Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Revoga Instruções 01/84
Área: GP Nº: 03/1991 Publicação: 13/03/1991
Resolução

Aprova Aditamentos - Diversas Instruções
Área: GP Nº: 01/1991 Publicação: 25/02/1991
Consulta

Remuneração dos Vereadores.
Publicação: 09/02/1991 Processo: TC-059380/026/90
Consulta

Possibilidade de enquadrar como despesa de ensino a construção de prédio para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Cultural.
Publicação: 07/02/1991 Processo: TC-062823/026/90
Consulta

Fixação da remuneração do Prefeito.
Publicação: 11/01/1991 Processo: TC-056466/026/90
Comunicado

Comunicado GP Nº 06/18 - Exames Prévios de Edital
Área: GP Nº: 06/2018