Valor atualizado de remessa - Convênios, Contratos, Termos de Parceria e demais citados

COMUNICADO SDG Nº 06/2023

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados da área estadual que, em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, e consoante previsto nos artigos 123, 134, 140, 147 e 153 das Instruções nº 01/2020, o valor atualizado de remessa a esta Corte, dos atos relativos a convênios celebrados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão, termos de parceria e termos de colaboração e/ou de fomento, vigente para o exercício de 2023 é igual ou superior a R$ 12.409.000,00.

SDG, em 09 de fevereiro de 2023

Sérgio Ciquera Rossi
Secretário-Diretor Geral