negou-lhe provimento, com a manutenção da decisão recorrida, por seus próprios fundamentos." - DOE de 07/11/2019.
Transitado em julgado em: 14/11/2019
1600. Processo: TC 27555/026/10
Beneficiário: INSTITUTO NOVA DE ESTUDOS, PESQUISAS E ANÁLISE DE PROJETOS E PARCERIAS SÓCIO-GOVERNAMENTAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 01/10/2019
Transitado em julgado em: 22/10/2019
1601. Processo: TC 25293/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1602. Processo: TC 25228/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1603. Processo: TC 25409/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1604. Processo: TC 24301/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1605. Processo: TC 25416/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 11/10/2019
Transitado em julgado em: 04/11/2019
1606. Processo: TC 25267/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1607. Processo: TC 25283/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1608. Processo: TC 25246/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1609. Processo: TC 25285/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1610. Processo: TC 25233/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1611. Processo: TC 25288/989/18
Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 05/11/2019
1612. Processo: TC 2807/006/07
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE"
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 01/11/2019
Transitado em julgado em: 26/11/2019
1613. Processo: TC 6881/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF UNIAO CIVICA FEMININA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 27/04/2017
Publicado novamente DOE 24/05/2017
R.O. - ..." deu-lhe provimento parcial, unicamente para afastar, da r. decisão originária, penalidade de natureza pecuniária aplicada à Senhora Hayde Mendes Nunes, ratificando, destarte, os
termos do r. aresto de fls. 107/110".
Transitado em julgado em: 13/11/2019
1614. Processo: TC 2020/003/12
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 21/03/2015
Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 19/9/2015
Ação de revisão TC 25055/026/16 - não conhecida - DOE 17/10/2018
Pedido de Reconsideração. (TC-025055/026/16)..." conheceu do Pedido de Reconsideração apresentado pelo Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, com consequente confirmação do v. Acórdão de fls. 349/350." DOE de 17/12/2019.
Transitado em julgado em: 28/09/2015
1615. Processo: TC 2148/002/08
Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP )
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
Sentença publicada em: 30/03/2017
DOESP - 09/01/2020 (Pág.16)
TC-002184/026/19
AÇÃO DE REVISÃO
Autor: Fênix do Brasil Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais - Maria Luiza das Graças Nunes.
Assunto: Prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Itapuí à Fênix do Brasil Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, no valor de R$770.301,19, exercício de 2007.
Responsáveis: José Gilberto Saggioro (Prefeito à época) e Maria Luiza das Graças Nunes.
"... considerar a OSCIP Fenix do Brasil Saúde Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde carecedora do direito de ação, portanto, não conhecer do pedido e extinguir o processo sem resolução de mérito."
Transitado em julgado em: 25/04/2017
1616. Processo: TC 22128/026/16
Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 22/06/2017
I - DOESP - RECURSO ORDINÁRIO - Publicado no Diário Oficial em 15/10/2019
"...conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, dar-lhe provimento, para o fim de se julgar regular parte da prestação de contas, no valor de 1.181.322,83 (um milhão, cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), com a consequente quitação do responsável, mantendo-se os demais fundamentos da decisão hostilizada, que julgou irregular a importância de R$ 406.755,36 (quatrocentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos)."

II - DOESP - 16/01/2020 - EDITAL CONSELHEIRO SUBSTITUTO AUDITOR VALDENIR POLIZELLI - "...CONDENADA, com fundamento no artigo 36, “caput”, da Lei Complementar nº 709/93, a recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última publicação deste, o valor do débito que ora se fixa, com base no parecer conclusivo, em R$ 406.755,36 (quatrocentos e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora cabíveis, aos cofres do Município de Guarulhos, ficando ela suspensa de novos recebimentos até o adimplemento das obrigações financeiras e previdenciárias."
Transitado em julgado em: 23/10/2019
1617. Processo: TC 10071/989/16
Beneficiário: CENTRO CULTURAL NEGRO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 02/11/2019
Transitado em julgado em: 28/11/2019
1618. Processo: TC 21753/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 02/11/2019
Transitado em julgado em: 04/12/2019
1619. Processo: TC 10633/026/13
Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 02/10/2019
Transitado em julgado em: 23/10/2019
1620. Processo: TC 25598/989/18
Beneficiário: ABRIGO BOM PASTOR DE SARAPUÍ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 03/10/2019
Transitado em julgado em: 24/10/2019
1621. Processo: TC 791/989/19
Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Sentença publicada em: 08/10/2019
Transitado em julgado em: 30/10/2019
1622. Processo: TC 958/989/19
Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Sentença publicada em: 08/10/2019
Transitado em julgado em: 30/10/2019
1623. Processo: TC 12695/026/14
Beneficiário: CENTRO INTEGRAL DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE
Sentença publicada em: 09/10/2019
Transitado em julgado em: 31/10/2019
1624. Processo: TC 2746/026/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA SÃO VICENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 17/10/2019
Transitado em julgado em: 08/11/2019
1625. Processo: TC 2386/989/19
Beneficiário: CASA DA CRIANÇA DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO SUL
Sentença publicada em: 18/10/2019
Transitado em julgado em: 11/11/2019
1626. Processo: TC 15603/026/15
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES EMEF PROF. RENAN ALVES LEITE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 19/10/2019
Transitado em julgado em: 12/11/2019
1627. Processo: TC 960/989/19
Beneficiário: OBRA SOCIAL MUNICIPAL - OSOMO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Sentença publicada em: 23/10/2019
Transitado em julgado em: 14/11/2019
1628. Processo: TC 16335/026/15
Beneficiário: COMANDO DO FUTURO ENTIDADE FILANTRÓPICA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 26/10/2019
Transitado em julgado em: 21/11/2019
1629. Processo: TC 19466/026/13
Beneficiário: CASA DA MÃE OPERÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 02/11/2019
Transitado em julgado em: 28/11/2019
1630. Processo: TC 198/012/15
Beneficiário: VISAVALE - UMA VISÃO PARA O FUTURO DO VALE DO RIBEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Sentença publicada em: 14/11/2019
Transitado em julgado em: 10/12/2019
1631. Processo: TC 620/018/12
Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
Sentença publicada em: 28/06/2017
R.O. ..."negou-lhe provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão recorrida.- DOE 08/11/2019.
Transitado em julgado em: 18/11/2019
1632. Processo: TC 1764/002/13
Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ - COSA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE
Sentença publicada em: 22/11/2019
Transitado em julgado em: 16/12/2019
1633. Processo: TC 34634/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Sentença publicada em: 27/04/2017
R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, para o fim de julgar irregular a prestação de contas relativa ao valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) e regular a prestação de contas do restante das despesas realizadas em 2011, no âmbito do Termo de Parceria assinado entre a Prefeitura de Bertioga e a Associação Civil Cidadania Brasil - ACCB, mantendo-se a suspensão de recebimento de novos recursos até a devolução do montante apontado como irregular." DOE de 31/10/2019 e 28/11/2019.
Transitado em julgado em: 07/11/2019
1634. Processo: TC 28191/026/14
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 20/05/2017
R.O. ..."negar-lhe provimento, para o fim de - retificando, de ofício, o valor da devolução de R$ 870.800,35 (oitocentos e setenta mil, oitocentos reais e trinta e cinco centavos)
para R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) – manter, no mais, a decisão hostilizada." DOE de 10/12/2019
Transitado em julgado em: 18/12/2019
1635. Processo: TC 600/014/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 04/07/2014
R.O. ..."dar-lhes provimento
parcial, para somente considerar regular a Prestação de Contas referente ao valor de R$ 52.214,60 (cinquenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e sessenta centavos), bem como irregular quantia de R$ 7.785,40 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), a ser devolvida pela Beneficiária, mantendo, no mais, a decisão recorrida" DOE de 22/11/2019
Transitado em julgado em: 02/12/2019
1636. Processo: TC 2232/003/14
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOCIAL HUMANITAS-ASH
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Sentença publicada em: 07/09/2019
Transitado em julgado em: 01/10/2019
1637. Processo: TC 350/010/15
Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LARANJAL PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Sentença publicada em: 12/11/2019
Transitado em julgado em: 06/12/2019
1638. Processo: TC 924/010/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE RIO CLARO - ADERC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Sentença publicada em: 27/11/2019
Transitado em julgado em: 18/12/2019
1639. Processo: TC 331/014/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 05/12/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1640. Processo: TC 9512/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INOVAÇÃO SOCIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Sentença publicada em: 05/12/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1641. Processo: TC 20725/989/18
Beneficiário: LAR DO ANCIÃO DE DIADEMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 06/12/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1642. Processo: TC 6866/989/19
Beneficiário: IPECS – INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
Sentença publicada em: 17/12/2019
Transitado em julgado em: 07/02/2020
1643. Processo: TC 479/006/15
Beneficiário: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sentença publicada em: 15/01/2020
Transitado em julgado em: 10/02/2020
1644. Processo: TC 036861/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESPORTISTAS VICENTINOS - APAEVI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 18/01/2020
Transitado em julgado em: 11/02/2020
1645. Processo: TC 15409/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO O SABER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Sentença publicada em: 22/11/2019
Transitado em julgado em: 13/12/2019
1646. Processo: TC 16320/989/18
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Sentença publicada em: 24/01/2020
Transitado em julgado em: 17/02/2020
1647. Processo: TC 1392/005/13
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 11/01/2019
R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada". DOE de 15/10/2019.
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1648. Processo: TC 681/005/16
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 11/01/2019
R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada. DOE de 15/10/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1649. Processo: TC 1051/005/14
Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NORESTE PAULISTA - GEPRON
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Sentença publicada em: 11/01/2019
R.O. ..."quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada." DOE de 15/10/2019
Transitado em julgado em: 29/01/2020
1650. Processo: TC 7294/989/17
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PRODUTORES AUDIOVISUAIS
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 12/10/2019
Transitado em julgado em: 31/01/2020
1651. Processo: TC 85/003/16
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO LIBERDADE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA
Sentença publicada em: 24/01/2019
Agravo.: ..."conhecer do Agravo e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, mantendo o despacho combatido." DOE de 21/03/2020
Transitado em julgado em: 15/02/2019
1652. Processo: TC 7625/026/13
Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA
Concessor: FUNDACAO CRIANCA DE SAO BERNARDO CAMPO
Sentença publicada em: 24/01/2020
Transitado em julgado em: 14/02/2020
1653. Processo: TC 25086/989/18
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE EDUCAÇÃO E COMÉRCIO - ISEC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Sentença publicada em: 15/02/2020
Transitado em julgado em: 11/03/2020
1654. Processo: TC 2368/003/13
Beneficiário: AMPAC - ASSOCIAÇÃO MOGIMIRIANA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOGI MIRIM
Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Sentença publicada em: 19/05/2017
Transitado em julgado em: 28/01/2020
1655. Processo: TC 6633/026/13
Beneficiário: INSTITUTO BRASIL LEITOR - IBL
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA
Sentença publicada em: 08/10/2019
Transitado em julgado em: 31/10/2019
1656. Processo: TC 657/014/10
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Sentença publicada em: 17/01/2020
Transitado em julgado em: 11/02/2020
1657. Processo: TC 14023/989/18
Beneficiário: GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA - GAMP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Sentença publicada em: 07/02/2020
Transitado em julgado em: 03/03/2020
1658. Processo: TC 2434/001/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Sentença publicada em: 12/02/2020
Transitado em julgado em: 06/03/2020
1659. Processo: TC 29662/026/11
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS DE MESA
Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 12/02/2020
Transitado em julgado em: 06/03/2020
1660. Processo: TC 1175/010/14
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DOS AMARAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Sentença publicada em: 23/06/2017
R.O. "E. Câmara conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, deu-lhe provimento parcial, apenas para cancelar a aplicação da sanção pecuniária ao Sr. Jonas Donizette Ferreira, mantendo-se o juízo de irregularidade" DOE de 28/02/2020
Transitado em julgado em: 06/03/2020
1661. Processo: TC 2753/007/07
Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PRIMO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM
Sentença publicada em: 27/08/2014
04/08/2020: alteração do nome da entidade beneficiária, de "APM da EMEF João Cardoso de Siqueira Pinto" para "APM da EMEF João Cardoso de Siqueira Primo", em conformidade com a sentença publicada no Diário Oficial em 27/08/2014.
Transitado em julgado em: 11/09/2014
1662. Processo: TC 303/001/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Sentença publicada em: 28/03/2018
R.O. ..."conhecer do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento, para o fim de cancelar a multa imposta ao Prefeito do Município de Araçatuba..." DOE de 11/08/2020.
Transitado em julgado em: 20/04/2018
1663. Processo: TC 8176/989/19
Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL DE JALES
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
Sentença publicada em: 26/06/2020
" ...condenando a ENTIDADE à devolução aos cofres públicos dos valores considerados irregulares, devidamente corrigidos, e a não receber novos repasses até regularização das pendências..." DOE de 26/06/2020
Transitado em julgado em: 17/07/2020
1664. Processo: TC 16295/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OFICINA MÃE - PATRULHEIROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS
Sentença publicada em: 26/06/2020
..."CONDENO a entidade beneficiária Associação Oficina Mãe Patrulheiros à devolução da importância de R$ 133.100,00 (cento e trinta e três mil reais corrigidos monetariamente e suspensão de receber novos repasses..." DOE de 26/06/2020
Transitado em julgado em: 17/07/2020
1665. Processo: TC 19136/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRELA DO MAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Sentença publicada em: 15/05/2020
..."ficando suspensa de novos recebimentos até a regularização da matéria junto a este Tribunal de Contas, nos termos do artigo 103, da Lei complementar nº 709/93. DOE de 12/05/2020.
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1666. Processo: TC 25791/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL – MAIS UMA ESTRELA QUE NASCE – CENTRO DE EQUOTERAPIA E FISIOTERAPIA – “DR. ADLER"
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES
Sentença publicada em: 15/05/2020
..."JULGO IRREGULAR a prestação de contas dos recursos repassados, com fundamento no artigo 33, inciso III, “b”, da Lei Complementar n.º 709/93. Determino à devolução do valor das despesas não comprovadas, de R$ 60.081,34, devidamente corrigido, ficando a Entidade impedida de receber novos recursos até a regularização da matéria" DOE de 12/05/2020.
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1667. Processo: TC 22506/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE APRAZÍVEL – BENEFICIADOS PELO BANCO DA TERRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL
Sentença publicada em: 12/05/2020
...condenando a Beneficiária à devolução integral do valor repassado aos cofres públicos e a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas. DOE de 12/05/2020
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1668. Processo: TC 11526/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ANTONINHO DA ROCHA MARMO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Sentença publicada em: 12/05/2020
..."a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas" DOE de 12/05/2020.
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1669. Processo: TC 5451/989/18
Beneficiário: INSTITUTO LIRIOS DO VALE
Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO
Sentença publicada em: 19/12/2019
Transitado em julgado em: 11/02/2020
1670. Processo: TC 9274/989/19
Beneficiário: VALPARAÍSO FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO
Sentença publicada em: 20/03/2020
Transitado em julgado em: 01/06/2020
1671. Processo: TC 17125/989/16
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DA VILA AGUIAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE
Sentença publicada em: 15/08/2017
R.O. no DOE 04/07/18: "colher a prejudicial suscitada pelos Recorrentes, para o fim de declarar nula a r. Sentença"; haverá nova primeira sentença
...JULGO REGULAR a prestação de contas correspondente ao valor de R$ 1.040,00, e IRREGULAR a matéria, com fundamento no que dispõe o artigo 33, inciso III, c/c com o artigo 36, parágrafo único ambos da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos do valor não comprovado, R$ 23.960,00, devidamente corrigido, impedindo-a do recebimento de novos repasses. DOE de 12/05/2020.
Transitado em julgado em: 03/06/2020
1672. Processo: TC 2276/009/13
Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI
Sentença publicada em: 30/11/2016
Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018
AÇÃO DE REVISÃO - ... "em preliminar, não conheceu da Ação de Revisão, julgando os autores carecedores do direito de ação." DOE de 07/09/2019.
Pedido de Reconsideração- ..."preliminarmente conheceu do Pedido de Reconsideração e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento" DOE de 20/09/2020.
Transitado em julgado em: 24/01/2017
1673. Processo: TC 10852/989/18
Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA
Sentença publicada em: 05/07/2020
..."condenando a entidade beneficiária a não receber novos repasses até comprovação do saneamento das falhas aqui tratadas," DOE de 15/07/2020
Transitado em julgado em: 05/08/2020
1674. Processo: TC 22409/989/18
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE
Sentença publicada em: 11/08/2020
..."e a não receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas, nos termos do artigo 103..." DOE de 11/08/2020.
Transitado em julgado em: 01/09/2020
1675. Processo: TC 4419/989/17
Beneficiário: LAR BATISTA CENTRO LESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Sentença publicada em: 21/08/2020
..."condenando a beneficiária à devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente utilizados, corrigidos, bem como ao não recebimento de novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas"... DOE de 21/08/2020.
Transitado em julgado em: 14/09/2020
1676. Processo: TC 19820/989/19
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA VIDA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 19/08/2020
...condenando a Associação Beneficente Água Vida à devolução aos cofres públicos do valor de R$ 549.114,86, devidamente atualizado, e a não receber novos repasses até a regularização das pendências aqui demonstradas..." DOE de 19/08/2020
Transitado em julgado em: 10/09/2020
1677. Processo: TC 13475/989/19
Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG-FU BRASILEIRO
Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
Sentença publicada em: 08/07/2020
...", bem como a suspensão de novos recebimentos até que a situação seja regularizada perante esta Corte. DOE de 08/07/2020.
Transitado em julgado em: 30/07/2020
1678. Processo: TC 1140/003/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL - ACCB
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Sentença publicada em: 23/05/2015
Embargos de Declaração - Rejeitado - Doe de 14/02/2017
Recurso Ordinário: "ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negar-lhes provimento, mantendo-se, na íntegra, a decisão hostilizada". DOE 14/03/2020.
Transitado em julgado em: 11/08/2020
1679. Processo: TC 951/014/13
Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA PROJETO CAMINHAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 27/08/2016
DOESP - 24/05/2019 - Pág. 40

RECURSO ORDINÁRIO

"..., e quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para reduzir a multa aplicada ao recorrente e, de ofício, aos demais responsáveis, de 160 (cento e sessenta) para 100 (cem) Ufesps, mantendo-se, no mais, a r. decisão combatida."

Embargos de Declaração - ..."preliminarmente conhecer dos Embargos de Declaração e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, rejeitá-los. "
Transitado em julgado em: 04/09/2020
Notas:
1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.
2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
SDG, em 04 de Novembro de 2020
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Anexo	Tamanho
Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos	552.02 KB

TCESP

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