Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período de 2025-2026.

RESOLUÇÃO N° 01/2025

Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas

do Estado de São Paulo para o período de 2025-2026.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 01/2022 que implementou o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período de 2022- 2026, estabelecendo, como um de seus objetivos estratégicos, a incorporação e o fomento do desenvolvimento sustentável em suas ações internas e externas;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 17/2022, que instituiu a Política Institucional de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (PSUS/TCESP), especialmente seu artigo 6°;

CONSIDERANDO a adesão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e, em especial, com vistas a promover ações relacionadas ao crescimento econômico, à inclusão social e à proteção ao meio ambiente; e

CONSIDERANDO, por fim, a importância de inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades da administração pública, bem como da redução do impacto,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (PLS/TCESP) para o período de 2025-2026, na forma estabelecida no Anexo I da presente Resolução.

Artigo 2º - O monitoramento da execução do Plano será conduzido pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, nos termos estabelecidos pela Resolução n° 17/2022, alterada pela Resolução n° 5/2023.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2025.

ANTONIO ROQUE CITADINI – Presidente

RENATO MARTINS COSTA

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

DIMAS RAMALHO

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

ANEXO I

I - APRESENTAÇÃO

O Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (PLS/TCESP), previsto na Resolução n° 17/2022, alterada pela Resolução n° 5/2023, objetiva estabelecer diretrizes e iniciativas para promoção da prática de sustentabilidade na gestão logística institucional, além de consolidar e ampliar as ações em andamento. As organizações públicas têm um papel fundamental na contribuição para a sustentabilidade, já que criam e operam processos de produção que demandam muitos recursos e causam grande impacto no meio ambiente. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao apresentar o seu Plano de Logística Sustentável, oportuniza o desenvolvimento de novos projetos e aprimora as práticas já adotadas na instituição, reforçando, de maneira inteligente, oportuna e prática, a incorporação de novos conceitos de sustentabilidade.

II - DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO

O PLS/TCESP está inserido no Planejamento Estratégico vigente (ciclo 2022 - 2026), sendo projeto prioritário para 2024 do Objetivo Estratégico n° 1 - Promover o Desenvolvimento Sustentável. A sustentabilidade é, ainda, um dos valores institucionais, abrangendo aspectos não apenas ambientais, mas também econômicos e sociais – sempre com o intuito de suprir as necessidades das gerações atuais, sem, contudo, afetar a qualidade de vida das gerações futuras.

III - METODOLOGIA

A elaboração do PLS/TCESP foi baseada na Cartilha “Como Implantar a A3P”, material produzido pela coordenação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e no “Manual para elaboração e implementação dos planos de logística sustentável dos Tribunais de Contas”, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e disponibilizado pelo Instituto Rui Barbosa. As etapas para produção e implantação do PLS/TCESP são destacadas a seguir:

1 - Criação da Comissão Gestora do PLS/TCESP

A Política Institucional de Sustentabilidade (PSUS/TCESP), aprovada por meio da Resolução n° 17/2022, com alterações pela Resolução n° 5/2023, previu a criação da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável.

2 - Elaboração do Diagnóstico Socioambiental

O levantamento abrangeu os seguintes itens:

2.1 - Obras realizadas;

2.2 - Práticas de desfazimento;

2.3 - Consumo de recursos naturais;

2.4 - Principais bens adquiridos;

2.5 - Principais serviços adquiridos;

2.6 - Práticas ambientais de descarte de resíduos;

2.7 - Treinamento e sensibilização.

3 - Elaboração do Plano de Logística Sustentável

A partir do diagnóstico socioambiental, o PLS/TCESP foi elaborado com as seguintes informações para cada uma das ações propostas:

3.1 - Objetivo do plano de ação;

3.2 - Detalhamento da implementação das ações;

3.3 - Unidades e áreas envolvidas na implementação de cada ação e respectivos responsáveis;

3.4 - Metas a serem alcançadas para cada ação;

3.5 - Cronograma de implementação das ações;

3.6 - Previsão de recursos financeiros, humanos, instrumentais, entre outros necessários para a implementação das ações.

4 - Aprovação do PLS/TCESP

O PLS/TCESP será aprovado pelo Tribunal Pleno e revisto mediante Ato da Presidência (§ 1° do artigo 6° da Resolução n° 17/2022, alterada pela Resolução n° 5/2023).

5 - Sensibilização e Capacitação dos Servidores

O diagnóstico socioambiental e o PLS/TCESP serão apresentados aos servidores, estagiários e terceirizados.

6 - Avaliação do Plano de Logística Sustentável

O acompanhamento e a avaliação sistemática das ações implementadas ocorrerão com periodicidade semestral, com o objetivo de identificar falhas e aprimorar a gestão do programa.

IV - AÇÕES DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TCESP

As propostas contidas no PLS/TCESP seguem as diretrizes estabelecidas na Política Institucional de Sustentabilidade do TCESP (Resolução n° 17/2022), abrangendo os temas:

1 - Compras, contratações e usos sustentáveis de recurso;

2 - Qualidade de vida no ambiente de trabalho;

3 - Capacitação e sensibilização para promoção da sustentabilidade;

4 - Gestão de resíduos.

V - GOVERNANÇA E COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TCESP

A Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS/TCESP (Resolução n° 17/2022, artigo 7°, §2°)