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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespColetor do Sistema Audesp - Piloto de Testes - Fase IV - Licitações e Ajustes (Contratos)2016
ComunicadoGPComunicado GP 20/2016 - Serviços e Obras de Engenharia2016
ComunicadoGPComunicado GP Nº 16/16 - Exames Prévios de Edital2016
ComunicadoGPComunicado GP nº 18/2016 - Indisponibilidade de Sistema2016
ComunicadoAudespAUDESP - Fase III – Atos de Pessoal2016
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº 17/2016 - Relação de Órgãos ou Entidades proibidas de novos recebimentos2016
ComunicadoAudespREPROCESSAMENTO RELATÓRIO INSTRUÇÃO 04/2016 – ART. 42 LEI 101/002016
ComunicadoAudespAUDESP Fase III - Comunicado GP nº 13/20162016
ComunicadoGPComunicado GP nº 15/2016 - Autuação dos ADIANTAMENTOS2016
ComunicadoGPComunicado - GP 14/2016 - Audesp - Fase IV2016
ComunicadoGPComunicado GP Nº 13/2016 - Fase III Audesp2016
ConsultaConsulta a respeito de dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.2016
ComunicadoGPComunicado GP nº 05/2016 - Videoconferência - Sustentação oral2016
ComunicadoGPComunicado GP 19/2016 - Contribuição previdenciária e PASEP - compensação de créditos tributários2016
ResoluçãoGPDispõe sobre os critérios de mobilidade funcional dos servidores2016