Institui o Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO Nº 16/2023

Institui o Coral do Tribunal de Contas

do Estado de São Paulo e dá

providências correlatas.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes de cultura nacional e a difusão das manifestações culturais são valorizados e incentivados pela Constituição da República;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Planejamento Estratégico 2022-2026 do TCESP concernentes à implementação de políticas de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento de atividades que contribuam para a higiene laboral dos servidores e para maior integração do quadro de servidores do Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO que a comemoração do centenário deste Tribunal de Contas deve ser marcada por iniciativas que se perpetuem ao longo de sua história,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído o Coral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Coral-TCESP, que terá por finalidade promover, mediante manifestações musicais, ações voltadas à melhoria da saúde e da qualidade de vida dos servidores, bem como fomentar o desenvolvimento pessoal, a socialização, a sensibilização e o estímulo à criatividade.

Artigo 2º - Poderão participar do Coral-TCESP membros, servidores ativos, aposentados e estagiários do TCESP.

§ 1º - A participação a que alude o "caput" deste artigo: 1. será voluntária; 2. ficará condicionada a disponibilidade de vaga; 3. será precedida de audição realizada por maestro regente; 4. não implicará contraprestação de vantagem de qualquer natureza.

§ 2º - Nos ensaios e apresentações internas ou externas do Coral-TCESP, a participação do servidor ou estagiário se dará sem prejuízo das respectivas atribuições.

Artigo 3º - O Coral-TCESP desenvolverá suas atividades nas dependências do TCESP, em dias e horários a serem determinados por comissão constituída no âmbito da Escola Paulista de Contas Públicas – EPCP, devendo-lhe ser disponibilizados os meios necessários à realização de ensaios e apresentações, inclusive equipamentos, instrumentos, instalações ou indumentárias.

Parágrafo único - A comissão a que se refere o "caput" deste artigo será composta por servidores da EPCP, bem como de convidados do quadro de pessoal do TCESP, cabendo-lhe:

1. a comunicação dos calendários de ensaios e apresentações;

2. a organização de eventos internos e externos;

3. as ações que se fizerem necessárias para a promoção das atividades do Coral-TCESP.

Artigo 4º - A Presidência do TCESP, observadas as normas legais, a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa, poderá autorizar:

I - a celebração de contratos e outros ajustes obrigacionais, objetivando a prestação de serviços especializados de regentes e músicos;

II - a participação do Coral-TCESP em eventos externos.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 12 de dezembro de 2023.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO - Presidente

ANTONIO ROQUE CITADINI

RENATO MARTINS COSTA

ROBSON MARINHO

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

DIMAS RAMALHO

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI