Possibilidade de inclusão de Creches no percentual obrigatório na manutenção do ensino.

Tipo:

Consulta

Exercício:

1990

Processo:

TC-100605/026/89

Data de Publicação:

01/02/1990

1.1 Aplicabilidade dos Recursos do Ensino

PROCESSO: TC-100605/026/89

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Ubatuba.

ASSUNTO: Possibilidade de inclusão de Creches no percentual obrigatório na manutenção do ensino.

CONCLUSÃO: “Possível. Encaminha cópia da manifestação da SDG, constante às fls. 30/33, que ilustra com maior amplitude a matéria.”

SESSÃO: 13-12-89 PUBLICAÇÃO: 01-02-90