Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Comunicado SDG nº 04/2016 - SISCAA-Web
Revogado
Área: SDG Nº: 4/2016 Publicação: 07/01/2016
Comunicado

Comunicado SDG Nº 03/2016 - Relação de órgãos proibidos de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 3/2016 Publicação: 06/01/2016
Ato

Designação de nome do Edifício Sede em nome do Conselheiro Aécio Mennucci
Área: GP Nº: 388/1988 Publicação: 28/02/1989
Ato

Consolidação de Regimento Interno
Área: GP Nº: 1797/1988 Publicação: 22/11/1988
Consulta

Possibilidade de dispensa de licitação para vendas de objetos elaborados pelos presos aos órgãos públicos.
Publicação: 30/06/1988 Processo: TC-031118/026/88