Sessões ordinárias do Tribunal Pleno

RESOLUÇÃO Nº 01/2004

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, considerando a necessidade e interesse do serviço e tendo em conta o que dispõe o artigo 8º, da Lei Complementar nº 709, de 1993 e com fundamento no artigo 109, inciso IV, letra “a” do Regimento Interno;

RESOLVE editar a presente Resolução, alterando a disposição do § 1º, do artigo 63, do Regimento Interno, para ficar constando o seguinte:

Art. 1º - As sessões ordinárias do Tribunal Pleno, salvo deliberação em contrário, serão realizadas, a partir do dia 14 de abril, às quartas-feiras, às 11(onze) horas.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Paulo, 24 de março de 2004.

Renato Martins Costa - Presidente

Antonio Roque Citadini

Eduardo Bittencourt Carvalho

Edgard Camargo Rodrigues

Fulvio Julião Biazzi

Cláudio Ferraz de Alvarenga

Robson Marinho