Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Divulgação do Questionário sobre Lei Complementar 131/2009
Área: Audesp Publicação: 15/02/2013
Ato

Suspensão de Expediente
Área: GP Nº: 3/2013 Publicação: 07/02/2013
Ato

Grupo de noticiário das Sessões de Julgamento do TCESP
Área: GP Nº: 2/2013 Publicação: 06/02/2013
Ato

Diretoria de pessoal - Reorganização
Área: GP Nº: 1/2013 Publicação: 29/01/2013 Processo: TC-A-015408/026/12
Comunicado

Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - 2013
Área: Audesp Publicação: 18/01/2013
Comunicado

Nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL
Área: GP Nº: 01/2013 Publicação: 17/01/2013
Comunicado

Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos 2013 – Pendência das Câmaras Municipais
Área: Audesp Publicação: 09/01/2013
Comunicado

Implantação do PCASP a partir do Balancete de janeiro/2013.
Área: Audesp Publicação: 07/01/2013
Lei Orgânica / Regimento Interno

Lei Orgânica e Regimento Interno
Área: GP