Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	Audesp	Regras de Validação	2010	24/09/2010
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2010	19/08/2010
Ato	GP	Jornada de trabalho	2010	18/08/2010
Legislação Federal		Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos	2010	02/08/2010
Comunicado	SDG	Regime de adiantamento de que tratam os art. 68 e 69 da Lei nº 4.320, de 1964	2010	17/06/2010
Deliberação		Dispõe sobre a indiscriminada vedação de produtos importados nas licitações.	2010	11/06/2010
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.115/2010 - Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2010	27/05/2010
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2010	25/05/2010
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2010	22/05/2010
Legislação Federal	SDG	LEI Nº 12.232/2010 - Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda	2010	29/04/2010
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2010	24/03/2010
Resolução	GP	Criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2010	18/03/2010
Resolução	GP	Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para qualificação técnica e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2010	05/03/2010
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2010	05/03/2010
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2010	05/02/2010