Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Errata nº 01 – Calendário de Obrigações Sistema Audesp
Área: Audesp Publicação: 28/01/2019
Consulta

Consulta envolvendo incidência de ganhos com aplicação financeira dos recursos do RPPS no cálculo da receita corrente líquida (RCL) do município.
Publicação: 24/01/2019 Processo: TC 282/017/16
Consulta

Consulta acerca da incidência dos gastos com aplicação financeira registrados pelos regimes próprios de previdência social - RPPS no cálculo da receita corrente liquida (RCL) do município.
Publicação: 24/01/2019 Processo: 071/015/17
Ato

Ato GP 01/2019 - Utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Área: GP Nº: 1/2019 Publicação: 15/01/2019
Ato

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 01/2019 Publicação: 15/01/2019 Processo: Processo SEI Nº 0000001/2018-91
Comunicado

Comunicado SDG 03/2019 - Informações sobre Obras Paralisadas e ou Atrasadas
Área: SDG Nº: 3/2019 Publicação: 11/01/2019
Comunicado

Comunicado SDG 02/2019 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos
Área: SDG Nº: 2/2019 Publicação: 09/01/2019
Comunicado

Fase IV - Licitações e Contratos: Leiautes 2019 (XSDs 2019)
Área: Audesp Publicação: 08/01/2019
Comunicado

Comunicado SDG 01/2019 - Valor atualizado de remessa
Área: SDG Nº: 1/2019 Publicação: 08/01/2019
Lei Orgânica / Regimento Interno

Lei Orgânica e Regimento Interno
Área: GP