Legislação
Legislação
- Área: GP Nº: 01/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0000001/2018-91
- Área: SDG Nº: 3/2019 Publicação:
- Área: SDG Nº: 2/2019 Publicação:
- Área: Audesp Publicação:
- Área: SDG Nº: 1/2019 Publicação:
- Nº: 743/1993/1993 Publicação:
- Publicação: Processo: TC-054858/026/90
- Publicação: Processo: TC-018981/026/93
- Publicação: Processo: TC-006201/026/93
- Publicação: Processo: TC-085123/026/89
- Publicação: Processo: TC-000040/009/93
- Resolução
Regras de licitação - Lei 8.666/1993Área: GP Nº: 05/1993 Publicação: Processo: TC-A-16529/026/93 - Resolução
Aprova Aditamento 02 às Instruções 04/70Área: GP Nº: 04/1993 Publicação: - Resolução
Regulariza procedimentos operacionaisÁrea: GP Nº: 03/1993 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993RevogadoNº: 8666/93/1993 Publicação: - Publicação: Processo: TC-023408/026/92
- Área: GP Nº: 3/1993 Publicação:
- Consulta
Contagem de tempo para servidores municipais com cargo em comissão que passaram para a CLT.Publicação: Processo: TC-061495/026/90 - Área: GP Nº: 2/1993 Publicação:
- Área: GP Nº: 1/1993 Publicação:
- Área: GP Nº: 02/1993 Publicação:
- Resolução
Aprova Instruções 01/1993Área: GP Nº: 01/1993 Publicação: Processo: TC-A-1675/026/93 - Legislação Estadual
Lei Complementar N° 709/1993 - Versão original da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 709/1993 Publicação: - Área: GP Nº: 06/1993 Publicação:
- Lei Orgânica / Regimento Interno
Lei Orgânica e Regimento InternoÁrea: GP