Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 5/2005 Publicação: 13/04/2005
Consulta

Possibilidade de inclusão de despesas com implantação e manutenção do “Ensino à Distância”, nas despesas efetuadas com ensino fundamental ou médio.
Publicação: 04/03/2005 Processo: TC-027193/026/98
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/2005 Publicação: 28/01/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 2/2005 Publicação: 15/01/2005
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 1/2005 Publicação: 11/01/2005
Lei Orgânica / Regimento Interno

Lei Orgânica e Regimento Interno
Área: GP