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Acumulação de cargos (Diretor Presidente e Conselheiro de empresa de economia mista).

Tipo:
Consulta
Exercício:
1989
Processo:

TC-023686/026/89

Data de Publicação:

1.5 Pessoal

PROCESSO: TC-023686/026/89

INTERESSADO: PROGUARU.

ASSUNTO: Acumulação de cargos (Diretor Presidente e Conselheiro de empresa de economia mista).

CONCLUSÃO: “É possível o exercício concomitante dos cargos de Diretor e Membro do Conselho de Administração, de acordo com o disposto na Lei nº 6404/76, em especial seu artigo 143.”

SESSÃO: 07-06-89 PUBLICAÇÃO: 29-06-89