Prorroga o mandato dos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD

RESOLUÇÃO Nº 4/2024

Prorroga o mandato dos membros da Comissão

Permanente de Sindicância e Processo Administrativo

Disciplinar – CPPAD deste Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD;

CONSIDERANDO o previsto na Resolução n .19/2022, especialmente em seus artigos 1º e 2º;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica prorrogado, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o mandato dos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, designados consoante publicação no Diário Oficial deste Tribunal em 6 de fevereiro de 2023.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2024.

São Paulo, 6 de março de 2024

RENATO MARTINS COSTA - Presidente

ANTONIO ROQUE CITADINI

ROBSON MARINHO

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

DIMAS RAMALHO

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI