Legislação
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- Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2020RevogadoÁrea: SDG Nº: 1/2020 Publicação: - Comunicado
Comunicado SDG Nº29/2020 - Implantação da ferramenta ALICE (ANÁLISE DE LICITAÇÕES EDITAIS)RevogadoÁrea: SDG Nº: 29/2020 Publicação: - Resolução
Denominação à Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 08/2014 Publicação: Processo: TC-A-003793/026/14 - Resolução
Fiscalização de Repasses PúblicosRevogadoÁrea: GP Nº: 05/2014 Publicação: Processo: TC-A-010271/026/13 - Resolução
Documentos e forma de apresentação. Encaminhamento de contratos e atos jurídicos análogos.RevogadoÁrea: GP Nº: 07/2014 Publicação: Processo: TC-A-008605/026/14